sábado, 6 de abril de 2013

17.1 Os partidos políticos na Monarquia Constitucional


A primeira fase do constitucionalismo monárquico é dominada pela instabilidade político-social resultante da proclamação da independência do Brasil por D. Pedro (filho primogénito de D. João VI) e das lutas que se 
seguiram entre liberais e absolutistas. Estes propunham um reforço do poderreal e a aceitação de D. Miguel (irmão de D. Pedro) como herdeiro legítimo do trono. Esta controvérsia, acompanhada por sucessivos confrontos armados, vem a reflectir-se em modelos constitucionais diferenciados: ora um liberalismo democrático, defensor do alargamento do direito de sufrágio, doparlamentarismo puro e do monocameralismo, ora um liberalismo conservador, defensor de maior intervenção do Rei e de um parlamentarismo mitigado pelo poder real e o bicameralismo. Neste período constituíram-se apenas dois
partidos autónomos significativos: o Partido Progressista Histórico e o Partido Regenerador. São ambos partidos de quadros, com uma orgânica partidária muito centralizada que asseguraram, rotativamente, o poder através de acordos políticos depois confirmados por sufrágio, sobretudo durante o período de relativa acalmia que correspondeu aos reinados de D. Pedro V e de D. Luís.O sistema bipartidário é alterado substancialmente, a partir da década de 90,pelas crises e cisões nestes dois grandes partidos, na sequência do Ultimatuminglês de 1890 segundo o qual Portugal era obrigado a renunciar a parte do seu território africano. Da pulverização partidária vem a destacar-se o Partido Republicano Português que defende a alteração revolucionária do regime vigente, conquistando uma militância progressiva a nível local, agregando acontestação à monarquia, acusada de comprometer as instituições da nação. A 
política de alianças partidárias provocava contínuas crises de governo, dificultando as relações entre o Executivo e as Cortes e a necessidade de recurso a sucessivos actos eleitorais. A instabilidade social e económica fez emergir novas forças sociais, dotadas de alguma capacidade económica e 
vontade de expressão política efectiva que o sistema político e parlamentar 
vigente não parecia assegurar. 

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