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sexta-feira, 27 de julho de 2012

Ideias Politicas : O Estado (cont..) V

A principal função do Estado é a prossecução do interesse público e o bem estar comum. Ao Estado cabe assegurar o normal funcionamento das instituições bem como garantir a ordem pública.
Fà-lo através de vários mecanismos, sendo que a lei é a principal garantia do cumprimento dessa mesma ordem. 

Uma das formas de prosseguir o interesse público é assegurar a igualdade entre todos. No entanto, como é controlar o integral cumprimento deste princípio, o Estado terá de fazer valer a sua função de fiscalizador. 
Assegurando condições de igualdade e justiça, proporciona assim um melhor bem estar entre os membros da sociedade, pelo que só teremos uma comunidade equilibrada, justa e plenamente integrada se os interesses primordiais do Estado forem o interesse comum e não o seu próprio umbigo.

O Estado que se serve a si próprio não está a cumprir o seu papel. A sua acção não é direccionada para a sociedade mas gira em torno dos seus interesses. Se a função do Estado gira em torno dos seus interesses, a sociedade vai ficar mais depende das suas decisões, pelo que se tornará inevitavelmente uma comunidade mais dependente daquilo que o Estado vier a legislar, deixando de cumprir com a sua função de regulador passando a intervir com maior regularidade na vida de cada um. Quer isto dizer que o Estado passa a ter uma função social. Ao Estado cabe não só fiscalizar como orientar a sociedade para um certo sentido, cumprindo assim o seu papel interventivo.


Nota : as Ideias Políticas regressam em Setembro.


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