Etiquetas

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Para que serve o Tribunal Constitucional

Durante anos o Tribunal Constitucional não passou de uma figura meramente decorativo no nosso ordenamento e que garantia o cumprimento da Constituição. Esta foi sendo violada inúmeras vezes sem que se pedisse ao órgão fiscalizador que actuasse em conformidade com a Lei Fundamental. Em bom rigor, tanto o TC como a CRP serviam apenas garantir a separação de poderes entre as diferentes instituições. 

Nos últimos dois anos, este Tribunal tem tido destaque no rumo económico a ser seguido pelo Governo. Devido à sua intervenção foi necessário mudar a política. Há quem defenda que se está a misturar política com justiça, no entanto o Tribunal Constitucional não é apenas um órgão de carácter jurídico, tem também natureza política quanto não seja pelo facto dos seus membros serem nomeados pela Assembleia da República. Aqui nem existe uma intervenção do PR, o que na minha opinião está errado. Devia ser o PR e não a AR a nomear os juízes do TC, porque pode-se dar o caso de escolher os magistrados em função do cartão partidário. Se isto acontece nas empresas do Estado porque não haveria de suceder em relação ao TC?

É óbvio que os juízes têm de obedecer aos princípios de independência e imparcialidade, no entanto em Portugal a suspeita faz parte do dia a dia. 

As tarefas do Tribunal Constitucional são muito simples: verifica a constitucionalidade ou não das normas que lhe são requeridas em matéria constitucional e algumas acções em relação ao Presidente da República e aos partidos políticos, assim como intervêm na realização dos actos eleitorais. 

Em meu entender, acho que a Assembleia da República pode muito bem desempenhar as funções que o Tribunal Constitucional tem. Considero que o TC não pode ter a força jurídica e política ao ponto de inviabilizar um orçamento de Estado e com isso seja necessário inverter o rumo definido pelo executivo. Este é um dos pontos que merece reflexão numa eventual alteração da Constituição, saber qual o papel do Tribunal Constitucional e em que medida é que ele deve actuar. Se só deve fiscalizar quando for chamado para tal ou então se tem de ter um papel mais activo, porque se assim for não acontecem situações como aqueles que se vivem hoje como é o caso dos pedidos de fiscalização deste OE por parte das mais diversas entidades. 

Houve alguém que já defendeu a extinção do TC. Eu não chego tão longe, no entanto é necessário uma redefinição dos seus poderes. 

2 comentários:

Observador disse...

Não pretendo questionar a existência do TC.
Não nestes moldes, isso não.
Trata-se de um órgão político o que, quer se queira ou não, retira uma razoável dose de isenção.
Por muito 'isentos' que sejam os seus elementos.

Despacho: Reformule-se o TC.

Francisco Castelo Branco disse...

Exactamente isso. Em meu entender deveria ter um papel mais activo

Share Button