segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Uma reforma para jurista ver

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor este mês. As novas regras processuais que entopem os tribunais com milhares de processos pendentes continuam de pé e nem a nova reforma veio eliminar algumas barreiras que se fazem sentir. 
Não se entende como é que não se mexeu na questão dos prazos para contestar ou replicar. É inadmissível que se dê um mês para o réu contestar uma acção. Era urgente uma reforma neste sentido, no entanto nada foi alterado. Outra das questões que necessitava de alteração era a inquirição às testemunhas. Hoje em dia demora-se uma eternidade para se ouvir as testemunhas, nem sempre sendo necessário o depoimento, além do mais é facultado às partes usar e abusar deste critério. Para quem tem de julgar, quanto mais testemunhas pior. 
Outro dos problemas que faz com que a justiça civil neste país não ande para a frente é a utilização do despacho saneador e a audiência preliminar. Estes dois instrumentos processuais são um entrave ao progresso da justiça. A celeridade na justiça é um bem necessário em termos temporais como económicos e um país só consegue ser desenvolvido se tiver uma justiça célere e economicamente eficiente. Com o novo código, a justiça continua a ser cara e pouco eficaz para além de lenta. 
Mais uma vez foi feita uma reforma sem alterar os pontos essenciais nem ir ao fundo dos problemas. No entanto este tipo de alterações já não é novidade neste país, porque tudo é feito em cima do joelho e sem qualidade. Haverá diversas opiniões relativamente ao que melhorar, contudo as três questões levantadas são consensuais e merecem uma atenção por parte do legislador. 

Sem comentários:

Share Button