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segunda-feira, 9 de julho de 2012

a nossa soberania ainda ganha

Muito se falará nos próximos dias da decisão do Tribunal Constitucional, até porque muitas questões se levantarão até nascer uma alternativa. 
Um aspecto importante é a notícia dada por Passos Coelho que irá respeitar este acordão. Outra coisa não seria de esperar do actual PM, mas em Portugal é raro respeitarem-se decisões de tribunais, ainda para mais quando estamos perante um Tribunal de cariz político e não propriamente um tribunal comum. É óbvio que as decisões proferidas têm de ser respeitados, tendo em conta até a salvaguarda da nossa Constituição. Para uns ela é como a Biblia, mas para outros não passa de um livro sem força jurídica. Essa uma discussão importante, mas que não vem para o caso.

Se atendermos ao facto de Bruxelas estar a exigir aos países em dificuldades que cumpram rigorosamente os seus programas, coloca-se aqui uma dificuldade à troika. Sem querer tirar valor a Vitor Gaspar e ao próprio Primeiro-Ministro é crível que tanto um como o outro irão pedir conselhos ao FMI para escolher quais as alternativas aos cortes dos dois subsídios. Não será fácil, tendo em conta o que já se cortou no Orçamento para este ano.

O que é relevante na decisão constitucional é verificarmos que ainda continuamos a manter a nossa soberania. Poderiamos estar um dilema. Nós não, mas o PM sim. No fundo, a quem obedecer? a Bruxelas ou ao Tribunal Constitucional?

Há muito que Merkel/Bruxelas decide os orçamentos dos respectivos países, ainda para mais dos que estão em dificuldade, mas a Constituição ainda prevalece. Eu escrevo ainda, porque chegará o dia em que o Tribunal Constitucional deixará de interferir na vida política do país. Esse dia está para chegar, possivelmente numa próxima revisão da Constituição, e esta decisão deve ter vindo acelerar a vontade de Passos Coelho de chegar a uma maioria de 2/3 com o Partido Socialista. 

O PM não vai correr o risco de desobedecer a uma decisão constitucional, como já referimos atrás, porque se o fizesse seria mais um grave erro político e a oposição não o perdoaria. No entanto, irá recorrer a Bruxelas para tentar contornar este acordão. 

Para já, ainda vamos mantendo a nossa soberania intacta e este caso é um exemplo disso mesmo. Contudo, não será fácil de a manter por muito mais tempo.

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