quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

O acesso à profissão

Os professores protestaram hoje no parlamento contra uma prova de reconhecimento sugerido pelo Ministério da Educação. Há cerca de dois/três anos os advogados estagiários juntaram forças para manifestarem o seu descontentamento em relação a um exame de acesso ao estágio profissional. 

Tendo em conta que não há trabalho para todos tem de haver uma forma de limitar o acesso e evitar o desemprego gerado devido à forte concorrência, mas também pela limitação do mercado. Apesar das tentativas não é fácil criar barreiras para aceder às profissões. Falo destas devido à sua mediatização mas podia falar noutras. 

É importante separar as águas já que numa é o poder público que quer limitar o acesso à profissão e noutro caso estamos a falar de uma profissão liberal mas que tem uma entidade reguladora. 

Na minha opinião é o mercado que deve decidir as condições em que é exercida a profissão, cabendo à OA ou ao Ministério da Educação fiscalizar o cumprimento das normas. As entidades fiscalizadoras têm a responsabilidade de criar mecanismos que garantam o sucesso da profissão bem como dos seus profissionais. Isto não acontece na OA que se está nas tintas para os advogados, em particular as condições em que trabalham muitos estagiários. 

O mercado escolhe a competência, o rigor e a disciplina. O Estado nunca deve ter um papel decisivo neste aspecto. 

Com a crise e o aumento do desemprego estes problemas vão sendo cada vez maiores. O acesso às profissões é mais complicado também devido ao funcionamento do factor cunha. Em certas áreas nem com mérito se consegue aceder à profissão. E o problema dos exames de acesso ou reconhecimento é a falta de rigor na própria avaliação. 

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