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terça-feira, 13 de agosto de 2013

As autárquicas começam mal

Ainda nem sequer começou a campanha para as autárquicas mas já duas polémicas estão a dominar a pré-campanha.

A lei que limita os mandatos dos autarcas e o caso Isaltino. Tanto um caso como o outro espelham bem como funciona a nossa justiça e como esta ainda está muito dependente do poder político. 

É uma realidade que a lei que limita os mandatos dos autarcas está mal feita e é susceptível de ser interpretada de várias formas, pelo que é natural que haja decisões diferentes em comarcas distintas. A mim parece que estas decisões estão a ser tomadas tendo em conta o candidato. Por isso não é de prever que Seara e Menezes fiquem pelo caminho na secretaria. Pior do que a decisão em 1ª instância é a possibilidade de o Tribunal Constitucional vir a ser a derradeira oportunidade para os que estão contra ou a favor destas candidaturas. Em última instância, o TC vai ter de decidir de forma uniforme e nunca contrariando uma decisão anteriormente tomada, isto é, caso o TC deixar passar a candidatura de Seara não pode cortar as pernas a Menezes e vice-versa. A decisão do TC será sempre política e nunca jurídica, pelo que os juízes do tribunal ratton têm uma grande responsabilidade entre mãos mas não podem de forma nenhuma deixar no ar a ideia que estão a favorecer uns e a prejudicar outros. Tendo em conta que todos irão recorrer para o TC é provável que neste ano a lei de limitação de mandatos não seja um entrave para as candidaturas que ainda estão pendentes e à espera de decisão judicial. Isso pode ter implicações na campanha, no entanto já muitos candidatos avançaram com o marketing mesmo antes dos problemas surgirem.

O caso em torno da candidatura de Isaltino é sintomático, mas bem revelador do país em que vivemos. O grande Isaltino quer ser candidato à AM de Oeiras mas está na prisão. Como vai o ex-Presidente da CM Oeiras presidir às reuniões? Serão feitas na esquadra ou o autarca vai poder gozar uns minutinhos de liberdade? Isaltino tem uma grande lata e anda a brincar com o país mas sobretudo com os habitantes de Oeiras. É bom que a justiça tenha mão pesada para Isaltino já que moralmente ele não tem condições para ser um cidadão livre.

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