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quarta-feira, 19 de junho de 2013

Ideias Políticas: O direito à greve XXII

O artigo 57º da CRP estabelece no seu número 1 o direito à greve. Diz ainda que compete aos "trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito".  Nestes termos são os trabalhadores por sua livre vontade que definem a forma de realização da greve. A lei não pode "organizar" os termos em que a greve decorre. 

Está nas mãos dos trabalhadores, através da representação de sindicatos ou não; definir os termos da greve bem como se aderem ou não ao protesto. Nos termos deste artigo cada trabalhador pode decidir quando faz greve para além da forma, não havendo nenhuma organização que esteja acima da sua independência. Se nos cingirmos à letra da lei, concluímos que os sindicatos funcionam como uma organização que serve para manipular os trabalhadores e não para os ajudar na tomada de decisões. Embora as organizações sindicais tenham um papel importante, nomeadamente no que respeita à negociação com o poder, é um facto que gostam de manipular os trabalhadores. 

Para que não haja dúvidas, o direito à greve é um direito individual e não colectivo. Não cabe aos sindicatos decidir se cada trabalhador faz ou não greve e qual é a forma de a executar. As organizações sindicais apenas orientam formas de protesto que podem ou não ser executadas pelos trabalhadores, contudo estes acabam por ser manipuladas pelas estruturas muito bem montadas. A lei é clara, pelo que não se pode impedir os trabalhadores de não aderirem à greve, muito menos ameaçá-los. Os sindicatos são meras organizações de poder, de orientação e organização. Cada trabalhador decide por si reivindicar o que bem entender. 

O que está em discussão é como se fazem as greves e não o conteúdo das mesmas. Em minha opinião o que está errado é como se fazem e não as reivindicações, porque essas são quase todas legítimas.  

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