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domingo, 26 de agosto de 2012

O serviço publico como arma de propaganda política

A questão em torno da chamada concessão da RTP é muito mais do que um simples negócio entre o Estado e privados. O que está em causa é se o serviço publico continua a ser garantido mesmo estando na posse de privados. Outro problema que se coloca, e que me parece a mim mais relevante é saber até que ponto o Estado deve ter na sua posse um canal público de televisão.

É óbvio que isso é a prática corrente em quase toda a Europa, no entanto como tudo na vida mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Neste caso, a vontade governativa é livrar-se de um encargo para o Estado  e para os contribuintes, recuperando a saúde financeira da empresa. Por outro lado, o Estado deixa de ter a função de fornecer um serviço público de televisão. Nas mãos de privados, o interesse público passa para segundo plano, entrando na lista de prioridades da empresa o lucro e o crescimento enquanto operador.

Após a mudança de "direcção"o Governo fica sem uma importante arma de propaganda, que é a televisão. Todos nós sabemos como tem funcionado a televisão pública nos últimos dez anos. Acusada de instigar contra Santana Lopes e de favorecer Sócrates, a RTP nunca foi bem vista pela oposição, seja ela laranja ou rosa. Apesar de tudo, poucos foram os casos de pressões politicas junto da estação pública.
No entanto não se pode garantir que, por ordens superiores determinadas vozes se tenham calado. Ninguém esquece o caso do Professor Marcelo.
Verdade seja dita que a RTP nunca promoveu o debate publico, mesmo no seu canal do cabo. Excepção feita ao programa Prós e Contras, mas este não tinha a qualidade nem o rótulo de Programa de Debate.

Na política também há um tempo para tudo. Com o evoluir das sociedades, determinadas práticas não fazem sentido, até porque nos dias que correm, também é importante o factor económico e de crescimento. Quando se trata de um canal de televisão, é importante a questão das audiências. No fundo, a RTP trabalha para o serviço público e não para as audiências mas luta com os outros dois operadores privados. 

Sem a televisão pública, qualquer governo que seja perde uma importante arma de propaganda política, até porque o Primeiro-Ministro aparece quase todos os dias na televisão e o líder da oposição de vez em quando. Bem se pode criticar esta decisão e até afirmar que ela é inconstitucional, mas será que Passos Coelho não está a tornar o jogo democrático mais limpo?




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