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sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Um precedente político

O deputado do CDS Rui Barreto ao ter votado contra o OE, contrariando assim a disciplina de voto do seu partido abriu um precedente importante no nosso sistema parlamentar. É curioso que tenha sido outro deputado do CDS a quebrar a "disciplina de voto". Quem não se lembra de Daniel Campelo que com o seu voto aprovou um Orçamento a António Guterres. 
Este caso é diferente e pode ter consequências daqui para a frente. A atitude do deputado ainda faz da minoria, mas se outros começarem a pensar fazer o mesmo? Será que vamos ter uma alteração radical do sistema como nós o conhecemos?
Há uns tempos falei na disciplina de voto e afirmei que os interesses colectivos devem estar acima dos particulares, até porque uma Assembleia é constituída por partidos. A verdade é que se outros tiverem a mesma coragem de Rui Barreto, o Parlamento transforma-se numa autêntica "república das bananas". Continuarei sempre a defender a disciplina de voto enquanto o sistema parlamentar for este. 
No entanto, este voto de Rui Barreto é uma jogada política. Sabe-se que José Manuel Rodrigues, líder do CDS Madeira é contra este OE. Não estando JMR no Parlamento nacional não teve outro remédio senão mandar o seu delfim votar por ele.

8 comentários:

João Guerreiro disse...

Caro Francisco Castelo Branco,
tal como mencionei no meu comentário anterior na "Conclusão politica do OE", se a disciplina de voto for algo que não se pode quebrar então teremos um regime ditatorial. Os deputados foram eleitos em consequência dos votos dos eleitores. Claro que neste momento as pessoas votam em partidos e não em deputados, como no Brasil, por exemplo, mas se os deputados são eleitos por círculos eleitorais, então é por que estão lá para representar o Povo. Com a disciplina de voto, então por que não temos apenas um representante de cada partido na Assembleia? Sempre se poupariam muitos salários desnecessários.
Se um deputado perceber que não está a corresponder aos desejos da população que o elegeu não deverá votar em consciência?
Abraço
JG

João Guerreiro disse...

Acrescento, ainda, o seguinte:
"O uso da própria Razão deve ser sempre livre" - Immanuel Kant
Abraço
JG

Francisco Castelo Branco disse...

João Guerreiro

São questões pertinentes.
No entanto a nossa democracia não funciona assim. Não sei se leu o meu post sobre "disciplina de voto".

Se cada deputado votasse consoante a sua cabeça, não acha que seria a balburdia e que dificilmente haveria leis que passariam? E como se fazia a contagem das maiorias?

É muito fácil pedir que cada um vote de acordo com a sua consciência. No entanto no nosso sistema isso é dificil. Apesar de haver muitos Rui Barretos lá dentro, acho que o nosso sistema necessita dos partidos. Não foram eles que em primeiro lugar lutaram pela democracia e deram ao povo esse presente?

Quantos aos desejos da população. Neste caso Rui Barreto está a corresponder aos desejos do seu lider da Madeira......

Observador disse...

Disciplina de voto?
E onde fica a liberdade?

Francisco Castelo Branco disse...

Esta questão nada tem a ver com liberdade. A liberdade não pode ser um bem total.

Cada um sabe as regras dos partidos.

João Guerreiro disse...

Caro Francisco,
Li o seu outro post sobre Disciplina de Voto e até lá havia deixado um comentário. Respondo, agora aqui, à sua contestação ao meu comentário, que eu respeito mas de que discordo: pergunta-me se não seria uma balbúrdia se cada deputado votasse de livre consciência?
A minha opinião é que a balbúrdia já existe mesmo com disciplina de voto, e por quê? Porque quem tenha votado nos partidos do actual Governo não votou neste programa mas, sim, nas promessas eleitorais apresentadas, que são diferentes do que está a ser feito. Um deputado consciente seja do continente ou das Regiões Autónomas percebe que não está a ser fiel ao seu eleitorado.
Estive no Brasil durante as eleições de 2011 e notei com espanto meu que, lá, as pessoas não votam em partidos mas em candidatos. Eu estava habituado ao nosso método, mais simples, de ouvir apenas a voz de cada partido em vez de ter que tomar atenção às propostas de centenas de candidatos. E apesar de achar que o sistema brasileiro não é a solução vejo que o nosso sistema, com a disciplina de voto, se torna injusta, senão vejamos, o Governo de José Pinto de Sousa foi péssimo (e não votei nele), mas mesmo assim foi eleito por uma maioria, e o que fez o partido da oposição do sr. Coelho? Quebrou a "disciplina de voto" e chumbou o PEC IV, por que motivo? (não vou repetir aqui a desonestidade da justificação para a não aprovação desse PEC, deixo antes um link: http://www.youtube.com/watch?v=gNu5BBAdQec ).
Para que servem tantos deputados? Isso traz custos ao país! Uma disciplina de voto é ditatorial. Quando o Gen. Humberto Delgado disse que demitiria o Primeiro-ministro Salazar, este tratou de eliminá-lo através duma disciplina de voto: quem não está comigo está contra mim.
Os deputados têm que ser os representantes do povo e dos eleitores e não apoiantes a qualquer preço do Governo. O Povo votou em deputados e não em ministros, aqueles foram eleitos por círculos distritais e devem respeitar quem os elegeu, mas infelizmente eles nem sabem quem votou neles pois os círculos eleitorais são uma farsa, os deputados nem conhecem os distritos que os elegem. Todo o actual sistema político é uma farsa e por isso o nosso país está numa balbúrdia mesmo com disciplina de voto!
Abraço
JG

Francisco Castelo Branco disse...

Assim sendo é um problema de sistema político.
Acho que a disciplina de voto faz os maiores dos sentidos no actual quadro.
A disciplina de voto existe para evitar casos de conflito dentro do próprio partido.
Estou a falar em geral e não na situação em que vivemos, das confusões da actual maioria.
na minha opinião são duas questões distintas

Francisco Castelo Branco disse...

As pessoas que votaram neste governo e se sentem desiludidas têm razão para protestar. Tal como os deputados de cada um dos partidos que compõe a maioria, no entanto existe sempre a posição oficial do partido, que é discutida nos orgãos internos do partido. Aí sim, chega-se a uma conclusão.

para além há a questão do interesse nacional, mas isso não é matéria para este post.

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