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segunda-feira, 18 de junho de 2012

Reforma da administração local e reorganização administrativa do território




Falar em reforma da administração local e reorganização administrativa do território, obriga claramente a pensar no concelho com maior número de freguesias (89) - Barcelos.

O “Movimento Freguesias Sim”, com origem na terra do galo, marcou presença, em Lisboa, na manifestação de Março, recolheu assinaturas para uma petição contra a aplicação da lei e promoveu, em Barcelos, uma manifestação no dia 10 de Junho. O movimento promete aumentar a contestação e prepara-se mesmo para apoiar outras organizações de contestação em concelhos vizinhos.

A estratégia passa pela contestação e aproveitamento do curto prazo de que o governo dispõe aliados à recusa da maioria dos municípios em se pronunciarem e provocar assim uma avalanche de processos para a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa.

Objectivo?  Causar o caos e forçar o Governo a desistir do processo.

A constituição deste  organismo já se encontra algo conturbada com  as recusas dos Grupos Parlamentares da oposição e da Anafre em indicarem membros.

De acordo com a Lei 22/2012, compõem esta unidade, «cinco técnicos designados pela Assembleia da República, um dos quais é o presidente", «um técnico designado pela Direcção-geral da Administração Local», «um técnico designado pela Direcção-geral do Território», «cinco técnicos designados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) (um por cada uma), sob parecer das respectivas comissões permanentes dos conselhos regionais», «dois representantes designados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses» e «dois representantes designados pela Associação Nacional de Freguesias».


E quem perde e ganha, em termos políticos, com todo este processo?

- O Partido Socialista (PS) embora tenha subscrito o Memorando de Entendimento com a Troika e tenha sido o principal impulsionador da reforma “piloto” em Lisboa, alega não ser esta a forma e modelo e afasta-se confortavelmente (a cerca de um ano das próximas autárquicas) do processo. 
Em Fevereiro de 2011, o então secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, afirmava que a ideia era replicar o modelo que foi feito em Lisboa - de redução das actuais 53 freguesias para 24 - a todo o território nacional. O responsável garantia que não existiam ideias pré-definidas e deixava em aberto a possibilidade de, além da redução do número de freguesias nos 308 municípios portugueses, haver também uma diminuição do próprio número de autarquias.
Já no final de Janeiro, o secretário Nacional do PS, Vitalino Canas, havia confirmado que "o acordo em Lisboa teve a cobertura política" de Sócrates e Passos Coelho e que serviria de "teste" aos dois partidos para um novo mapa nacional: "Se correr bem, pode estar aqui a dar-se o primeiro passo para uma reforma administrativa que pode ser mais importante do que a regionalização".

- O Partido Social Democrata (PSD) encontra-se na situação mais delicada. Historicamente um partido com forte implantação no poder local, o PSD tem o ónus de liderar um processo que não agrada às suas estruturas locais e provoca um desgaste destes juntos dos seus eleitores (relembro que estamos a cerca de um ano das próximas eleições autárquicas).

- Os outros partidos optam ou pela defesa do processo (no caso do CDS – parceiro do PSD no governo) ou pela contestação no caso dos restantes partidos. O que os une neste processo? Dada a menor expressividade nas autarquias, serão beneficiados com a redução das freguesias pois terão maior facilidade em compor listas para as mesmas.

O que falhou no processo?

É inegável a necessidade de uma reforma da administração local, reorganização administrativa do território e da lei eleitoral. A comunicação, o modelo aportado pelo Livro Verde e a cronologia do processo foram grandes inimigos do mesmo.

Teria corrido bem de outra forma?

Muito provavelmente, as reticências e a contestação existiriam na mesma e com os mesmos motivos.


5 comentários:

francisca disse...

Tudo bem é inegavél a necessidade de uma reforma administrativa local pois vai entre outras coisas racionalizar os recursos públicos irá mesmo? Mas também vai acabar com muitas freguesias ao mesmo tempo que compromete a identidade dos fregueses "roubando-lhes" o que é deles por direito nalguns casos atirando-os ainda mais à desertificação.

Francisco Castelo Branco disse...

francisca

não concordo.

Não por a freguesia mudar de nome ou ser "implementada" noutra que vai roubar a identidade dos fregueses. Essa manter-se-à sempre, o problema é que administrativamente tem custos acrescidos, bem como o elevado numero de autarquias.

É preciso urgentemente uma reforma do poder local no nosso país.
Sou claramente a favor.
Só que é dificil de mexer com os interesses.

francisca disse...

francisco

Não sou de todo contra uma reformaao a nível da administração local, preocupa-me sim o que pode advir do processo de aglomeração.
Das 4259 (se não estou em erro) freguesias atuais algumas não têm razão de existir devido á sua extensão aglomerado populacional... mas preocupa-me se não ficar salvaguardado as heranças e a identidade das suas populações. penso tb que terá de haver um cuidado imenso em todo o processo.neste momento faço parte do núcleo executivo de uma CSF que tem feito um bom trabalho e com a aglomeração desta freguesia noutra vizinha não sei o que nos espera. bem esperemos para ver, poderemos continuar a desenvolver o trabalho mas iremos ter outros resultados na certa mas não iremos desistir

Francisco Castelo Branco disse...

mas acho que a identidade nunca se vai perder com a aglomeração.

São apenas questões administrativas. O que torna as freguesias miticas são as pessoas.

PMF disse...

Sem querer entrar na discussão de fundo - aquestão da própria reforma, na sua substância - há um dado que, de um modo geral, tem sido esquecido em todas as discussões sobre a RAL: a imperatividade da mesma, na perspectiva do cumprimento do "memorando de entendimento" e da troika - que, de resto, já manifestou e anotou o atraso que a dita reforma já tem. Poderia ter sido arquitectada noutros moldes alternativos; porém, não há margem de manobra para não ser feita e já. Poderá parecer que não, porém, o estado da Governação é, também, determinado pelos compromissos externos, vg. para com a "troika". E isto faz toda a diferença! Por isso, a questão da oportunidade e/ou da progressividade da RAL, efectivamente, não se coloca. A Lei nº 22/2012 tem que ser aplicada - sob pena de se comprometerem tranches da ajuda financeira.

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