quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Presidente da República por um dia II

Ao contrário do Pedro, eu não sou favorável ao envio do OE para o Tribunal Constitucional por parte do PR. Esta questão que a oposição tem levantado é um completo disparate e não faz sentido. Não há no Orçamento nenhuma norma que viole a Constituição. Ao contrário da questão dos subsídios onde se poderiam levantar questões importantes, este OE nada tem de inconstitucional, pelo que não será necessário pedir a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade.

O que se passa aqui é um jogo político em que a oposição quer envolver o PR para que culpe o Chefe de Estado pela situação que o país vive. Se o PR enviar o OE para o TC e este o declarar inconstitucional, Cavaco tem de vetar o diploma, o que causaria um enorme problema ao país. Tendo em conta que isso não vai acontecer, caso o PR cedesse às pressões políticas e populares, tornar-se-ia cúmplice do governo mesmo que o TC dê luz verde ao OE. É que o Presidente tem o poder de vetar o diploma, sendo assim o que a oposição quer é pressionar o PR para chumbar o Orçamento sem razão aparente. Como Cavaco vai aprovar, o Presidente fica desde logo marcado às políticas deste Executivo. E assim matam um coelho e um cavaco de uma cajadada só, tendo a oposição razões para politica e socialmente arranjar motivo para mais protestos. Não só contra São Bento mas também viram a agulha em direcção a Belém.

Também tenho a sensação que Cavaco não concorda com este OE, no entanto, e tal como o CDS; o PR faz vista grossa desta vez às políticas de Gaspar. Faz muito bem porque tem de pensar nos interesses do país e não nos seus, até porque este é o seu ultimo mandato. É por isto que Cavaco vai deixar passar o OE mas estando atento à evolução do país no próximo ano. Tenho a certeza que o PR não irá ser complacente com mais austeridade. Por isso mesmo, não acredito que o PR largue a "bomba atómica" até numa eventual situação de crise durante o próximo ano. 

Se fosse Presidente da República no dia de hoje era isto que faria.

6 comentários:

Observador disse...

Não tenho assim tanta certeza de que o PR evite o envio do OE para o TC.

Veremos.

Francisco Castelo Branco disse...

mas qual é a justificação então?

Pedro Coimbra disse...

Francisco,
Claro que é um jogo político.
Se o PR quer sair a ganhar nesse jogo, insisto, tem que enviar o Orçamento para o TC.
E olhe que não é a oposição a exigir esse procedimento ao PR - é quase toda a gente.
Inclusivamente dentro dos partidos que formam a coligação de governo.
Se Cavaco for teimoso, vai sair chamuscado.

Observador disse...

A justificação? A de que Cavaco não tem a certeza de que a matéria constante no OE seja constitucional.

Francisco Castelo Branco disse...

Já ouvi argumentos que não é constitucional reduzir pensões e salários, da mesma forma que não se podia retirar os subsídios.

isto é um argumento válido?

Observador disse...

Será. Se o TC não fizer da Constituição 'letra morta'.

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