terça-feira, 2 de outubro de 2012

A moda das Moções de Censura

O BE vai apresentar a sua primeira moção de censura a este governo e ao que tudo indica terá o apoio do PCP.
Apesar do foco de contestação patenteado com os sucessivos protestos, a esquerda escolheu mal o timing. E além do mais, esta é mais uma atitude de oportunismo partidário, como lhe chamou Miguel Sousa Tavares.
As iniciativas bloquista e comunista nesta altura não têm o mínimo de significado, nem irá prejudicar o governo  politica ou socialmente.  Porque não é o BE nem o PCP que estão a dinamizar a rua. As pessoas estão a mobilizar-se por si mesmas e o sentimento anti-políticos também abrange os partidos de esquerda, pelo que é inútil estar a censurar o governo. 

Além do mais, a estratégia do BE vem tarde porque o PM recuou na TSU e os argumentos escasseiam.

Esta é a segunda moção de censura apresentada em menos de 4 meses. Depois da iniciativa do PCP ter sido chumbada em Junho, eis que vem o BE e o mesmo PCP gastar uma arma que poderia apresentar mais tarde. 

Constitucionalmente, diz o número 3 do artigo 194º da CRP que "se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa".

Ora, o PCP apresentou há quatro meses uma moção e vem agora, possivelmente com outros signatários; juntar-se ao BE. A Constituição não pode favorecer este oportunismo partidário e permitir a apresentação de moções de censura a torto e a direito. Nomeadamente quando estamos perante governos de maioria absoluta, a censura deve ser mais objectiva e com fins políticos próprios. Ao ter apresentado duas moções de censura em apenas quatro meses, o PCP quer unica e exclusivamente protagonismo e instalar a confusão na rua. 
A lei tem de ser rigorosa e impedir este tipo de situações, alterando a palavra "signatários" por "partidos" ou então no número 1 do artigo 194º, "por iniciativa de um quarto dos deputados" por "por cada grupo parlamentar"...... assim fica mais fácil evitar qualquer tipo de discussão inútil sobre o estado do país, isto para além de obrigar cada grupo parlamentar a ter uma justificação plausível na moção de censura. 

Infelizmente a lei favorece a política do bota-abaixo ao não estabelecer regras nesta matéria. Não podemos andar uma legislatura inteira a discutir moções de censura que estão mortas à nascença.



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