terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Operação "Marquês" 2: Não pode circular em Lisboa. Como disse?


Depois da dupla circulação no Marquês assiste-se agora ao maior disparate rodoviário do presidente que não dá à Costa em Lisboa. A partir de 15 de Janeiro, os automóveis anteriores a 2000 estão proibidos de circular em algumas zonas da cidade. Apesar do parque automóvel nacional ser um dos mais modernos da Europa, o autarca considerou razoável exigir aquilo que julgo absurdo e inaceitável, que os munícipes substituam o seu automóvel por causa de uma restrição municipal. Sobre esta matéria, tenho mais dúvidas que certezas e deixo-vos algumas considerações para que melhor passam reflectir sobre esta imposição de alguém que ainda há poucos dias, a reboque  das simpatias momentâneas do eleitorado e cedendo facilmente ao seu habitual populismo, revelou ser por todas as formas de liberdade, ser "Charlie". E a liberdade de circulação não fica uma vez mais limitada depois da tributação dos cidadãos que desembarquem no Aeroporto de Lisboa? Para o autarca que agora defendeu as liberdades individuais juntamente com o velho PS, restringir, taxar e multar parecem ser a única solução para a Capital. Havia outras vias, mais alternativas, mas não tão elementares. A este propósito seguem as seguintes reflexões/ objecções:

1º- O período de excepção deste regulamento é até 30 de Junho e está previsto apenas para táxis. O que significa que moradores e não moradores não só podem deixar de circular em algumas zonas como ainda quer a CML obrigá-los a substituir o seu carro com data limite.

2º- A fiscalização desta medida ficará a cargo da polícia municipal. Para além da óbvia falta de efectivos para o efeito, são aproximadamente 100 mil os carros nesta situação, é questionável a competência legal desta polícia esta para aplicar contra- ordenações cujo valor até à data se desconhece. Depois da EMEL, temos agora esta nova trapalhada jurídica.

3º- Se objectivo da medida é "reduzir as concentrações de poluentes na zona central, nomeadamente na Avenida da Liberdade", permanece a questão de saber de que adiantou as obras na rotunda do Marquês cuja densidade rodoviária continua a mesma. Só o erário público é que não.

4º- Não é admissível que se exija sobretudo aos jovens que tenham um carro matriculado depois de 2000, a maioria não tem rendimentos ou está em início de carreira pelo que não tem disponibilidade financeira para tal. Esta medida limita a liberdade de circulação dos mais jovens, que terão que andar de transportes públicos ou trabalhar para mudar de viatura quando isso pode não ser prioritário nos seus objectivos pessoais.

5º- O parque automóvel nacional é anualmente inspeccionado por centros especializados para o efeito, que analisam a produção de gases de combustão. Estes dados das inspecções podem ser cruzados com a CML para que tenha conhecimento de quais os proprietários automóveis que devem actualizar o catalisador e não substituir integralmente a viatura. Em alternativa, já que este assunto parece preocupar tanto a CML, podia esta desbloquear financiamento para transformar estes carros "antigos" em GPL. Afinal nem todos podem circulam em carros eléctricos suportados pelos contribuintes.

Boa semana!

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