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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Obamacare parte I

O plano de saúde idealizado por Barack Obama tem causado agitação política e social em quase todo o país, além de já ter sido objecto da intervenção do Supremo Tribunal dos Estados Unidos e de mais de 40 tentativas legislativas republicanas para matar a lei à nascença, incluindo a paralisia da administração durante várias semanas. Agora, pelo menos temporariamente, os problemas técnicos no acesso ao site do Obamacare parecem ter sido mais eficazes a bloquear a sua entrada em vigor que a anterior estratégia republicana.
A lei em si pode ser analisada de dois prismas, o social e o jurídico. Tendo em conta que, segundo estimativas de 2010, mais de 50 milhões de trabalhadores não têm cobertura médica, é fácil concluir que a proposta de Obama é positiva, até porque o seguro vai abranger entre 30 e 33 milhões de pessoas até 2016. A secretária de Estado da Saúde, Kathleen Sebelius, não tem dúvidas quanto ao êxito do programa. Sebelius entende que "com o lançamento do programa a cobertura médica será mais acessível e estará disponível como nunca".
A partir de Janeiro do ano que vem, todos os cidadãos norte-americanos têm de adquirir o seguro de saúde para não serem multados. Parece estranho, mas o Obamacare funciona como um imposto decretado pelo governo.
Os cerca de 50 milhões de norte-americanos que não possuem cobertura médica não têm alternativa a aceitar a proposta do actual presidente. Contudo, a legitimidade popular de Obama é grande, já que a principal bandeira da sua campanha presidencial foi o projecto de saúde.
Há quem entenda que o projecto do presidente vai destruir as pequenas empresas e pôr em risco os trabalhadores. O senador Ted Cruz acusou o Obamacare de ser "a primeira causa de destruição de emprego". No entanto, um dos aspectos positivos do plano idealizado por Obama consiste no fornecimento de crédito para as pequenas empresas que queiram oferecer seguros aos seus trabalhadores.
O Obamacare também deve ser analisado do ponto de vista jurídico. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou o diploma constitucional, apesar de o plano de saúde ter obtido uma curta vitória de 5-4. 

(continua)

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