sábado, 30 de junho de 2012

Novo modelo de portagens, a partir de Outubro, na A28 e demais SCUTS




A  A 28  - Auto-Estrada do Litoral Norte constitui-se como o eixo estrutural da região Norte Litoral.  Articulada com várias zonas industriais dos municípios que atravessa, por ter sido construída como via rápida, parte do  IC 1 , construído no início da década de 1990 para servir de alternativa à N 13, estrada já então congestionada e urbanizada em grande parte do seu percurso.

Devido ao seu perfil foi classificada como auto-estrada e integrada na rede nacional, tendo para isso sido realizadas algumas melhorias de asfalto; foi concessionada à então Euroscut Norte (actual Auto-Estradas do Norte Litoral) e passou a regime SCUT, apesar de não ter sido construída neste regime.

Esta auto-estrada liga o Porto a Vilar de Mouros e atravessa os concelhos de Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende, Viana do Castelo e Caminha, nos distritos de Viana, Braga e Porto.

Em Abril de 2010, o então ministro das Obras Públicas, António Mendonça, afirmava que a introdução de portagens em três SCUT do norte e centro era  uma "questão de justiça, equidade e solidariedade relativamente aquilo que é praticado em todo o país".

O  PSD, já liderado por Pedro Passos Coelho, mostrou-se disponível para viabilizar não só a introdução de 'chips' nos automóveis, mas também a cobrança em SCUTS a partir de 1 de Julho, desde que se verificassem  “três requisitos”:  “universalidade, equidade e transparência nos critérios”.  O objectivo do PSD era acabar com aquilo que apelidou  de “sentimento generalizado de injustiça”.

A 15 de Outubro de 2010, a A 28  passou a ser taxada através de portagem electrónica entre Matosinhos e Viana do Castelo - o troço urbano junto ao Porto e a Matosinhos manteve-se gratuito. A alternativa existente continua a ser a velhinha e (cada vez mais)  sobrecarregada N13. Os sistemas de transportes públicos (rodoviários e ferroviários) não se revelam também solução eficaz para a maioria dos utilizadores.

O regime de discriminação positiva, tal como vigora actualmente, às auto-estradas ex-SCUT deveria terminar hoje (30 de Junho de 2012), nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média do PIB per capita nacional, tendo o Governo decidido prolongar, por mais três meses, as isenções parciais das portagens.

De acordo com comunicado do Ministério da Economia e do Emprego,  "o regime de discriminação positiva actualmente praticado nestas vias não é consentâneo com os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia - Directiva Eurovinheta", que "impõe que as portagens devem ser aplicadas sem discriminação directa ou indirecta, por razões associadas à nacionalidade do utilizador, ou que, ainda que não estejam expressamente relacionadas com a nacionalidade, conduzam de facto, através da aplicação de outros critérios de distinção, ao mesmo resultado".

Em todo o país existem actualmente sete concessões que antes estavam abrangidas pelo regime Sem Custos para o Utilizador (SCUT). As populações e empresas locais com residência ou sede na área de influência destas auto-estradas, que passaram a ser portajadas, beneficiaram até agora de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas.

O comunicado do Ministério da Economia e do Emprego adianta que após este período (3 meses)  “será aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia e que garanta e salvaguarde que, da aplicação do regime de cobrança de taxas de portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas auto-estradas".

Esperemos que das conversações entre o  Governo e a Comissão Europeia possa resultar um modelo que não agrave mais os custos para os (já sobrecarregados) utilizadores nem prejudique as relações económicas entre a Região Norte de Portugal e a Galiza.

1 comentário:

Anónimo disse...

O problema maior nas SCUTS é; terem trocado máquinas por pessoas nas portagens. Logo, aumentou o desemprego, aumentou a despesa na S.S. e, não é mais prático.

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