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quarta-feira, 22 de maio de 2013

A sobrevivência do "Estado"

O que está em causa no cumprimento do programa de ajustamento é a sobrevivência do próprio Estado. Poderá haver transformações a nível da orgânica, do seu funcionamento, da sua composição, contudo as tarefas essenciais manter-se-ão, sendo difícil a sua substituição por entidades que têm como único propósito obter lucro. A competência para cumprir um desígnio não se mede em função da sua viabilidade financeira mas consoante a disponibilidade com que enfrenta os problemas do dia a dia. 

Reformar o implica fazer uma profunda reflexão sobre em que matérias é que o Estado deve actuar prioritariamente e gastar mais do seu tempo. Acontece que as funções do Estado não estão perfeitamente definidas, havendo sinais claro de alguma confusão naquilo que são os seus objectivos primordiais. O que se tem criado ao longo da última década é a ideia que o "Estado serve para tudo" e tem "cuidar de tudo". Não é saudável que assim seja, até porque algumas tarefas necessitam de ser organizadas mas também rentabilizadas. 

É natural que as reformas a implementar demorem alguns anos a ter efeito, no entanto o que falhou neste governo foi ter um projecto neste sentido. A única preocupação foi equilibrar o défice à custa de um enorme aumento de impostos e cortar nos salários para diminuir a despesa. Esse desiderato foi feito apenas no sentido de consolidar as contas públicas, não foi um corte na despesa com cabeça, tronco e membros. Mais do que os falhanços das previsões económicas, se este governo cair, será pela sua inacção no que toca à redução da despesa.  

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