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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

25º aniversário da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças

Não bastou à comunidade internacional a aprovação da Carta Universal dos Direitos do Homem.
Não bastou à comunidade internacional a aprovação, a 20 de novembro de 1959, da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (resolução nº 1386/XIV da Assembleia Geral da ONU).
As especificidades do direito da personalidade e da própria identidade individual das crianças, adolescentes e jovens, levou a que, em 20 de novembro de 1989 (volvidos 30 anos após a aprovação da declaração universal), celebrando-se esta ano o 25º aniversário, fosse aprovado o tratado da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças (resolução nº 44/XXV da Assembleia Geral da ONU).
Os objectivos prendem-se com a protecção de crianças e adolescentes de todo o mundo, através do direito à vida, à liberdade, das obrigações dos pais, da sociedade e do Estado, contra agressões (exploração e violência sexual, por exemplo), consagrando os princípios da Participação, da Sobrevivência e Desenvolvimento, do Interesse Superior da Criança, e da Não-Discriminação.
A este propósito importa dar destaque aos vencedores da 3ª edição dos Prémios de Jornalismo "Os Direitos da Criança em Notícia" promovido pelo "Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens" (UNICEF):
A reportagem da ex-jornalista da TSF Noémia Malva Novais, emitida em outubro de 2013 com o título "Nascer Outra Vez", venceu na categoria rádio.
A reportagem da jornalista da RTP, Sandra Soares Machado, inserida no programa "Sexta às 9", emitida a 11 de abril de 2014, com o título "Mães Discriminadas" e a Grande Reportagem da jornalista da SIC, Susana André, "Um dia vou ser português", foram os premiados em televisão.
Na categoria imprensa o destaque vai para a partilha do primeiro prémio entre a reportagem publicada a 23 de fevereiro de 2014, no Caderno 2 do jornal Público, “Sim vou deixar-te morrer”, da jornalista Sofia da Palma Rodrigues, e a reportagem da revista Máxima, publicada em maio deste ano, "Não amam nem deixam amar" das jornalistas Isabel Stilwell e Carla Marina Mendes.

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