quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Ensaio sobre a Integração Europeia Parte II

1.2 Tratados

Os vários Tratados Europeus que surgiram ao longo dos cinquenta anos de coesão serviram para garantir o cumprimento de normas jurídicas e políticas por todos os Estados-Membros. Os documentos que mereceram o nome das principais cidades europeias, como forma de assinalar a ocasião, não são apenas regras formais para estabelecer as relações entre os países europeu nem como regulação do funcionamento das instituições europeias que ganharam peso com o passar dos anos, mas também com o aumento do número de aderentes.

Os Tratados assumem bastante importância, tendo em conta que são cada vez mais os desafios que se colocam à convivência entre todos. No entanto, a questão com maior relevância tem a ver com a supremacia da ordem jurídica europeia sobre a de cada Estado-Membro. Não havendo unanimidade relativamente ao problema, tentou-se criar uma Constituição Europeia cujo simbolismo teria de ser aceite como as regras fundamentais que regiam as constituições de cada país.

O Tratado de Roma assinado na capital italiana pelos membros fundadores em 1957 instituiu a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Económica do Carvão e do Aço. O documento foi o primeiro acto de uma ideia que ainda persiste. O tratado estabeleceu duas políticas fundamentais. A União Aduaneira fixou um período transitório de 12 anos para eliminar as barreiras alfandegárias entre os Estados. A Política Agrícola Comum também permitiu a livre circulação de produtos agrícolas dentro do espaço da CEE. Nestes tratados foram criadas as instituições europeias que perduraram no tempo, como a Comissão Europeia, Conselho Europeu, Parlamento Europeu, Tribunal de Justiça da União Europeia e o Comité Económico e Social Europeu.

O Acto Único Europeu preparou e indicou as medidas necessárias para a realização do Mercado Interno em 1992, tendo como principal objectivo eliminar as fronteiras técnicas e físicas, que se colocavam à livre circulação dos cidadãos e das mercadorias. O reforço à investigação e desenvolvimento tecnológico europeu também foram assinalados no dia 17 de Fevereiro de 1986 no Luxemburgo e com seis novos Estados-Membros, pelo que, também houve necessidade de regressar o voto maioritário no Conselho Europeu, na medida em que alargava o campo das decisões maioritárias ao domínio do mercado interno.
A União Europeia foi instituída no dia de Fevereiro de 1992 pelo Tratado de Maastricht. O nome da organização não foi o único aspecto que mudou, já que, criaram-se três pilares fundamentais no desenvolvimento da política comunitária que envolveu várias áreas como o ambiente, agricultura, política externa e cooperação judicial. Contudo, a medida mais importante esteve relacionada com a moeda única. A cidade holandesa assistiu ao lançamento das bases para o Euro.

No dia 2 de Outubro de 1997, nasceu o Tratado de Amesterdão, embora sem alterações significativas. A principal mudança acabou por ser o reforço dos direitos fundamentais.
O Tratado de Nice reformou as instituições europeias, em particular a dimensão da Comissão Europeia e o sistema de votação do Conselho Europeu devido ao alargamento dos países do leste em 2004.  Nesta altura, começou a falar-se sobre a possibilidade de um Tratado Constitucional, mas o documento foi rejeitado em referendo pelas populações francesas e holandesas.

No dia 13 de Dezembro de 2007, os Estados-Membros assinaram o Tratado de Lisboa que provocou reformas importantes a nível político e institucional. No plano político, aumentou a competência da União Europeia para firmar tratados após a abolição dos três pilares, eliminou-se a limitação de 27 Estados-Membros, além de se permitir a participação dos parlamentos nacionais mediante a ampliação do poder que os permite obrigar a Comissão a rever ou revogar a legislação. Em termos institucionais, criaram-se as figuras do Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante para as Relações Externas. O Parlamento Europeu ficou com mais poderes e os cidadãos puderam ter a oportunidade de enviar petições. Por fim, a Carta dos Direitos Fundamentais passou a ser juridicamente vinculativa.


Continua na segunda-feira, dia 22, com o tema "Mercado Único"

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