12.2 - RESTAURAÇÃO - A REVOLTA

1 - Desde 1581 que Espanha e Portugal tinham o mesmo rei. A sucessão dinástica posterior à morte de D. Sebastião fora atribuída de jure, nas Cortes de Tomar, a Filipe II de Espanha (I de Portugal). O estatuto de autonomia do reino ficou consagrado: dois reinos, uma só coroa. Os Habsburgo, porém, tomaram conta de Portugal com alguma displicência. O autoritarismo e a prepotência ditaram o fim da “união”. Todo começou em 1624 quando o conde-duque de Olivares, valido do rei, enunciou no Grande Memorial a Filipe IV (III de Portugal) os grandes objectivos políticos do novo mandato real: “O mais importante é que Vossa Majestade se torne efectivamente rei de Espanha. Que não se contente de ser rei de Portugal, de Aragão, de Valença, ou Conde de Barcelona, mas que projecte secretamente e que se esforce para reduzir esses reinos, dos quais a Espanha se compõe, ao estilo e às leis de Castela, sem a mais pequena diferença”. Em 1640 estava-se longe de atingir tais objectivos, mas a política seguia nesse sentido e as necessidades da guerra em várias frentes tinham conduzido a um reforço da tributação e da mobilização, acompanhadas da supressão do Conselho de Portugal. Foram estas as verdadeiras causas da sedição.

2 – A 1 de Dezembro de 1640, 76 fidalgos e 30 nobres (os famosos “quarenta restauradores”) perpetraram um típico golpe palaciano. De salientar que os revoltosos eram excluídos do regime, filhos segundos de casas nobres ou esquecidos no rol de pagamentos de Castela. A revolta deu-se exclusivamente para tomar conta de Lisboa, onde apenas algumas centenas de soldados castelhanos estacionavam e teve apenas os assassínios políticos estritamente indispensáveis, incluindo a defenestração ritual de Miguel de Vasconcelos, secretário de Estado em Lisboa. Só mais tarde se juntaram outros nobres e só a 6 de Dezembro o futuro rei D. João IV, duque de Bragança, aceita liderar a revolta e a luta militar.

3 – A “Guerra da Restauração” ou da “Aclamação” foi o conflito militar mais prolongado em que Portugal esteve envolvido (1640 a 1668). A guerra marítima com a Holanda foi brutal. O destino de Portugal jogou-se em muitos cenários, por vezes bem distantes. As disputas pela hegemonia europeia conduziram ao apoio da França e da Inglaterra aos rebeldes portugueses, na tentativa de impedir as intenções tentaculares dos Habsburgo. A disputa sobre a Catalunha foi essencial à vitória portuguesa. Embora com muitas vozes contra no Conselho de Estado (não esquecer a grandeza do império colonial português), Filipe IV definiu como prioridade a repressão da sublevação na Catalunha. Desde logo, porque a proximidade fronteiriça com a França e as pretensões de Luís XIII, de França, sobre o território catalão potenciavam a guerra “dentro de Espanha”. O que poderá ter salvo Portugal foi o facto de os catalães se terem sublevado primeiro e, sobretudo, o facto da França ter anexado o principado e nele ter intervindo militarmente. Só em 1656 é que os espanhóis venceram os franceses e securizaram as posições na Catalunha. Só então se voltaram para a frente ocidental. Era tarde!

4 – O apoio da Inglaterra foi decisivo, mas penoso. Um primeiro tratado imposto por Cromwell, em 1654 e outro de 1660 (já depois da morte do ditador) abria os portos de Portugal e Brasil aos ingleses, com enormes privilégios comerciais, tendo por contrapartida o reconhecimento da causa de Portugal e a possibilidade de recrutar mercenários ingleses. Com o restabelecimento da monarquia inglesa, D. Catarina de Bragança casa com Carlos II, leva o chá para Inglaterra e consolida o apoio a Portugal a troco de Bombaim e Tânger que vão no dote. Foi de Inglaterra que vieram as tropas que decidiram, finalmente, a vitória e a intermediação para a paz final em 1668.

Conseguimos a independência da Espanha, mas nunca mais nos livrámos da Inglaterra que nos “chupou” economicamente durante os séculos seguintes. A Catalunha, por outro lado, ficou na Espanha, mas não teve de aturar a ganância inglesa. É hoje a região mais rica da Ibéria. A isto se resume a História.

Jorge Pinheiro