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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Uma reforma necessária

Um dos problemas do nosso país tem a ver com a questão da justiça. Dentro deste "assunto" existem duas vertentes que precisam de ser alteradas. A primeira relaciona-se com o facto de ainda haver uma justiça para ricos e outra para pobres. Infelizmente ainda se fala muito nesta questão, pelo que para que o país cresça também em termos de justiça social é necessário actuar para que haja mais igualdade. Quando oiço falar no principio da igualdade e equidade, fico espantado porque quase nunca se associa a justiça a esta questão. Não se pode querer um país competitivo quando existem muitas desigualdades que se deve muito ao facto de ter havido um esquecimento por parte do Estado em relação à justiça.

A segunda vertente tem a ver com a morosidade da justiça. Não é possível que um processo demore anos e anos a ser resolvido. Aqui entra uma velha discussão, que está relacionada de quem é  a culpa da lentidão da resolução dos litígios. Muitos culpam os juízes por terem o poder discricionário de decidirem "pegar" no processo quando muito bem entenderem. Se os advogados têm de cumprir prazos, não se percebe porque razão os juízes também não tem essa mesma obrigatoriedade. É verdade que os magistrados têm muitos processos para decidir, mas os advogados têm igualmente muito trabalho em cima da secretária. Em meu entender, não se trata de uma questão de muito trabalho mas de vontade.

Mas não é só pelo muito trabalho dos juízes que a nossa justiça está como está. As nossas leis estão caducas e desfasadas da realidade, isto para além de haver regras que impedem a rapidez dos processos. A nova reforma do Processo Civil que entrará em vigor é uma boa medida para responder a estes problemas, especialmente à questão da morosidade. A justiça cível é importante também do ponto de vista económico, pelo que quanto mais tempo demora um processo em Portugal, mais dificuldade há em investir no nosso país. Não incluo o processo crime porque tem natureza completamente diferente.

Esta reforma na justiça cível é bem vinda, no entanto espera-se que seja bem feita, para não termos de "refundar" o código vezes sem conta. As coisas mal feitas e pouco pensadas geralmente dão maus resultados. 

O Processo civil tem inúmeras regras que são inúteis e só prolongam a agonia de quem espera por uma solução. A questão do despacho saneador, a audiência preliminar bem como o elevado número de dias que se tem para poder contestar ou replicar, são algumas das regras que deviam mudar. Não faz sentido que se tenha de atravessar o deserto para chegar à sentença final. 

Será com uma justiça mais simplificada que se alcançará a competitividade e confiança neste sector, que precisa urgentemente de se tratado como as Finanças, Educação ou Saúde do país. 


1 comentário:

Observador disse...

Justiça: António Marinho e Pinto tem feito frente a tudo e a todos mas, apesar de ter razão - na minha perspectiva - muitos lhe saltam em cima.

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