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quarta-feira, 18 de abril de 2012

A liberdade de expressão nos blogues. O problema.

A liberdade de expressão nos media e em especial nos blogues deve ser utilizada de forma a não ofender o bom nome, a honra e integridade do visado ou visados.
Apesar de nos blogues ser recorrente a utilização da sátira, caricatura ou mesmo de expressões violentas que ofendem a honorabilidade das pessoas, não deve o bem jurídico "pessoa humana" deixar de ser protegido.
Por outro lado, também não se pode limitar o exercício de um bem fundamental que é a liberdade de expressão e informação, mas sempre dentro dos limites aceitáveis. Legal e moralmente.
Os casos de abuso de liberdade de imprensa e expressão são cada vez em maior número e já não estamos a falar apenas dos meios de comunicação social tradicionais. Os blogues assumiram um papel fundamental como veículo de transmissão da mensagem. O que por lá se escreve já não passa despercebido a quem normalmente é alvo dos ataques. No entanto, não se pode colocar os blogues no mesmo patamar que um jornal, televisão ou rádio. A nossa lei não inclui os blogues como orgão de comunicação social, por isso tendo de respeitar valores deontológicos. Contudo, os tribunais já condenaram bloggers que abusaram da liberdade de imprensa.
É um problema que já se coloca devido à importância e influência dos blogues na divulgação de intrigas políticas, e com a morte anunciada dos jornais em papel, os blogues necessitam rapidamente de protecção jurídica. A questão é saber como se faz isso e que estatuto assumem quem por lá escreve, visto que ninguém é profissional da blogosfera, porque se trata de um divertimento e não é um ganha pão.

5 comentários:

expressodalinha disse...

Há muitos blogues a fazer política pura e dura. São blogues "profissionais". De divertimento têm zero!

Francisco Castelo Branco disse...

há quem chame terrorismo politico.

mas essas infracções ao bom nome e honra devem ser punidas?

expressodalinha disse...

Claro!

Fernando Vasconcelos disse...

Obviamente devem ser punidas. Não há desculpa para quem utiliza a liberdade de expressão sem a responsabilidade que ela implica. Não creio que sejam necessárias mais leis. As que existem servem e sobram para o ciberespaço. Denegrir a imagem de uma pessoa num blog é crime exactamente da mesma forma que o é em qualquer outro espaço publico. Por outro lado os provedores de serviços de ISP e de blogging face a um mandato judicial têm obrigação de providenciar os dados necessários à identificação do(s) culpado(s). Agora atenção estamos a falar de casos em que o bloguista insulta, faz processos de intenção, especula ou por outra forma qualquer atenta à honra ou à honorabilidade de outra pessoa (publica ou não). Não estamos a falar da expressão legitima de desacordos sobre as acções (e não sobre as pessoas). Por outras palavras se eu disser que uma medida X é uma imbecilidade estou no meu direito. Se eu disser que o individuo Z é um corrupto então aí estou a sujeitar-me ...

Anónimo disse...

Eu só queria fazer um breve comentário para dizer que eu estou feliz por ter encontrado o seu blog. Graças

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