quarta-feira, 10 de junho de 2015

Dúvidas programáticas

Um dos temas fortes desta pré-campanha e, previsivelmente, da campanha eleitoral é, de novo, a temática da TSU (Taxa Social Única), não apenas a sua concepção mas também os impactos que possa ter no emprego, na economia, na sustentabilidade da Segurança Social. Do ponto de vista da criação de emprego, o facto de se reduzir (quer para as empresas, quer para os trabalhadores) o valor da contribuição restam imensas dúvidas que essa conjuntura tenha impacto significativo na criação de emprego ou na diminuição do desemprego. Se isso significar, em termos muito lineares, uma redução de encargos para as empresas, perante a realidade do tecido empresarial português, feito muito à base de micro, pequenas e médias empresas, a poupança não é expressiva que faça com que o empregador crie mais postos de trabalho. Quanto muito investe, consolida orçamentação, capital ou amortiza encargos. Por outro lado, parece-me claro que, no caso das grandes empresas, essa redução significa mais rapidamente consolidação de capital e investimento do que mais emprego. E poderá ser, por esta via, que a redução da TSU possa ter impactos na economia: investimento e sustentabilidade financeira.
Mas a maior discussão sobre esta temática prende-se com os efeitos sobre a tão problemática sustentabilidade da segurança social. Uma redução da TSU, seja em que universo for, resulta num decréscimo contributivo, agravado pela previsibilidade de não geração de novos empregos. Assim, resta definir aos partidos políticos, de forma clara e transparente, quais as alternativas e quais os recursos para garantir o pagamento das reformas presentes e futuras. Sem demagogias…
Uma outra dúvida, mais “existencial” do que “programática”, tem sido, por diversas vezes, colocada pelos que se interessam pelo futuro da União Europeia e pelo futuro grego. Em relação a este último, a saída da Grécia da Zona Euro terá efeitos sistémicos? Ou o receio acaba por atingir mais depressa os países mais fortes (como a Alemanha) do que os chamados países periféricos (como Portugal)? O que me parece mais relevante é que terá mais impacto para a União Europeia, para os seus princípios e objectivos, para a consolidação (ou revisão) do seu projecto, a saída da Inglaterra da União Europeia do que, propriamente, a saída da Grécia do Euro. A promessa eleitoral de David Cameron está cumprida e a rainha Isabel II oficializou: 2016 será o ano em que os súbditos de Sua Majestade irão pronunciar “sim” ou “não” à permanência da Inglaterra na União Europeia, regista-se com especial olhar (e pressão) dos escoceses. Importa não esquecer que a Escócia ainda há pouco tempo se pronunciou sobre a temática, sem que o “sim” tivesse obtido expressiva vantagem. Por outro lado, os escoceses esperarão que, do próprio referendo, surja a implementação de um maior leque de poderes à Escócia, conforme as promessas de David Cameron, durante a campanha do referendo escocês, curiosamente sobre a permanência ou não na União Europeia.

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