Dizem que já foi feriado...

Há três anos o dia de hoje, 1 de dezembro, era considerado feriado nacional.

Dizem, segundo reza a história, que é o dia da restauração...

upssss... esperem, é a outra Restauração.

18.2 Manuel Buiça e Alfredo Costa

Manuel Buiça e Alfredo Costa foram os dois protagonistas dos tiros que mataram o Rei D.Carlos I e o príncipe Real Dom Luís Filipe naquele dia fatídico. O primeiro fôra um professor primário expulso do exército, enquanto o segundo era um comerciante e editor de obras de escândalo. Importa conhecer um pouco melhor estes dois senhores:

Manuel dos Reis Silva Buiça nasceu a 30 de Dezembro de 1876 em Lisboa, tendo sido ele o regícida que alvejou o Rei e o Príncipe. Apesar de ter frequentado o Exército teve problemas ao ponto de ter sido expulso por mau comportamento. Leccionava aulas de música e francês.  Já antes do regicídio, Buiça tinha participado juntamente com Alfredo Costa no Golpe do Elevador da Biblioteca que se destinava a assaltar o Palácio Real, pretensão que não realizada. 

O regicidío foi planeado com toda o detalhe, já que envolveu uma série de reuniões e encontros no Café Gelo, situado no Rossio e que Buiça costumava frequentar. 

Alfredo Costa foi o outro homem que no dia 1 de Fevereiro de 1908 disparou contra a carruagem do Rei, tendo nascido a 24 de Novembro de 1883. Tal como Buiça fazia parte da Carbonária.Tal como o seu companheiro participou em todas as tentativas de golpe republicana para acabar com a monarquia. 

Tanto Buiça como Costa morreram no dia em que conseguiram assassinar o rei. 

18.1 - O Regicídio - a eterna discussão republicana vs monarquia

A 1 de Fevereiro de 1908 o Rei D.Carlos e o seu filho Príncipe Real D. Luís Filipe foram alvos de um atentado, supostamente organizado pelos defensores dos Partido Republicano Português. Na altura a tensão política era intensa, já que cresceu no país um movimento para instaurar a República. Os primeiros movimentos começaram pela fundação do PRP nos quais fazia parte alguns elementos com peso nas Cortes.

Havia um clima de mudança de regime, no entanto ninguém esperaria que a substituição se fizesse deste modo. Matar o Rei era algo que ninguém queria e desejava, contudo em Portugal as revoluções sempre se fizeram de forma violenta e nunca pacífica. Também é verdade que o sentimento de descontentamento em relação á monarquia era enorme, pelo que não havia outra forma de substituir o regime, até porque o Rei nunca abdicaria do trono, mesmo que para isso fosse obrigado a fugir. 

Ainda hoje se discute se esta foi a melhor forma de instaurar a república e acabar com a fachada que era a Monarquia constitucional, que não era mais do que uma forma de distribuir o poder absoluto detido pelo Rei. Não se podia de forma continuar com este regime, pelo que a conspiração iniciada nos Parlamento e que acabou na rua só podia ter este fim. Por muito sangrento e desumano que seja matar uma pessoa, e neste caso o Rei, não havia alternativas já que a população estava demasiada anestesiada pelo regime imposto. 

Cometeram os republicanos um assassínio?

Em minha opinião não porque as revoluções e as mudanças de regime podem ter todas as consequências possíveis. Ainda hoje há muitos monárquicos indignados pela forma como se matou o Rei. É legítimo pensar assim mas depor um chefe de Estado ou governo tem estas particularidades, e na altura os republicanos consideraram que matar o rei era a melhor forma de acabar com um regime injusto e que estava a causar revolta na população. 

18- A implantação da República

Eis que chegamos à implantação da República. O 5 de Outubro de 1910 foi uma das datas mais marcantes na nossa história já que marcou o fim da monarquia o início de um novo regime político vigente no nosso país. 

A morte do rei D.Carlos em 1908, do qual trataremos em capítulo autónomo foi o facto que levou ao poder os republicanos que andavam disfarçados nas cortes e a jurar amor eterno ao rei. 

No entanto, o novo regime não teve um início fácil, já que a I República teve pouco sucesso pela instabilidade que se veio a verificar após a queda da monarquia. O nome que está associado à revolta republicana chama-se Afonso Costa, mas muitos outros deram o corpo pela causa republicana. 

Ainda hoje se discute a forma como os republicanos levaram adiante a sua causa mas também se a implantação da República foi o melhor para o país. Há quem acuse os republicanos de assassinio e traição à pátria, chegando ao ponto de os chamar de "esquerdistas". Ora, nem todos os republicanos são de esquerda mas esta é a forma como os defensores da causa monárquica olham para os democratas. 

Valeu a pena matar o rei e fazer nascer um novo regime? Será que com o tempo o regime monárquico não cairia por si? É uma questão díficil de responder, já que a monarquia constitucional ainda funciona em alguns países europeus, pelo que destituir um rei não seria fácil a não ser pela via revolucionária. Eram outros tempos aqueles em que se deu a revolução de 1910, pelo que é legítimo a forma como se acabou com a monarquia. 

Este tema é dos mais importantes da nossa história, pelo que abordaremos todos os aspectos minuciosamente. 

17.1 Os partidos políticos na Monarquia Constitucional

A primeira fase do constitucionalismo monárquico é dominada pela instabilidade político-social resultante da proclamação da independência do Brasil por D. Pedro (filho primogénito de D. João VI) e das lutas que se 

seguiram entre liberais e absolutistas. Estes propunham um reforço do poderreal e a aceitação de D. Miguel (irmão de D. Pedro) como herdeiro legítimo do trono. Esta controvérsia, acompanhada por sucessivos confrontos armados, vem a reflectir-se em modelos constitucionais diferenciados: ora um liberalismo democrático, defensor do alargamento do direito de sufrágio, doparlamentarismo puro e do monocameralismo, ora um liberalismo conservador, defensor de maior intervenção do Rei e de um parlamentarismo mitigado pelo poder real e o bicameralismo. Neste período constituíram-se apenas dois

partidos autónomos significativos: o Partido Progressista Histórico e o Partido Regenerador. São ambos partidos de quadros, com uma orgânica partidária muito centralizada que asseguraram, rotativamente, o poder através de acordos políticos depois confirmados por sufrágio, sobretudo durante o período de relativa acalmia que correspondeu aos reinados de D. Pedro V e de D. Luís.O sistema bipartidário é alterado substancialmente, a partir da década de 90,pelas crises e cisões nestes dois grandes partidos, na sequência do Ultimatuminglês de 1890 segundo o qual Portugal era obrigado a renunciar a parte do seu território africano. Da pulverização partidária vem a destacar-se o Partido Republicano Português que defende a alteração revolucionária do regime vigente, conquistando uma militância progressiva a nível local, agregando acontestação à monarquia, acusada de comprometer as instituições da nação. A 

política de alianças partidárias provocava contínuas crises de governo, dificultando as relações entre o Executivo e as Cortes e a necessidade de recurso a sucessivos actos eleitorais. A instabilidade social e económica fez emergir novas forças sociais, dotadas de alguma capacidade económica e 

vontade de expressão política efectiva que o sistema político e parlamentar 

vigente não parecia assegurar. 

17- Monarquia Constitucional

A mais importante viragem histórica em Portugal deu-se em 1910. A morte do Rei em 1908 interrompeu quase 100 anos de uma monarquia parlamentar que vigorou em Portugal. Acabava assim a monarquia tradicional em que o rei era a figura central e o senhor todo poderoso, para dar lugar a um regime mais democrático, no entanto o Rei continuava a ter os poderes de decisão. 

O primeiro passo para o novo regime foi a aprovação da Constituição de 1822 que resultou das Revoluções Liberais que já falámos. 

Não foi implementado um sistema de Assembleia parlamentar tradicional mas de cortes gerais e extraordinárias responsáveis pela elaboração da constituição de 1822. 

Podemos afirmar que foi em 1822 que se deu inicio ao Parlamentarismo português? Penso que sim. Embora a implantação da República tenha sido o ponto de viragem na instalação de um sistema democrático, foi com a monarquia constitucional e adaptação do sistema francês que foi um dos grandes impulsionadores do nosso sistema. 

É verdade que quase 100 anos de Monarquia Constitucional só podiam acabar na viragem para a República. Ao permitir esta abertura, os monarcas permitiram que os republicanos ganhassem cada vez mais espaço junto das cortes parlamentares mas também da corte real. A adopção de uma Constituição em que estavam consagrados princípios liberais foi a janela de oportunidade para os defensores da liberdade institucional. 

16.3 Os Iluministas

Charles de Montesquieu, John Locke e Adam Smith são três nomes incontornáveis neste período a que muitos chama como o Século das Luzes. Muitos outros haveria para citar, no entanto pelas obras editadas e pensamentos conhecidos são estes os escolhidos para uma pequena apresentação da sua obra.

Montesquieu

Foi com o Espírito das Leis de Montesquieu que nasceu a primeira ideia de separação de poderes entre os diversos orgãos do Estado. Esta divisão foi importante para afastar a Igreja das grandes decisões políticas, situação que não agradou na altura aos eclesiásticos. O filósofo começou por fazer uma distinção entre Poder executivo e legislativo. Enquanto o primeiro estava nas mãos do Monarca, o segundo tinha de estar representado nas Câmaras Parlamentares. 

Para além da distinção referida, elaborou uma teoria das formas de governo: - Na Monarquia a soberania estava nas mãos de uma só pessoa, segundo leis positivas e o seu príncipio é a honra. O Despotismo a soberania esta nas mãos de uma só pessoa segundo a vontade deste e o seu princípio é o medo. Por fim, na republica a soberania está nas mãos de todos e o seu príncipio motor é a virtude. 

O mesmo autor distingue formas de governo puras e impuras. As puras são a Monarquia: governo de um só,  Aristocracia, governo de vários. Democracia governo do povo. Em relação às impuras são Tirania (corrupção da monarquia), Oligarquia (corrupção da aristocracia) e Demagogia (corrupção da democracia). 

Montesquieu deu-nos a conhecer várias formas de governo e distinguir diferentes situações para cada uma delas. O mais importante na teoria do francês foi a separação dos poderes.

John Locke

Para Locke o mais importante é a identidade pessoal, a afirmação do "eu". Todo o ser humano nasce sem ideias natas e que o conhecimento é determinado pela experiência derivada da percepção sensorial. Locke escreveu entre outros Dois tratados sobre o governo civil e Ensaio Acerca do Entendimento Humano. Há quem afirme que ele é o ideólogo do liberalismo e que ajudou a derrotar o absolutismo em Inglaterra, sendo que foi considerado o protagonista do empirismo naquele país. 

A filosofia política de Locke baseia-se na noção de governo consentido, pelos governados, da autoridade constituída e e o respeito ao direito natural do ser humano - à vida, à propriedade e à liberdade. No entanto, uma das grandes batalhas de filósofo foi a tolerância, sobretudo a religiosa contra os abusos do absolutismo.

Adam Smith

Ao contrário de Montesquieu e Locke, Adam Smith destacou-se noutra área que não a política. Smith é considerado o pai da economia moderna e um dos mais importantes teóricos do liberalismo económico.  Ele é o defensor que a iniciativa privada deveria agir livremente sem nenhuma mordaça governamental.  Dos trabalhos de Smith destacam-se dois : A Riqueza das Nações e a Teoria dos Sentimentos Morais. Neste último Smith faz uma crítica à sua geração, explicando que a consciência deve surgir das relações sociais, em particular através da simpatia. 

16.2 Iluminismo em Portugal

Embora se tenha manifestado de uma forma mais tímida, em Portugal o iluminismo também vingou no século XVIII. 

Há quem distinga dois tipos de Iluminismo no nosso país: o iluminismo joanino e o pombalino. O primeiro reflectindo uma envolvência muito acentuada da aristocracia e do clero com o patrocínio do rei, já o pombalino é o resultado de uma ascensão governativa e de poder despótico, cujo objectivo era levar Portugal para uma mudança em termos de pensamento. Quem lucrou com o método pombalino foi a burguesia que a pouco e pouco se foi aristocratizando. 

Foi pela necessidade de se ligar Portugal ao resto da Europa que o Iluminismo chegou a Portugal. As diversas formas de manifestações culturais foram chegando ao nosso país através da forte influência francesa. Em Portugal não tivemos ninguém que se tenha destacada a nível intelectual que merecesse grande destaque lá por fora. O único que efectuou mudanças foi o próprio Pombal, no entanto restringiu-se a questões de ordem política. 

Apesar do período que se viveu na Europa não se pode afirmar que Portugal tenha evoluído como país e como sociedade durante o Iluminismo. Como já foi dito noutros textos sobre este período, estamos perante um período de revolução cultural e não propriamente política, embora alguns filósofos tenham contribuído de forma decisivo para o futuro da história. 

16.1 Revoluções Políticas

O Iluminismo surgiu num contexto muito próprio em que predominava no mundo mas sobretudo na Europa o poder absoluto e a influência da Igreja nas decisões mais importantes. Quem sofria com a inexistência de separação de poderes era o povo que estava no último degrau de uma sociedade claramente hierarquizada. Acima do povo vinha a Igreja e a Nobreza. O Rei não fazia parte porque estava acima de tudo e de todos. 

Este conceito nasce da Burguesia que reclamava para si o lugar de destaque, daí que o seu propósito inicial fosse derrubar o antigo regime. Disse no post anterior que esta revolução era mais cultural do que política. É verdade que assim foi, no entanto tendo em conta a influência que esta corrente teve uma grande aceitação acabaram por surgir doutrinas políticas importantes na modificação da história. O aparecimento do Liberalismo é uma delas e a Revolução Francesa foi o ponto mais alto da aplicação dos novos pensamentos. 

A principal marca do iluminismo foi a liberdade de pensamento, facto que deixava muito incomodado os poderes instituídos como eram as cortes e principalmente a Igreja. Se houve preocupação da maioria dos intelectuais foi o de combater o poder que a Igreja tinha na sociedade. A separação de poderes era uma das  batalhas principais. 

Para além das batalhas políticas o que se também pretendia era mudanças profundas na economia. Condenava-se a intervenção do Estado na economia, a livre concorrência, a liberdade cambial e combatia-se o mercantilismo. Adam Smith foi um dos principais nomes que sugeriram alterações na vertente económica, ao passo que Montesqueiu, Voltaire e Diderot preocuparam-se mais com questões de natureza política e social, mas nos próximos capítulos iremos falar detalhadamente sobre os seus pensamentos. 

Penso que foi com o surgimento do Século das Luzes que se introduziram reformas a nível político e económico decisivas para a Europa. Na altura, o Velho continente era governado por regimes autoritários com grande ajuda da Igreja Católica, pelo que era dificil o aparecimento de correntes contrárias ao imposto.  No entanto, a simples divulgação e transmissão do pensamento de pessoas com um nível de intelectualidade acima da média, fez com que houvesse mudança radical e se estabelecessem novos paradigmas. Considero este período um dos mais excitantes e importantes da nossa história. 

16- O Iluminismo

No século XVIII surgiu na Europa um movimento de intelectuais de elite que se denominou por Iluminismo, que durou entre 1650 e 1700.  O Iluminimo ou o Século das Luzes despontou essencialmente na Europa mas em particular em França, de onde surgiram os filosófos mais importantes da era como Montesquieu, Voltaire, Diderot e David Hume em Inglaterra. Poderíamos citar mais nomes, no entanto estes quatro foram sem dúvida aqueles que melhor souberam interpretar o momento histórico. Contudo, seria uma injustiça não referir Kant, Newton, Adam Smith ou Rousseau.

Esta foi uma época em que o poder das ideias se sobrepôs à política e também às armas. A maioria dos nomes citados utilizou o poder da razão para conquistar a sociedade e assim lutar contra as injustiças da Igreja e do Estado, que na altura tinham nas suas mãos o poder absoluto. Não havia nos Iluministas quaisquer intenções políticas, embora mais tarde tenha tido influência em correntes ideológicas. A actuação era apenas no campo da razão e da liberdade. Iluministas como Kant acreditavam que o uso da própria razão deve ser sempre usado de forma livre e nunca condicionado por qualquer acção política. 

Apesar de, em meu entender considerar que acção do Iluminismo não era no campo política mas da pura intelectualidade, a sua força veio a intrometer-se na política, especialmente nos países ocidentais porque foi aí que esta corrente filosófica se espalhou rapidamente. Durante esta época houve consolidação de estados-nação, expansão de direitos civis e a redução da influência de instituições hierárquicas. Foi o Iluminismo que forneceu uma base para a Revolução Francesa, a Constituição Polaca de 1961, Revolução Dezembrista na Russia. Além destes factos, há quem considere que o Iluminismo foi importante para o surgimento do Liberalismo, Social-democracia e socialismo. Não posso deixar de concordar com esta hipótese, especialmente no que diz respeito ao liberalismo, porque não se pode dissociar o facto dos iluministas quererem uma sociedade justa com direitos iguais para todos. São também estes os valores defendidos pelos que se afirmam como liberais.

Não haveria mudanças políticas na altura se esta corrente filosófica não tivesse aparecido e se imposto de uma forma rápida por essa Europa fora.

(continua dia 12)

15.5. Guerra civil ou o jogo das grandes potências

Portugal esteve, em determinados momentos, no meio do jogo das outras potências europeias. O período liberal não é excepção. Com o retorno de D. João VI em 1821 e a defesa da “terceira via” dos conselheiros moderados como Mouzinho da Silveira ou Palmela, já existem sinais de que a Santa Aliança exercia pressões diplomáticas em Portugal para que o nosso novo regime não se “radicalizasse”. São conhecidas as pressões da diplomacia francesa contra o modelo da Carta Constitucional que, paradoxalmente, acompanhava a Carta francesa de 1815. Aliás a Vilanfracada de 1823 demonstra como o mesmo sistema representativo que defendiam a Inglaterra e a França não servia a Portugal segundo esses mesmos países. Os interesses da Santa Aliança estendiam-se a Espanha, para onde não interessava exportar o sistema representativo e as liberdades do novo liberalismo.

O entendimento austro-britânico apoia as cortes onde é aclamado rei D. Miguel, à boa maneira do Portugal absolutista. Logo no ano seguinte, Almeida Garrett publica Portugal na Balança da Europa, uma descrição do espaço de Portugal entre as grandes potências europeias mas também uma elegia ao que devemos ser nesse espaço. No entanto, o miguelismo e a própria guerra civil seguriam os ditames dessas mesmas potências. Logo em 1831, o miguelismo vai perdendo apoios na Europa quando também mudam as alianças dentro do bloco das grandes potências. Wellington sai do governo inglês e a revolta do 10 de Julho em França precipitam o desejo de um Espanha liberal contra o velho carlismo ainda há pouco tempo defendido diplomática e militarmente. É também a própria guerra civil, imposta de fora, que nos leva a endividar forte e feio. D. Pedro e os pedristas endividam-se junto a um banqueiro francês e está, assim, desenhado o novo mapa das velhas dependências nacionais.   

15.4 - Liberalismo Vs Miguelismo

As lutas liberais, como se depreendeu dos últimos posts, foi um momento importante da nossa história. Isto porque colocaram em confronto dois irmãos que defendiam valores e principios totalmente opostos um do outro, pelo que seria impossível que a escolha de um agradaria ao outro. 

A morte de D.João VI deixou o trono vazio. No entanto, devido à questão brasileira foi díficil de resolver. Era impraticável D.Pedro ser Imperador do Brasil e Rei de Portugal ao mesmo tempo, até porque as leis brasileiras não o permitiram, no entanto a escolha em D.Miguel seria a continuação da mesma política seguida há muitas décadas. 

Conceder o trono a D.Pedro também tinha um risco político. É que o Imperador do Brasil vinha fazer um corte profundo naquilo que era a tradição monárquica portuguesa. Isso era mexer contra os interesses instalados, retirando poder àqueles que normalmente eram os maiores beneficiados com o sistema vigente. Não que com o liberalismo Portugal mudasse radicalmente, mas o absolutismo real há décadas que durava e necessário era uma lufada de ar fresco. 

Foi com o liberalismo que se tentou pela primeira vez instalar um regime constitucional. O projecto da Carta Constitucional foi um sinal disso mesmo. Como o nome indica, Liberalismo significava instaurar um regime libertário, onde as separação dos poderes fosse a concretização no plano teórico mas também prático. Enquanto isso, os miguelistas eram conservadores e queriam manter tudo como estava. Havia um receio fundado que os liberais queriam "democratizar" a Monarquia. 

A Carta constitucional de 1826 foi um importante passo para uma Monarquia Constitucional quase perfeita.

15.3 Carta Constitucional de 1826

A Carta Constitucional de 1826 foi outorgada pelo Rei D. Pedro IV tendo sido a segunda constituição portuguesa. Esteve durante 72 anos em vigência, sofrendo quatro actos adicionais. 

Os 72 anos de vigência desta Constituição foram divididos em três períodos distintos: 

• de Abril de 1826 até Maio 1828
• Agosto de 1834 até Setembro 1836
• Janeiro de 1842 até Outubro de 1910.

Esta Carta Constitucional veio substituir a Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1822. Em termos práticos, com esta Constituição foi dado um passo enorme rumo ao liberalismo idealizado por D.Pedro IV. O que se pretendia era substituir os velhos ideais absolutistas por uma vaga de novas opções políticas e sociais. 

No entanto, o objectivo do Imperador era também unir todas as facções em torno do novo documento. A intenção era que todos estivessem com a nova Constituição e assim dar um passo importante para a Sociedade portuguesa, nomeadamente juntar os liberais defensores da Constituição de 1822 e os Absolutistas crentes no regime autoritário. No entanto, esta pretensão correu mal e a Carta Constitucional só serviu para afastar ainda mais as duas correntes ideológicas, tendo originado mais tarde aos conflitos que todos conhecemos. 

D.Pedro IV não conseguiu o seu intento porque o Liberalismo, apesar de implementado não estava automatizado como regime político no nosso país. Como se veio a verificar mais tarde, ainda havia muitas forças absolutistas no terreno que nem um texto constitucional conseguiu abafar.

A Carta Constitucional instituiu as cortes gerais, composta pela Câmara dos Pares e pela Câmara dos Deputados, nomeando 72 pares para constituir a 1ª Câmara. A Carta consagra o Rei e as Cortes Gerais como representantes da Nação.

A Carta Constitucional estava organizada da seguinte forma nos seus 145 artigos agrupados em 8 títulos. Tendo por base os seguintes princípios

• A soberania passava a residir no Rei e na Nação, sendo que o Rei tinha toda a supremacia politica.
• garantiu-se a existência de uma nobreza hereditária. 
• preservava-se o principio da separação dos poderes. 
• Mantinha-se a Monarquia Constitucional e hereditária como forma de governo.

A Carta reconhecia a existência de quatro poderes: o político, o legislativo, o executivo e o moderador. 

O legislativo cabia às cortes, o executivo estava nas mãos do Rei sendo exercido pelos ministros de Estado, o poder moderador era de competência exclusiva do Rei e o judicial competia aos juízes e jurados, mas que certamente eram influenciados pelo poder moderador e executivo. 

O sufrágio era indirecto e censitário, sendo que o Acto Adicional de 1852 estabeleceu a eleição directa dos Deputados mas manteve o modo censitário.

Pelo que se percebe, a Carta Constitucional estabelece uma separação de poderes muito próxima do ideal democrático, embora o Rei ainda mantivesse em seu poder as tarefas fundamentais. No fundo, esta Carta corresponde aos ideais liberais cortando com o passado absolutista dos anteriores textos. Trata-se de uma evolução do sistema político mas também da sociedade portuguesa da época.

Contudo, esta Carta só vigorou durante dois anos, já que em Maio de 1828 D.Miguel convocou os três Estados do Reino que o aclamaram rei absoluto. Era o inicio de mais um período de conflito........

15.2 - Revoltas Liberais e as Cortes Gerais

As revoluções liberais foram um conjunto de mutações politicas e sociais que no plano ideológico representaram o fim das estruturas do Antigo Regime. 

Associado ao liberalismo está a ideia de progresso baseado na liberdade do indivíduo ou da comunidade contra a autoridade absoluta. Esta poderia ser do rei ou do poder eclesiástico. Os liberais lutavam contra toda e qualquer forma de absolutismo, pelo que o seu principal objectivo era a liberdade individual e colectiva. 

Assentavam no primado da Razão contra a Tradição e eram contra os privilégios de classe. Os principais "pensadores" do liberalismo foram Montesquieu e Rousseau. 

São as revoluções nos Estados Unidos e em França que abrem caminho ao liberalismo um pouco por toda a Europa. 

As cortes gerais e extraordinárias da Nação Portuguesa são também conhecidas como as cortes constituintes  de 1820. Foi o primeiro parlamento português 

Criado na sequência da Revolução Liberal do Porto para elaborar uma constituição para Portugal, os trabalhos decorreram entre 24 de Janeiro de 1821 e 4 de Novembro de 1822 no Palácio das Necessidades em Lisboa.

Este trabalho culminou com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822.

A entrada em vigor desta consituição foi o culminar e implementação da Revolução Liberal no nosso país....

15.1 - Da Vilafrancada à Abrilada

O descontentamento com o regime liberal em vigor era uma evidência, pelo que reclamava-se em certos sectores da sociedade a restauração do Absolutismo. Perante o chamamento do povo, alguns defensores começaram a reunir-se para retomar o poder. Contudo, os obreiros desta revolução eram duas pessoas: Carlota Joaquina, mulher de D..João VI e o Infante D.Miguel. 

Foi a 27 de Maio de 1823 que D.Miguel partiu para Vila Franca com o intuito de estabelecer guarnição. O infante seguiu com todos os elementos da infantaria, tendo apenas ficado uma com o Rei D.João VI.

Apesar das tentativas absolutistas, o golpe de estado falhou num primeiro momento. D.João VI tem a seu lado homens importantes e que lhe ajudam no confronto com D.Miguel, são eles Mouzinho da Silveira e José Máximo Rangel. O primeiro foi essencial nas negociações com D.Miguel e os rainhistas.

Finalmente chegado a Vila Franca, D.João VI enceta contactos com D.Miguel. O rei faz-se sempre acompanhado dos seus homens de confiança. Após cedências de ambas as partes,  D.João VI nomeia o infante como Chefe do Exército. Embora tenha ganho, D.João VI vai acabar por se arrepender desta decisão e de não ter mandado D.Miguel para o cárcere. 

Com a nova nomeação, D.Miguel vai ganhando cada vez mais influência junto do poder real. Vai-se desdobrando em contactos e colocando homens chave junto do governo. O primeiro sinal de conspiração, surgiu a 26 de Outubro de 1823 quando foi descoberto um projecto de conspiração que tinha como autores D.Carlota Joaquina e D.Miguel. Em 1824, o Marquês de Loulé foi assassinado.

Este conjunto de acontecimentos deu origem à Abrilada. No dia 30 de Abril de 1824, D.Miguel e vários apoiantes dos absolutismo prendem inúmeros liberais no Castelo de São Jorge e no Palácio de Belém.

D.Miguel enviou tropas para o Palácio da Bemposta a fim de "proteger" o seu pai. No entanto, D.João VI não caiu no engodo e rapidamente refugiou-se no navio HMS Windsor Castle. Foi a bordo deste navio que estabeleceu relações diplomáticos de modo a acabar com a revolução.

E foi aí também que em 1824 mandou D.Miguel para o exílio. D.Carlota Joaquina regressou  ao Palácio de Queluz onde foi internada.

(continua dia 29)

15 - As Guerras Liberais

As Guerras Liberais que ocorreram no período de 1828 e 1834 constituiu um dos períodos mais importantes da História de Portugal. Sem elas, o país teria sem duvida alguma caído para sempre para um regime de monarquia. A grande frustração de alguns monárquicos contemporâneos foi precisamente o rumo que a chamada guerra dos dois irmãos levou.

A disputa pelo poder e a consequente Guerra Civil que se travou  foi um dos momentos chaves da nossa história. Ao longo dos subtemas iremos desenvolver este tema com toda a minúcia e rigor que se exige, no entanto é importante fazer algumas considerações sobre o período em causa.

A morte de D.João VI veio criar um problema na sucessão do torno. O herdeiro era D.Pedro, mas sendo este Imperador do Brasil, estando deserdado naquele país desde os acontecimentos de 7 Setembro de 1822. Contudo, a vontade do príncipe era voltar e comandar os destinos do país. Só que D.Miguel e os seus apoiantes não estavam com as mesmas ideias.

Como era natural, D.Pedro IV não podia ao mesmo tempo governar o Brasil e Portugal, pelo que teve de tomar uma opção. A sua vontade era regressar ao seu país como Rei, esbarrava na própria Constituição brasileira de 1824 que impedia que governasse os dois países.

D.Miguel que estava exilado no Brasil também voltou a Portugal para liderar uma revolta contra D.Pedro. As Cortes aclamaram D.Miguel como Rei de Portugal no dia 23 de Junho 1828. Estava instalada a confusão, contudo agora era altura de obter o reconhecimento internacional.

O que será tratado com maior detalhe nos próximos capítulos revela bem a forma da disputa pelo poder no nosso país. Neste caso, e porque na altura todos eram familiares uns dos outros, foram membros da família real que combatiam entre si. Os liberais, liderados por D.Pedro e os Absolutistas chefiados por D.Miguel mostaram um enorme apego à causa mas também às armas. As convicções políticas também foram importantes para a divisão. No fundo, aqui começou a nascer novas posições ideológicas. As Guerras liberais também tiveram um cunho muito político, não se ficando só pela questão de sucessão.

Foi um período bastante interessante do ponto de vista, politico, militar e social. Talvez um dos momentos mais interessantes da nossa história.

 (continua dia 22)

14.4 - A Ajuda Inglesa - a mais velha aliança de sempre

A aliança entre portugueses e britânicos é histórica. Desde há muito tempo que ingleses e portugueses se relacionam entre si. Quer na ajuda para derrotar inimigos externos, nas trocas comerciais e até na celebração de tratados comerciais. O mais carismático dos acordos portugueses e anglo-saxónicos foi o chamado Mapa Cor de Rosa. 

Perante a impossibilidade de conseguir manter as tropas napoleónicas afastadas do seu território, no entanto nem tudo foram rosas na aliança luso-britânica.

Antes da amizade, houve momentos complicados. Após a invasão de Espanha ao Alentejo com a conquista de Olivença, e com a vitória de Napoleão aos Prussianos, é feito a Portugal um ultimato para que bloqueie os seus portos à Inglaterra e sequestrar e prender todos os ingleses que se encontrassem em território português. Portugal não cumpre este pedido devido à histórica aliança com os britânicos, isto com medo que os ingleses invadissem as colónias portuguesas. Perante a recusa da monarquia, a Invasão por parte de Napoleão era uma certeza. No entanto, Portugueses e Ingleses celebraram secretamente um tratado que iria levar a familia real ao Brasil.

Espanhois e Franceses partilharam em segredo as partes do território nacional. O Norte era para os franceses e o Sul do Tejo para espanhois. Contudo esta aliança não correu bem, porque, Napoleão ao querer impôr o seu irmão José como Rei de Espanha criou um conflito no país vizinho.

O primeiro desembarque britânico deu-se ainda com a primeira invasão. A 24 de Julho de 1808, Arthur Wellesley, futuro Duque de Wellington desembarcou no Porto. Igualmente desembarcaram tropas na Figueira e em Leiria. As batalhas de Roliça e do Vimeiro foram vencidas pela mais velha aliança de sempre.

Como os espanhois também estavam a ser invadidos pelos franceses, Wellesley decide passar a fronteira, no entanto perde na batalha da Corunha e decide regressar ao nosso país.

Por fim, as tropas francesas tentaram o cerco a Lisboa, mas as tropas luso-britânicas conseguiram interceptar a tempo e vencer a Batalha do Bucaço. Ao ter conseguido prever o que iria acontecer, Wellesley salvou Portugal das tropas napoleónicas.

A tentação de trair o velho aliado podia ser muito, mas Portugal não quis desonrar os seus compromissos com o ingleses, até porque com ou sem bloqueio aos ingleses, Napoleão iria invadir a Península Ibérica mais tarde ou mais cedo. Note-se o que aconteceu com os espanhois. Apesar da ajuda dada para conquistar Portugal, o plano de Napoleão era que o seu irmão tomasse conta do país vizinho. Em boa parte, a derrota francesa em Portugal deve-se à tentativa de conquistar ao mesmo tempo os dois países ibéricos. Se já dificil seria tomar Lisboa, complicado era iniciar duas frentes de batalha num tão curto espaço temporal e físico.

Ao perceber a esperteza francesa, os portugueses não se deixaram iludir e estando preparados para a vinda de Napoleão, chamou a tempo os seus velhos amigos. Como não podia deixar de ser os velhos aliados responderam de imediato. 

Não é por acaso que Portugueses e Ingleses se dão muito bem. Em parte porque, de um lado houve a manutenção de compromissos e por outro a ajuda necessária para a sobrevivência de um Estado livre. Ao contrário dos portugueses, os espanhois caíram no erro e foram enganados, pagando com vidas a sua ousadia de querer ficar com o país vizinho, uma vez mais. Mas nas costas...

14.3 História de Portugal: A Fuga do Rei

A partida da família real em 1807 a caminho do Brasil é talvez um marco ensombrado pelo epíteto da fuga e do medo. No entanto, a partida do rei e de parte da elite portuguesa teve como intuito salvaguardar a governação do reino e do império visto que após as conquistas na Europa, Napoleão colocara familiares seus nos tronos desses Estados. Salvaguardar a família real era pois salvaguardar o Estado, numa época em que o absolutismo ainda definhava e se anunciavam as revoluções liberais. D. João VI é já um rei que anuncia esse tempo. Apesar de grande parte do seu reinado se ter desenrolado no que ficou conhecido como absolutismo, desde cedo aprendeu a gerir o poder da Coroa nos anos da regência. Todo o seu reinado foi demasiado atribulado, anunciando não só o terramoto da independência do Brasil como a guerra civil que se lhe seguiu.

Resultado das invasões francesas, a partida da Casa de Bragança para o Brasil assegurou a manutenção da dinastia, mas não conseguiu travar o novo jogo geopolítico que acabou por se desenrolar até 1815 e que depois dessa data ditou a nova balança da Europa. Com o Brasil independente, consequência da estadia da família real e da elite portuguesa, Portugal passa para a periferia da nova geopolítica colonial e desenha-se deste modo a nova gestão de dependências económicas e financeiras.  

14.2 - Igualdade, Liberdade e Fraternidade

Liberdade, Igualdade e Fraternidade foram os principios universais. proclamados por Jean Jacques Rousseau e que estiveram na base da Revolução Francesa.

A partir de 1789, a França passou por uma grande convulsão e mudança a nível social e político. Os valores de Igualdade, Liberdade e Fraternidade, acompanharam cada soldado em todos os momentos da revolução iniciada por Napoleão Bonaparte.

Foi no mês de Agosto desse ano, que a Assembleia Constituinte aboliu todos os direitos feudais existentes e promulgou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Nos dias de hoje e por esse Mundo fora, este slogan é usado variadíssimas vezes, normalmente quando há uma revolução social em marcha.

14.1 - A chegada de Napoleão a Portugal

Napoleão chegou ao poder como 1º consul em 1799, vindo a ser coroado imperador da França em 1804. 

A primeira invasão francesa acontece em 1807 com o objectivo de chegar  a Lisboa e controlar o reino. Acontece que com a chegada do inverno, muitos foram aqueles que faleceram no inicio da conquista. A 30 de Novembro de 1807, Junot tenta raptar a família real portuguesa, contudo a tentativa foi em vão porque o Príncipe Regente já tinha embarcado um dia antes para o Brasil. 

O lider francês entrou em Lisboa a 2 de Dezembro de 1807, ainda com resquícios de um inverno rigoroso e mal tratado, tendo apenas 10 mil dos 28 mil soldados com que iniciara a conquista. 

Por Valença, entrou Francisco Taranco Y Llano tendo alcançado a tomada da cidade do Porto com 6 mil homens. O General Juan Carrafa já estava na cidade com os seus 4 mil homens. Entraram por Tomar e Coimbra.

Foi o denominado período "El-Rei Junot".

No entanto, não satisfeito com a conquista, principalmente do Norte, Napoleão manda mais tropas para o norte de Espanha. Perante esta situação, o rei Fernando VII é forçado a abdicar de Baiona e a reconhecer José Bonaparte como Rei de Espanha.