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domingo, 8 de julho de 2012

Olhar a Semana- proteger os interesses colectivos?

A questão da inconstitucionalidade dos subsídios ainda vai dar muito que falar. 

Primeiro porque foi uma clara derrota da maioria e de Passos Coelho e uma vitória da esquerda e daqueles que quase diariamente vão para as ruas manifestar-se contra tal medida. A aposta do PM correu mal desde o inicio. Em termos políticos e sociais. O primeiro aspecto porque a medida ia para além da troika e era uma forma pedir sacrifícios aos mais fracos. Em relação à questão social, porque este corte iria naturalmente indignar não só os funcionários públicos mas outras camadas sociais. 
Contudo, Passos Coelho não fez mais do que aquilo que há muito se pratica noutros lugares. Foi dado um sinal que era preciso acabar com o despesismo socialista que durante anos vingou em Portugal. O problema é que o PM atacou logo pela parte mais fraca, devendo ir aos salários dos gestores das empresas. Infelizmente o que passou cá para fora foi o de um ataque sem precedentes aos mais desprotegidos. Uma clara medida de Direita a entrar no governo não favoreceu PPC que desde o anuncio tem que ouvir alguma coisa sobre este assunto. E o pior é que a esta polémica, acrescentou-se o facto de não se saber exactamente qual seria o ano em que os subsídios iriam ser repostos. Perante tanta contradição entre PPC e Vitor Gaspar havia uma crescente preocupação de que no natal e férias, os funcionários públicos já não viam mais a cor do dinheiro. Até Bruxelas meteu o nariz onde não era chamada. Se calhar até era........

Em segundo lugar, este acordão levanta outra questão. O principio da igualdade e equidade suscitada não colhe. Há mais de 40 anos que os funcionários públicos são tratados com regalias que os privados não têm. Quem dera a muitos trabalhadores do sector privado ter subsídio de férias e natal. A questão que se coloca é: não quis o governo repor uma injustiça que dura desde o 25 de Abril? Não haveria violação ao principio da igualdade e equidade quando o sector publico tinha essas dupla regalia e o sector privado não?
Será que os juízes, não estão também a proteger-se a si próprios? Porque a eles foi retirado os dois subsídios e agora nada melhor do que perante uma alegada inconstitucionalidade, volta tudo ao mesmo. A mim parece que estamos perante uma decisão corporativista que também visa proteger os interesses de uma classe. Não que os juízes não tenham direito a subsidio, tal como os restantes funcionários públicos, mas esta também era uma guerra dos juízes. 

Em terceiro lugar, não se percebe como é que viola a CRP. É que a norma diz que em casos temporários e de necessidade, os subsídios poderão ser retirados. Ora, a situação que vivemos preenche os requisitos da norma fundamental e o próprio PM já explicou várias vezes que se trata de uma fase transitória, embora eu pense que o plano de Coelho é mais arrojado e acabar definitivamente com mais despesismo, em contrapartida os funcionários públicos aumentariam os seus salários. Considero que medidas como o aumento do salário minimo nacional são mais justas e equitativas.

Em quarto lugar, há que saber o que fazer para substituir o dinheiro vindo do corte dos subsídios. Será inevitável que os impostos singulares subam. E aí, Passos Coelho perderá novamente porque está a efectuar uma medida pouco consensual e que numa altura destas só vem acabar com a credibilidade do PM. É que se assim for, é garantido que iremos ter mais austeridade e que aí sim recairá sobre uma grande parte dos portugueses. 

Por ultimo afirmar que, apesar do acordão de um Tribunal, a voz de Bruxelas e da troika será mais forte e os subsídios não irão ser repostos. Será mais uma prova de fogo para o Governo PSD-CDS.

4 comentários:

francisca disse...

Esta decisão não terá sido mais um "alibi"para o governo de PPC do que uma derrota ou prova de fogo?
Baseado no princípio da igualdade e equidade o TC acabou por deixar o caminho aberto ao corte em todos os setores. O PM nem o ia fazer mas a isso vai ser obrigado ou então... (aqui entra a chantagem emocional) corta na saúde e na educação.

Francisco Castelo Branco disse...

Acho que é uma derrota politica para PPC. Veremos até que ponto o PM tem coragem para alargar esta medida ao sector privado.

Anónimo disse...

e porque não? que têm a mais os privados dos publicos?

Francisco Castelo Branco disse...

PPC como liberal que é vai proteger o sector privado da crise.

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