segunda-feira, 11 de março de 2013

Da renuncia ao mandato

A relação que se estabelece entre Advogado e Cliente baseia-se na confiança. O primeiro não deve aceitar causas em que não acredita, mesmo que por detrás da relação que tem com o segundo seja uma amizade imensa. 
Tal como nas outras relações, entre Advogado e Cliente tem de haver não só competência técnica mas também honestidade entre as duas partes. 
Uma das questões que se é motivo de discussão é a renuncia ao mandato do advogado. Usando do seu poder enquanto profissional liberal, o advogado tem a discrionariedade total para sair do processo quando bem lhe apetecer, sem ter que dar ao cliente qualquer justificação para tal. Embora a alínea e) do artigo 95 do Estatuto da Ordem não permita cessar o mandato sem um motivo justificado, entendo que o Advogado pode "saltar para fora" quando quiser. Não concordo com o dispositivo, porque o "sem motivo justificado" é passível de ser usado em várias circunstâncias, pelo que é muito fácil contornar a legislação. 

Esta norma serve para o Advogado não deixar o Cliente pendurado e para que este tenha possibilidade de procurar uma alternativa. Em certas ocasiões, deverá ser o próprio defensor a sugerir o nome do próximo advogado. 

É óbvio que o Advogado não poderá renunciar ao mandato de um dia para o outro, mas não tem de apresentar uma justificação escrita e assinada. Este artigo quase obriga a um patrocínio ad eternum. É isso que interpreto esta norma. Quer dizer uma coisa mas o alcance é completamente distinto daquilo que está escrito, na minha opinião. 

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