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terça-feira, 22 de maio de 2012

A volta do Olhar Direito o Brasil - O STF e o Aborto de Anencéfalos


Estátua da Justiça na frente do STF


Prezados amigos do Olhar Direito, depois um tempo de impossibilitada de postar devido a compromissos profissionais, volto a este espaço. E o mais engraçado é que, neste meio tempo, aconteceram fatos interessantíssimos no Brasil que eu, quando os via, pensava: hum, isso daria um post excelente para o blog. Mas como existe a Lei de Murphy, que preconiza que “se alguma coisa pode dar errado, com certeza dará”, eu não podia escrever sobre eles.

Agora de volta ao blog, quero falar de um dos eventos mais importantes que aconteceu neste período e que foi, em minha opinião, uma grande evolução para o desenvolvimento da sociedade brasileira, que foi o julgamento do STF que sobre a (des)criminalização do aborto de fetos anencéfalos, no qual o “Tribunal Constitucional” do Brasil decidiu que esta conduta não era um crime.

Apesar do Brasil ser um país extremamente cristão e conservador, o aborto é permitido (ao contrário do que muitos pensam), desde que a gravidez seja fruto de um estupro ou se representar risco à vida da mulher.

E aqui abro um parêntese: sim, o Brasil é um país totalmente conservador e os estrangeiros não devem se enganar com as imagens que veem do carnaval na televisão. Aliás, o carnaval é apenas um momento para extravasar a repressão sofrida pelo moralismo durante o ano inteiro, pois se uma mulher chega a fazer um topless na praia, coisa muito comum nos verões europeus, pode até ser presa por atentado ao pudor.

Enfim, voltando ao tema do aborto de anencéfalos, cuja denominação correta não é nem aborto, mas sim interrupção de gestação de anencéfalos, tirante as duas únicas situações nas quais o aborto é permitido, as demais formas de aborto são consideradas crime contra a vida no Brasil com pena de detenção de 01 a 03 anos.

Pois bem, sabendo desta disposição legal, observa-se que, em virtude da deficiência de ácido fólico em nossa alimentação, é bastante comum casos de gestação de fetos anencéfalos no Brasil, sendo este o quarto colocado no ranking mundial de ocorrências deste tipo de malformação, perdendo apenas para Chile, México e Paraguai.

Mas o que seria a anencefalia? Trata-se de uma malformação nos tubos neurais, na qual há a ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. Popularmente falando, o feto não tem parte do cérebro, logo, só consegue sobreviver algumas horas quando nasce e o recém-nascido com esta enfermidade não tem consciência, sensibilidade, visão ou audição.

Resumindo, quando um feto é diagnosticado como anencéfalo, é o mesmo que ser dado como morto, pois não tem expectativa de vida, sendo apenas, guardadas as devidas proporções, um parasita hospedeiro no corpo da mãe, já que fora do útero não consegue sobreviver.

E o que acontecia antes do julgamento no STF? Por não haver a permissão legal expressa de aborto nestes casos, muitas mulheres eram obrigadas levar suas gestações infrutíferas até o fim, mesmo sem expectativa de vida, ao arrepio de danos psicológicos e físicos que tal gravidez poderia representar, caso contrário poderiam ainda correr o risco de serem presas. Eram obrigadas a serem caixões humanos por 09 meses.

Contudo, felizmente, o STF entendeu que o bem jurídico tutelado pelo crime de aborto é o direito à vida, portanto, se o feto anencéfalo não tem expectativa de vida, a interrupção de uma gestação deste tipo não poderia ser enquadrada na conduta criminosa prevista no Código Penal. Ou seja, a interrupção da gestação de anencéfalos não é crime de aborto e a mãe que opta por interrompê-la não corre o risco de ser processada penalmente por isso.

Aliás, achei bastante interessante a colocação do Ministro Gilmar Mendes que afirmou que quando a gravidez é proveniente de estupro, mesmo o feto sendo plenamente saudável, não se discute o aborto nestes casos, mas quando um feto é anencéfalo querem obrigar a mulher a gestá-lo, mesmo sem expectativa de vida.

Óbvio que os setores mais conservadores da sociedade, em especial as igrejas católicas e evangélicas, armaram um escândalo e acusaram o STF de estar quebrando o pacto federativo e desrespeitando a divisão dos três poderes, pois segundo eles, o Supremo Tribunal havia legalizado o aborto, consequentemente estava legislando, algo que é de competência do legislativo (que é reduto destes grupos, diga-se de passagem). Teve gente que disse que o STF estava obrigando as mães de anencéfalos a abortar e falou-se até em eugenia, inclusive.

Na verdade, estes argumentos são meras falácias, pois o STF não legislou, mas apenas interpretou a lei, sem falar que não obriga as mães de anencéfalos a abortar, mas lhes dá a opção de interromper a gravidez caso elas não desejem levá-la até o fim. E não tem nada de eugenia, pois assim como se tem a certeza que 2+2=4, se tem a certeza que os anencéfalos não sobreviverão ao nascer.

Somos a sexta economia do mundo, mas ainda estamos muito atrasados quando se fala de Direitos Humanos, principalmente porque a nossa sociedade é bastante atrasada em termos educacionais, ainda cultivamos valores que seriam aplaudidos apenas na Idade Média, como a misoginia, por exemplo, e ainda estamos no patamar de permitir que radicalismos religiosos guiem os rumos de nossa nação, apesar de sermos oficialmente um Estado laico.

Em suma, temos dinheiro, mas ainda não temos qualidade de vida, e felicito ao STF por sua contribuição para a nossa evolução enquanto sociedade, pois ficar rezando no pé do padre não é garantia de que a dignidade da pessoa humana será sempre respeitada.

Larissa Bona

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