sexta-feira, 23 de março de 2012

CRIANÇAS SOLDADO É- NOS PERMITIDO PERMITIR?


Consumo e tráfico de drogas
A criança tem o direito de ser protegida contra o consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, e contra a sua utilização na produção e tráfico de tais substâncias.
Exploração sexual
O Estado deve proteger a criança contra a violência e a exploração sexual, nomeadamente contra a prostituição e a participação em qualquer produção de carácter pornográfico.
Venda, tráfico e rapto
O Estado tem a obrigação de tudo fazer para impedir o rapto, a venda ou o tráfico de crianças.
Outras formas de exploração
A criança tem o direito de ser protegida contra qualquer outra forma de exploração não contemplada nos artigos 32, 33, 34 e 35.
Tortura e privação de liberdade
Nenhuma criança deve ser submetida à tortura, a penas ou tratamentos cruéis, à prisão ou detenção ilegais.
A pena de morte e a prisão perpétua sem possibilidade de libertação são interditas para infrações cometidas por pessoas menores de 18 anos.

A criança privada de liberdade deve ser separada dos adultos, a menos que, no superior interesse da criança, tal não pareça aconselhável.
A criança privada de liberdade tem o direito de beneficiar de assistência jurídica ou qualquer outro tipo de assistência adequada, e o direito de manter contacto com a sua família.
Conflitos armados
Os Estados Partes tomam todas as medidas possíveis na prática para que nenhuma criança com menos de 15 anos participe directamente nas hostilidades.
Nenhuma criança com menos de 15 anos deve ser incorporada nos exércitos.
Os Estados devem assegurar protecção e assistência às crianças afectadas por conflitos armados, nos termos das disposições previstas pelo direito internacional nesta matéria


ACCB

7 comentários:

Francisco Castelo Branco disse...

o problema é que em muitos estados não há capacidade da ONU para intervir.

Acho isto humanamente triste

expressodalinha disse...

Uma luta de todos. Uma luta que passa por maior empenho internacional que só acontece como a pressão de todos.

Francisco Castelo Branco disse...

Mesmo assim esse trabalho nunca será completo

daga disse...

NÃO, não nos é permitido permitir!!
Devemos erguer a nossa voz bem alto contra qualquer caso de exploração ou abuso de crianças de que tenhamos conhecimento! Estas convenções são sempre muito bonitas, mas na realidade ninguém faz nada, muito menos os Estados!

Fatyly disse...

Subscrevo por completo as palavras de "daga".

expressodalinha disse...

Certo. Mas convém que existam. Assim a pressão sobre Estados e Organizações tem um conteúdo jurídico e político. A questão é que pouco fazemos. Estamos mais preocupados com o ûmbigo.

Francisco Castelo Branco disse...

quanto menos crianças nesta situação melhor.

O problema é que é dificil penetrar nestes países.

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