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domingo, 16 de novembro de 2014

A taxinha turística alfacinha

publicado na edição de hoje, 16 de novembro, do Diário de Aveiro.

A taxinha turística alfacinha
É o regabofe da actualidade política, fazendo esquecer já a triste e dispensável figura do ministro Pires de Lima, na Assembleia da República na passada semana. Não há espaço público (real ou virtual) que não fale das taxas, taxinhas e “taxões” que o presidente da autarquia de Lisboa, António Costa, pretende implementar naquele município. Nomeadamente as que se referem ao turismo (dormidas na hotelaria da capital e chegadas ao aeroporto da Portela).
A temática dá para tudo; dá para as críticas, para as comparações, para as interrogações jurídico-legais, e dá, principalmente, para a confrontação política.
As críticas têm uma significativa dificuldade de sustentação: ou porque não existem dados concretos e fiáveis que indiquem uma quebra significativa de fluxo turístico com a aplicação de taxas turísticas (dada a imaturidade da medida) ou porque não há ainda uma sustentação científica para, em realidades como a de Lisboa, se auferirem impactos negativos com a aplicação da medida.
As comparações servem os dois lados da questão: compararem-se realidades, contextos, dimensões e objectivos distintos não faz qualquer sentido. Alguns países e algumas das grandes capitais da Europa usam a taxa para refrear o elevado fluxo turístico ou para suportar custos de manutenção dos espaços públicos. Mas a medida não é generalizada em toda a linha: por exemplo em Espanha há cidades/províncias que aplicam a taxa, mas a própria capital, Madrid, não aplica nenhuma medida; quanto ao seu valor (questionando-se se um euro é ou não significativo), nas zonas europeias onde é aplicada a taxa turística ela varia entre poucos cêntimos até cerca de cinco euros ou 5% do valor da factura (como em alguns casos alemães). Há para todos os gostos e cada caso deve ser analisado pontualmente, em função de inúmeras realidades e variáveis. Daí não fazer sentido qualquer tipo de comparação com a medida recentemente aplicada pela autarquia aveirense de revogar as duas taxas turísticas que existiam no município.
As dúvidas jurídico-legais podem ou não ser complexas dependendo da forma como o Município de Lisboa regulamentar a referida medida. Taxas municipais, da responsabilidade da autarquia, têm que ter um objectivo/destino consignado, se não figuram no princípio do regime dos impostos que não são da responsabilidade municipal. Justificar o destino das taxas a aplicar caberá ao Executivo lisboeta a sua definição e demonstração. Há, no entanto, uma outra dúvida. António Costa pretende aplicar uma taxa aos fluxos de chegadas de turistas ao Aeroporto da Portela. Só que, neste caso, é importante referir que nem todas as chegadas de turistas ao aeroporto significam que o destinam é o município de Lisboa. No caso, do destino ser um outro local fora do concelho de Lisboa não é aceitável a argumentação do uso de infraestruturas e equipamentos municipais.
Mas a verdadeira questão das taxas turísticas em Lisboa não é a sua implementação ou a opção da autarquia em criá-las. A questão é meramente política e demagógica. Em causa está o facto de António Costa ser o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, mas, principalmente, ser o próximo adversário de Passos Coelho e o futuro líder socialista. Daí a preocupação e a confrontação política do Governo, como se isto fosse algum problema nacional. Se a medida tivesse sido anunciada por uma outra qualquer autarquia (por exemplo a do Porto, para falar na segunda maior) e o assunto não tinha nem uma milésima parte de impacto na agenda política nacional. Aliás, excluindo as polémicas e as posições locais, não me recordo de alguém do Governo se ter manifestado quando as duas taxas turísticas foram implementadas em Aveiro, na legislatura autárquica anterior.
As taxas e taxinhas turísticas são, legitimamente, criticáveis ou aplaudíveis pelos sectores directamente implicados. Há razões e argumentações para os dois lados da moeda.
Infelizmente, para o Governo não é a taxa ou a taxinha de António Costa que está em causa, mas sim a preocupação com o “taxão” eleitoral de 2015.
E como diz a sabedoria popular (da mais sábia e popular): “quem te cú tem medo”.

1 comentário:

luís rodrigues coelho Coelho disse...

Vivemos num país onde tudo se taxa. Depois parece que não dói e o Zé não pode reclamar.
Agora o Costa taxa e depois o governo taxa o Costa e a taxa nunca mais pára de subir...subir...

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