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segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Complot contra o governo

Esta correria para o Tribunal Constitucional por parte de diversas instituições e particulares por causa da fiscalização do Orçamento de Estado mais parece uma forma de entalar o governo e obrigá-lo a demitir-se custe o que custar. De todos os pedidos de fiscalização do OE, e já são 4, haverá um que dará razão aos subscritores. É pena que os cidadãos não possam requerer pedidos ao TC, porque senão haveria um quinto documento a ser entregue no Palácio Ratton.

Pelo menos uma vida concordo com Pedro Santana Lopes. Se o PR tivesse requerido o pedido de fiscalização preventiva não haveria esta desordem institucional que só existe, em meu entender por causa da nossa Constituição obsoleta e desadequada à realidade portuguesa. Uma vez pedido a fiscalização de uma norma por parte de uma instituição, não deveria ser possível que outra entidade o pudesse fazer posteriormente. 

Como não há nada a fazer para alterar esta situação senão rever a Constituição, o governo vai ser alvo de pressão política após este triste espectáculo desencadeado de forma involuntária pelo Presidente da República, porque foi após o anuncio de Cavaco que surgiram como cogumelos mais pedidos semelhantes. Estavam todos à espera do que iria fazer o PR para seguirem com os seus intentos. 

Assim Passos Coelho vai ficar condicionado por um eventual chumbo, venha ele de onde vier. Caso o TC aprecia uma norma inconstitucional a pressão para demitir Vitor Gaspar ou mudar a política fiscal vai começar, sendo que de nada valerá ao governo uma resposta favorável por parte do TC em relação ao pedido de Cavaco Silva, porque em política tudo é motivo para o inicio de uma nova polémica. E neste caso o PR é um meio e não o fim.

Espero que os juízes do Palácio Ratton não alinhem nesta "trama política" contra o governo e chumbem todas os pedidos de fiscalização, incluindo a do Presidente da República. O que começou por ser um assunto sério está a tornar-se numa brincadeira e a politizar a justiça à boa maneira portuguesa. Por causa de alguns sectores que não pensam nas consequências dos seus actos, a atitude do PR acabará por ser irrelevante em termos políticos. Os partidos da oposição que poderiam ter Cavaco como um aliado, vão pagar caro esta sua ousadia de não esperar por uma decisão judicial. 

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