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domingo, 29 de abril de 2012

O Direito à Indignação e a sua forma de Expressão

Um dos mais fundamentais direitos em Democracia é sentirmos indignação e repulsa pelos actos e politicas daqueles que nos governam. Há alturas em que temos direito de considerar que esses actos superam a simples manifestação de opiniões de governação diferentes.

Um desses casos, ou seja uma das situações em que esse direito claramente existe, é quando se considera que o próprio fundamento de um estado democrático está a ser colocado em causa. Por outras palavras acredito que quando em democracia se pensa que o governo ou qualquer outra instituição está a, através de abusos de poder ou qualquer outra forma, subverter o estado de direito, temos todos enquanto cidadãos direito à indignação e considero que temos mesmo o dever de a manifestar.

Penso que essa manifestação deve ser feita sempre de forma pacifica (recuso em absoluto a violência) e no respeito total da liberdade dos restantes elementos da sociedade que podem discordar da minha percepção. Devemos portanto antes de utilizar uma qualquer forma de expressão dessa indignação medir bem se os nossos actos terão consequências nefastas e se o tiverem estar dispostos a assumir as devidas consequências e reparações.

Vem esta introdução a propósito da recusa da Associação 25 de Abril e de algumas outras individualidades em participar nas comemorações oficiais e num post do nosso estimado Francisco Castelo Branco neste blog. Assim e neste framework vejamos o que eu entendo sobre este assunto.

Primeiro, existe hoje direito a essa indignação? existe algum indicio de subversão do estado democrático? Algum abuso de poder? Algo que possa ser visto como uma terminação do estado de direito democrático? Penso sinceramente que ainda não embora existam alguns aspectos inquietantes como por exemplo esta reacção da PSP que deveria ser melhor explicada. Algumas das decisões económicas do governo também podem estar nesta categoria embora nesse caso se deva confessar que pelo menos por enquanto há que lhes dar o beneficio da dúvida e quanto mais não seja aceitar o facto de terem o acordo de uma larguíssima parte da população. Portanto factualmente existe razão para esta indignação? Em minha opinião não. Não existe qualquer razão para a tomada de posição da associação e das restantes individualidades.

Agora passemos ao segundo ponto, a manifestação desse desacordo foi correcta? Penso que sim. É uma manifestação pacifica de ausência num evento que supõe celebrar precisamente aquilo que está a ser atacado. Portanto em meu entender é correcta a escolha da forma. Há quem defenda que não porque existe o dever de representação. Pessoalmente entendo que o dever de consciência está acima do dever de representação e se essas pessoas acreditam que está em causa a democracia e o estado de direito democrático que foi a grande conquista de Abril estão no seu absoluto direito e mesmo no dever de se manifestarem como o fizeram.

Não concordo que o tenham feito pelo que expus mas há que entender que em Democracia cada um pode pensar livremente e dentro dessa liberdade a acção que tomaram, não participar, é um direito que lhes assiste e que está dentro do tipo de coisas que podem e devem fazer se é essa a sua opinião, não a partilho como já vos disse mas reconheço-lhes esse direito.

Por fim relativamente ao post do Francisco não estou bem a ver qual a relação entre a Fundação Mário Soares e os seus lugares de estacionamento e uma posição politica perfeitamente legitima. Concorde-se ou não, não considero justa nem produtiva esta forma de discussão politica. Bem sei que não começou aqui esta forma de ver as coisas, começou pelo próprio Primeiro Ministro que acusou essas pessoas de quererem ter protagonismo.

Politicamente errada essa posição. Passos Coelho e todos os que não concordam deveriam era ter atacado politicamente na base da questão: O facto de não existir qualquer razão justifique politicamente a opinião de que está em causa o estado de direito democrático. Isso é que deveria ter sido dito e atacado, porque o resto a consequência dessa opinião, a ausência, essa é uma expressão legitima e nunca deveria ter sido feito um processo de intenção à mesma. Perde-se toda a razão que se tenha quase que se dá a razão que à partida não existia se me entendem.

Juntar outros assuntos à questão como lugares de estacionamento ou lugares no conselho de estado já agora, não tem sequer assunto. Desculpem o longo contraditório mas considero que deveria exprimir em detalhe a minha percepção sobre este assunto.

2 comentários:

expressodalinha disse...

Têm direito à indignação e direito a protagonismo, contrariamente ao que diz o PM. Se não lhes querem dar esse protagonismo (á Associação) não os convidem para a cerimónia. O Mário tem 80 anos e meteu o socialismo na gaveta. Deve estar chateado.

Francisco Castelo Branco disse...

A questão é simples.

Porque razão andamos nós a pagar a fundação e lugares de estacionamento, quando um ex-PR não cumpre as obrigações que decorrem do seu estatuto?

Acho que o facto de ele ter sido PR não lhe dá o direito de dizer e fazer o que quiser. Bem ou mal, ele já foi um orgão de soberania. Ele foi eleito por todos nós

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