sexta-feira, 21 de junho de 2013

Contra a decisão de um tribunal, avançar avançar

Quando um tribunal profere uma sentença, ela tem que ser respeitada, no entanto há sempre possibilidade de recurso. Contudo, o efeito do recurso pode ser suspensivo ou não, isto é, até ser tomada a decisão pelo tribunal recorrido não se pode contrariar a decisão da 1ª instância. Não havendo efeito suspensivo não há qualquer problema em violar a lei, sendo que se trata apenas de uma questão ética.  

A situação de Fernando Seara em relação à candidatura para a Câmara de Lisboa passa a ser uma questão de legalidade e legitimidade, não tendo nada a ver com questões políticas. Seara recorreu para o TC, o que significa que não aceita a decisão do tribunal da Relação, até aqui tudo bem. No entanto, enquanto espera por um veredicto do tribunal avança com a candidatura, correndo o risco de parar a campanha a meio. Isso terá custos para o próprio candidato mas também para o PSD e sobretudo para Passos Coelho. Seara não só está a ir contra a lei, contra uma decisão de um tribunal, mas o mais grave é que a perdeu toda a legitimidade de avançar. Se o TC lhe desse razão numa fase em que Seara já tivesse desistido teria argumentos para apostar num novo avanço. O ainda Presidente de Sintra está a criar um imbróglio que será aproveitado pela oposição para deitar abaixo não só o candidato mas indirectamente Pedro Passos Coelho.

A quem coube a decisão de avançar mesmo contra a lei? De Seara ou teve a mãozinha da direcção do PSD? 

Podemos invocar que a lei está mal feita, não serve os interesses da democracia, ou que pode ser objecto de várias interpretações, até porque no Porto Menezes teve uma decisão favorável. Tudo isto são argumentos válidos para justificar uma desistência em nome da transparência política. O que Seara nem ninguém pode fazer é desrespeitar uma decisão de um tribunal porque a candidatura fica logo "ferida" de início, pelos motivos que enumerei. Tendo em conta que esperar pelo recurso implica perder mais dias e votos para António Costa, a única saída digna para Seara era desistir. No entanto, ética, responsabilidade e respeito por uma decisão de um orgão de soberania parece não ser importante para o autarca de Sintra e para alguns membros da estrutura do PSD. Passos Coelho incluído?


1 comentário:

Observador disse...

Não acredito que tivesse sido Seara, sem apoio de terceiros, a avançar.
A direcção do PSD ou até alguém fora da mesma. Ou as duas coisas.
Seara demonstra-se indigno.
Como se já antes não tivesse dado provas de insanidade política - só? - vem agora com uma atitude em que põe em causa a sua pessoa e a estrutura do seu - eu disse seu? - próprio partido.
É evidente que a candidatura fica ferida. Direi mais, a candidatura pode entrar num estado vegetativo, uma espécie de 'coma' ... induzido por Seabra.

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