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segunda-feira, 19 de março de 2012

13.3 O Poder Absoluto: uma Visão Holista

A forma de poder a que comummente quiseram designar por absoluto não é mais do que a repetição da história pós-cesarista que desembocou em Império Romano. Augusto, imperador esclarecido, reordenou o poder romano acabando com as intromissões militares no poder civil, concentrando de vez todo o poder executivo, secando o legislativo e nomeando os governadores das províncias. Para alguns poderá parecer que tudo se muda para finalmente tudo ficar na mesma, no entanto, a forma de concentração encetada por Augusto em nada se assemelhou à experiência falhada de César, e o poder executivo, uma vez nas mãos do imperador assim se foi mantendo, entre altos e baixos, até à divisão do império e à posterior dissolução. Concentração de poder é uma repetição da história, fruto de arranjos elitistas e oligárquicos que têm à frente a voz encantatória de um homem; o que não se repete são as estruturas desse mesmo arranjo.

Se na Europa feudal se manteve o desejo de unificar as coroas dos pequenos príncipes a partir da concentração de poderes numa figura, a partir do século XVI e com a confirmação das soberanias como forma de acabar com os conflitos sangrentos do XVII, a concentração de poderes estabeleceu-se dentro de fronteiras. Tal como descreveu Max Weber, a criação de novas classes burocráticas envolvendo o monarca e confirmando o seu poder sobre a profissionalização dos militares e a colecta de impostos, abriram brechas para que as luzes do século XVIII despontassem em chefias esclarecidas. No entanto, este fenómeno a que se deu o nome de poder absoluto encontra não só paralelos históricos como uma continuação dependente; por exemplo, para o exemplo português Agostinho da Silva não deixou de dizer que com D. João I começara o absolutismo quando este, concentrando em si o poder de delegar terras, inaugura uma nova fase da organização dos donos do poder; processo esse que Raymundo Faoro irá descrever não como mero epifenómeno mas raiz do que designou de patrimonialismo. Seja como for, fenómeno político ou processo, a verdade é que em Portugal o primeiro grande sinal de concentração de poder vê-mo-lo não no poder coactivo mas no poder simbólico, isto é, quando D. Sebastião auto-nomeia-se Majestade, deixando o apelido Alteza. Desta forma, o poder absoluto nasce de uma vontade homogenizante, que contrasta com o sincretismo medieval da Alta Idade Média e que dividia o poder temporal e o poder espiritual na famosa teoria dos dois gládios do papa Gelásio I. Se bem que na Baixa Idade Média já outras dinâmicas preparavam o que seria o soberanismo, estas só teriam efeito com o efectivo uso da guerra pelo monarca, uso esse que Foucault irá resumir como o poder absoluto de usar o corpo de outrem para os fins últimos a que se propõe um poder que se acha sintético.

No entanto, para que o poder aconteça são necessárias alianças. Uma vez equiparado a Deus na terra, o monarca participa no poder tal como Zeus no monte Olimpo, sempre ladeado de outros deuses, talvez menores pois assim ditava a narrativa do tempo. Apesar das putativas comparações com o Deus monoteísta cristão, o poder político organiza-se sempre em torno das prováveis alianças, sem esquecer que, e tal como os deuses antropomórficos gregos, que os homens têm defeitos e do alto dos seus caprichos acabam perdendo-se no seu tempo. Fora as estórias apetecíveis de luxo, Luís XIV não deixou de cultivar as alianças da corte, manobrando outros ou sendo manobrado, muitas vezes sem saber quem realmente governava. Seria no meio deste processo que a Revolução Francesa teria início, pois que o tempo não pára, as alianças se quebram e a sociedade se altera; no entanto, não foi por isso que Napoleão se imiscuiu anos depois de coroar-se imperador, revolvendo o que para alguns serão os paradoxos da história. No entanto, a memória histórica gera uma narrativa que germina na imaginação dos homens. Ou seguindo Lord Acton, "o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente."

Em Portugal o poder absoluto acabou sendo duplo. Se no resto da Europa os monarcas esclarecidos emergiram como agentes homogenizantes dos poderes espiritual e temporal, no nosso país ambos os poderes se tornaram absolutos e assumiram dupla função: a de controlar o público e o privado. Concentrando os poderes políticos o monarca controlava o território e monopolizava o império, enquanto a Inquisição controlava o íntimo, tanto na esfera da liberdade do possível (do agir e do não agir católico) como do impossível (o imaginar e o imaginar católico).Nesse duplo controlo se perderia o que T. H. Marshall teorizou como poder cívico, ou capacidade de nos fazermos representar em liberdade, vingando os nossos interesses na praça pública. Talvez, e seguindo Herculano, esse seja o legado mais poderoso que continua a pesar sobre nós.

A forma de poder a que comummente quiseram designar por absoluto não é mais do que a repetição da história pós-cesarista que desembocou em Império Romano. Augusto, imperador esclarecido, reordenou o poder romano acabando com as intromissões militares no poder civil, concentrando de vez todo o poder executivo, secando o legislativo e nomeando os governadores das províncias. Para alguns poderá parecer que tudo se muda para finalmente tudo ficar na mesma, no entanto, a forma de concentração encetada por Augusto em nada se assemelhou à experiência falhada de César, e o poder executivo, uma vez nas mãos do imperador assim se foi mantendo, entre altos e baixos, até à divisão do império e à posterior dissolução. Concentração de poder é uma repetição da história, fruto de arranjos elitistas e oligárquicos que têm à frente a voz encantatória de um homem; o que não se repete são as estruturas desse mesmo arranjo

2 comentários:

daga disse...

Será que esse "legado" é responsável pela nossa aparente incapacidade de viver em democracia? (Já quando foi da implantação da República os governos caíam e sucediam-se constantemente!) Será que realmente nos habituámos a ser controlados pelo estado, pela igreja que já não conseguímos viver em liberdade, precisamos de alguém que mande, de alguém que resolva...espero que não :s

expressodalinha disse...

Eu acho que sabemos viver em democracia. Bem mais q outros povos. É a nossa forma de democracia... em evolução.

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