Etiquetas

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Ideias Politicas : Disciplina de Voto IX

Terminámos a nossa ultima análise com a questão de saber se os deputados devem seguir a disciplina de voto imposto pelos partidos políticos nas votações realizadas na Assembleia da Republica. No entanto, também nas reuniões das Comissões Políticas e nos Conselhos Nacionais, apesar do debate existente, é imposto uma orientação final.

Manda a tradição partidária que exista uma disciplina de voto. Normalmente as posições assumidas pelos partidos em sede parlamentar são decididos pelo respectivo líder. Acontece que é realizado um debate em torno da questão mas é apenas isso. O líder é quem decide e o resto não passa de debate político. 

Estando integrado num partido é óbvio que qualquer deputado tem de respeitar a vontade soberana de quem tem o poder para decidir. É difícil imaginar que um deputado do partido Z vota a favor e outro deputado do mesmo partido é contra a proposta. Isso iria criar um mau estar no seio do próprio partido mas a sociedade não iria compreender como é que fazendo parte da mesma "equipa", os deputados têm posições diferentes. Internamente há muitas divergências, mas externamente há que mostrar união e solidariedade, até porque é a imagem do partido que está em causa. Quem "dá a cara" é o partido e não os seus deputados. Portanto, seria difícil num sistema como o nosso, a frase "cada cabeça sua sentença" funcionar na sua plenitude. 
Todavia há questões que são sensíveis a essa liberdade de voto. Recordemos o caso do aborto e muito provavelmente a futura questão da eutanásia. 

O problema é que a disciplina de voto tem o condão de criar divisões internas no partido mesmo que elas não sejam visíveis. Normalmente em cada grupo parlamentar há os "desalinhados". São aqueles que não concordam com as orientações vindas de cima, mas que têm de aceitar essas ordens. Para mostrar o seu desagrado sentam-se todos juntos e com cara de poucos amigos na hora da votação.

Não faz sentido lutar contra a disciplina de voto nem tentar soluções individuais quando o que está em causa são decisões colectivas. Ora, nos grupos é a maioria que vence. No entanto, esta pode e é contrariada pela cabeça do líder. 



A democracia não funciona sem os partidos logo estes têm de ter regras. A disciplina de voto é uma das mais importantes....

2 comentários:

João Guerreiro disse...

Caro Francisco, por que terá a quebra da disciplina de voto que criar um mal-estar no partido? Não deverão os partidos ser formados por pessoas com opiniões diferentes?
A chanceler alemã também não admite que os restantes Governos da UE pensem de forma diferente dela. Já Salazar também não permitia que alguém pensasse diferente dele!
Será isso correcto?
Será justo?
Abraço
JG

Francisco Castelo Branco disse...

Porque havendo quebra na disciplina de voto não há uma orientação do partido. E em Portugal quem dá a cara são os partidos e não os deputados.
Como referi, os interesses das organizações estão acima dos pensamentos individuais, por muito que se fale em liberdade de expressão.

Share Button