quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

O dever de silêncio do Advogado

Muito se discute sobre se um Advogado deve ou não falar em publico sobre as questões processuais. O Estatuto da Ordem dos Advogados proíbe expressamente esta possiblidade mas há muitos Advogados que violam constantemente esta norma.
Com este preceito, pretende-se salvaguardar a posição do cliente mas também o trabalho que o Advogado está a executar. Ao emitir uma opinião publica sobre uma decisão judicial o Advogado está a revelar ao "adversário" a táctica que pretende utilizar numa ocasião futura.

O principal problema desta questão reside com o sigilo profissional. O Advogado deve abster-se de comentar questões relacionadas com o processo, com a "actividade processual" do seu cliente bem como com outras situações. Os meios de comunicação social procuram o advogado para que este revele algo, mas o advogado não deve nunca se pronunciar através dos media.

Aquilo que muitas vezes assistimos nos julgamentos mais mediáticos é a total quebra desta norma deontológica. E ainda para mais, são os Doutores das Leis mais conhecidos da nossa praça que usam e abusam do poder que a comunicação social pode ter num caso destes. É curioso verificar que nem o Bastonário da Ordem dos Advogados resiste aos microfones cada vez que morre uma mosca.

É que opinar sobre um processo judicial em curso é claramente tentar influenciar a opinião publica.

5 comentários:

Fatyly disse...

Na minha modesta opinião a justiça deveria trabalhar com a imprensa televisiva e escrita, como se faz noutros países e desta forma não haveria "fugas de informação" (pagas como calculo) nem a montra de "vaidades e intenção de estrelato", dando ideia que a carreira de advogado é fácil, brilhante e muito bem remunerada e muito menos influencias doentias e aparvalhadas, na opinião pública.

Francisco Castelo Branco disse...

"dando a ideia" - mas os advogados não têm que estar preocupados se dão a ideia do que quer que seja.
Até porque representam uma pessoa. E essa pessoa quer fazer valer os seus direitos.
A carreira de Advogado deve ser remunerado consoante aquilo que são os seus méritos.

expressodalinha disse...

A amplificação mediática entrou na nossa vida, não mais para informar, mas para construir notícias. É um a facto.

daga disse...

Estou completamente de acordo, Francisco. Um advogado nunca deveria comentar os processos nos media, porque é quebrar o sigilo profissional e revela falta de ética - está a defender um caso não a promover-se pessoalmente.

Fatyly disse...

Quando refiro "dando ideia que a carreira de advogado é fácil, brilhante e muito bem remunerada " é à população, nomeadamente aos jovens e é pena não ter aqui uma sondagem que li feita aos estudantes que iriam entrar na faculdade. Concordo contigo em absoluto, mas para acabar com isso sugiri o que sugeri (mas quem sou eu para sugerir o quer que seja?)

Share Button