Etiquetas

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Eutanásia

O termo Eutanásia deriva do grego e significa "boa morte", "eu" (bem) e "thanátos" (morte).

A eutanásia é um conceito ético muito debatido e que faz-nos explorar os nossos valores morais, os nossos sentimentos, a nossa dignidade e a nossa vida.

É um procedimento que tem por objectivo pôr fim à vida de alguém que esteja em permanente sofrimento físico ou psicológico ou que prevejam um fim doloroso.

A nível histórico, Platão, no livro “A República”, abordava este tema definindo-o como “uma forma para eliminar pessoas com doenças incuráveis”.

Outros autores, defenderam igualmente a eutanásia, com argumentos de caracter económico, de forma a evitar despesas desnecessárias.

Na minha opinião, o valor vida humana jamais deve ser comparado ao valor material. Não creio que os argumentos económicos devam ser tomados em conta num procedimento deste. A dignidade humana deve ter sempre a maior das importâncias aquando de um acto de desespero, como é a eutanásia.

Outra crítica à eutanásia, é o facto de esta ser comparada à eugenia.

Na eugenia, existe um homicídio que apenas tem por objectivo o bem-estar e prazer do homicida e não o superior interesse da pessoa que morre.

Um exemplo muito marcante da História moderna, aconteceu na Alemanha, no qual os nazis eliminaram seres humanos de diferentes etnias ou religiões, a fim de fazer uma limpeza étnica.

Mas, a mentalidade humana foi evoluindo com o passar dos tempos, e tais práticas como o aborto, eutanásia e a eugenia foram sendo erradicados “no sentido de preservar a vida, independentemente das condições do ser”.

A decisão de não tolerar estes actos, é muito apoiada pelos avanços da medicina que, com o avançar das tecnologias e conhecimentos, consegue proporcionar uma maior duração de vida a pessoas doentes. Estes avanços não têm em conta as condições em que o doente se encontra.

O duelo Medicina vs Dignidade nunca poderá ser vencido pela parte da ciência, ou não deve. Isto porque um doente que não se encontre com todas as suas faculdades mentais e físicas operacionais, não deve ser “mantido a respirar” (e eu penso que o termo é mesmo este – não se pode dizer que uma pessoa vive sem estar a viver), por uma via artificial e que não trará nenhum beneficio nem dignidade ao paciente.

A linha que separa “o viver” do “manter a respirar” deve ser uma linha marcante. Que possa dar dignidade ao Homem. Que não faça com que a sua alma e esplendor estejam mortos e que os seus órgãos doam.

A "cessação irreversível das funções do tronco cerebral" (artº. 2, do Dec-Lei 141/99, 28/8), prevista na lei portuguesa, vem defender a integridade moral do individuo que se encontre em situações extremas. Ou seja, todas as pessoas que se encontrem em morte cerebral ou em estado vegetativo, têm que ser desligadas dos meios artificiais de suporte de vida, passado um número pré-definido de dias. Em caso de incumprimento por parte dos profissionais de saúde, esse acto corresponde a um crime punido por lei.

A eutanásia levanta muitos problemas morais. O valor da vida acima de todos os outros interesses, o suicídio vs homicídio, a banalização do acto e, para os mais cépticos, o porquê de uma pessoa querer pôr fim à vida (é de notar que os profissionais de saúde opositores a este procedimento, tentam ajudar os doentes, minimizando a sua dor, recorrendo aos Cuidados Paliativos), entre muitos outros que assolam a nossa mente e que fazem-nos mergulhar até ao fundo da questão.

Na minha opinião, a eutanásia deve ser um procedimento medicamente aprovado, em situações esporádicas, tendo sempre em conta o superior interesse da dignidade humana.

Deve ser realizado em condições de extrema gravidade, nas quais o doente se encontra num estado de sofrimento profundo irreversível e sem cura prevista ou possível.

É um tema que afecta os valores morais e éticos da Humanidade, porque a batalha entre a vida e a morte é travada todos os dias, sem cessar, e os interesses em cada uma das partes variam dependendo das situações.

A meu ver, deve ser um procedimento tratado com a maior das sensibilidades e consciência, de forma a não se sobrepor ao superior interesse da vida humana.

11 comentários:

Larissa Bona disse...

Brilhante o texto da Inês, pois coloca uma discussão teórica bastante pertinente atualmente! De que adianta existir, estar vivo, se não há dignidade? Que tipo de vida é essa? E esta questão não é feita apenas em situações críticas como a eutanásia e aborto, mas em outras bem menos graves, porém igualmente polêmicas, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Hoje o princípio da dignidade da pessoa humana está sendo elevado ao status de princípio dos princípios. A nova tendência das ciências, principalmente a jurídica, não é mais separar o público do privado, mas sim fazer um escalonamento de valores no qual o princípio da dignidade da pessoa humana estaria no topo e todo o resto deveria se adequar a ele. As relações param de ser analisadas desde a vertente do patrimônio, seja individual ou comum, e passam a ser analisadas sob a ótica do ser humano e seus interesses basilares, sendo o principal o de ter uma vida digna.
Seria o fim da contradição histórica entre o comunismo (público, comum de todos) e o capitalismo (privado, liberal, individualista), em detrimento do próprio ser humano como a melhor teoria?

Fatyly disse...

No referendo fui e sou a favor do aborto assistido, porque nenhuma mulher o vai fazer como se de uma festa se tratasse. Porquê? porque é tratada com dignidade e nunca num vão de escadas e às escondidas, com material roubado nos hospitais como todo o mundo sabia e ninguém fazia nada. Aqui imperava a hipócrisia e venceu o bom-senso! Faz quem entende fazer e ninguém pode opinar e muito menos condenar um acto desses!

Quanto à Eutanásia, deveria haver também um referendo e ou respeitar a vontade de cada um num documento expresso e legal, porque infelizmente nem todos chegam aos Cuidados Paliativos.
Depois onde fica a dignidade humana com a pressa de darem alta ao doente porque sabem que pouco mais há a fazer, são precisas as camas hospitalares, sobretudo idosos, que num vai-vém de partir o coração choram e pedem para os deixar morrer ou até que os matem por não suportarem tal tratamento e tantas dores e a maior preocupação de muitos, de darem trabalho aos filhos, que além de não terem condições para os terem em casa, não conseguem tratar? Onde fica a moral e respeito? Isto é qualidade de vida? Para quem não pode, sobretudo nos maiores centros urbanos, não compete ao Hospital direcionar para lares onde paguem conforme as suas posses? Onde fica aqui o papel e dever da riquissima Igreja Católica que tanto apregoa mas está sempre à espera do venha a nós o vosso reino e as famosas Misericórdias? Depois a caça às bruxas devido aos lares ilegais e tendo condições, porque não agilizar o processo?

Se aprovasem essa lei, eu faria logo a minha vontade expressa.

Tudo isto não se muda de um dia para o outro.

Se não for abuso falo de outros dois casos, que antigamente era um tabú por completo:

- na minha terra sempre houve cremações respeitando a cultura de um povo, que por sinal era português, mas cá não se fazia nada disso, mas a mudança começou lentamente e bastou uns quantos famosos terem sido cremados - que foi o bum...

- antigamente só doavam os orgãos quem tinha algo no BI (não me recordo o quê), de uma hora para a outra mudaram (também não sei quando e que lei) e actualmente todos somos dadores de orgãos, excepto os que deixam "espresso" que não!

Parabéns pelo texto e muitos mais deveriam haver sobre temas que ainda é tabú para muita gente!

Inês, vou imprimir para dar a ler à minha mãe (82 anos e ainda autónoma) que guarda e já vai na segunda pasta de tantas coisas que lhe dou a ler, por ser uma pessoa imensamente interessada por tudo. É a maior devoradora de livros que conheço e tem uma memória...jasusssssssss melhor que a minha:)

Um abraço

Francisco Castelo Branco disse...

Cara fatyly

ainda vai poder oferecer o nosso livro.

quanto á eutanasia a discussao está quase a chegar À sociedade portuguesa.
Um referendo acho que não.
Não é um tema que deva ser decidido atraves de um referendo

Francisco Castelo Branco disse...

Amanha vou ler o post com mais atençao e darei a minha opiniao

Fatyly disse...

FCB
Um livro? minha nossa se é de política tou feita...e logo ela que é toda, adivinha lá? Poisssssssss!!!

Também sou da mesma opinião, um referendo não e logo neste tema.

Não precisas de responder, compreendo que não tenhas tempo, mas não consigo ser sucinta. Um dia irás ler:)

Inté!

Francisco Castelo Branco disse...

Amanhâ irei ler o post e as respostas, até para dar a minha opinião sobre este tema que é bastante controverso.

A Inês escolheu muito bem!

Anónimo disse...

Concordo absolutamente. Além disso, "quantidade" de vida não é qualidade de vida!
RM

expressodalinha disse...

De facto, há vários conceitos que se confundem: eutanásia activa; eutanásia passiva; suicídio assistido; testamento vital. Por outro lado, há várias dimensões do problema: a filosófica; a ética; a jurídica; a religiosa. Finalmente, há uma dimensão política: o Estado moderno tem como princípio a protecção da vida dos cidadãos; mas também consagra constitucionalmente a dignidade da pessoa humana. Devemos prolongar a vida, prolongando a agonia, ou devemos ter direito a uma Morte Digna?
É no meio de toda esta complexa situação, a que acrescem as nossas próprias dúvidas e incertezas, que a questão se coloca.
Dos vários comentários aqui plasmados, ressalta o facto de muitos afirmarem serem capazes de desejar a eutanásia para si, mas incapazes de decidirem relativamente a terceiros. A questão é que nem para si próprios poderão decidir se estiverem inconscientes ou em coma. Por isso, como já referiu a Teté, está em estudo o Testamento Vital(o Parlamento português aprovou vários projectos que estão em estudo em Comissão Especializada). No Testamento Vital, uma pessoa, no pleno uso das suas faculdades, indica o que pretende que se faça em caso de uma doença incurável e ficando sem poder usar das suas capacidades de expressão da vontade. Estabelecem-se os limites do tratamento, incluindo a sua suspensão ou interrupção. Pretende-se assegurar uma morte digna. A Eutanásia Activa é a que põe deliberadamente termo à vida, mediante um acordo entre o paciente e o especialista, levando a um acto concreto. A Eutanásia Passiva não provoca deliberamente a morte, mas a interrupção dos tratamentos acaba, com o passar do tempo, por levar à morte. Não há acção, há omissão. Só neste segundo caso é admissível o Testamento Vital. Curioso é que analisados os modelos de Testamento Vital já existentes (p.ex. na Catalunha), acaba sempre por se remeter para um curador/representante que, em última análise, e de tendo em conta a opinião do médico, deve tomar as decisões (isto porque o paciente estará inconsciente). Legislar sobre a Eutanásia é um passo. Sobre o Testamento Vital outro passo complementar. As duas coisas não se confundem. A Eutanásia não defende a morte, mas apenas a escolha livre e consciente do indíviduo. Por isso requer, normalmente, o Testamento Vital para se conhecer a sua vontade, enquanto estiver capaz e lúcido. As restantes dimensões são extremamente relevantes, nomeadamente a ética. E depois, há sempre aquela dúvida: e se recuperasse? Pois é, só dúvidas. Em todo o caso sou a favor da Eutanásia Passiva, com Testamento Vital. Não quero deixar a outros tamanha responsabilidade.

TEXTO DO MEU COMENTÁRIO NO BLOG "A FAVOR E CONTRA", ONDE ESTE ASSUNTO FOI DEBATIDO HÁ UNS MESES.

expressodalinha disse...

Fiz copy do meu comentário do outro blog. Por isso ele remete para outras realidades complementares que a Inês não abordou aqui, mas que são essenciais, a meu ver, para não se ficar pelas generalidades.

Francisco Castelo Branco disse...

Na minha opinião acho que deve ser tida em conta a opinião da pessoa e em ultimo caso da familia.
A vontade humana é o mais importante, apesar de em certos casos não haver capacidade do doente.

mas mantenho que a pessoa deve decidir o destino a dar á sua vida

Fernando Vasconcelos disse...

No que diz respeito a este tema temo não conseguir ter um distanciamento suficiente para poder dar uma opinião que não seja pelo menos afectada pela minha vivência pessoal recente, mas irei tentar, vale o que vale ...
Há na verdade várias questões em simultâneo que aqui se colocam. A primeira tem a ver não com o valor da vida mas com a "propriedade" da mesma. Ou seja se uma pessoa conscientemente (e agora aqui as questões relativas à razão que lhe assiste ou não não são relevantes - seja por sofrimento seja porque razão for) mas estando essa pessoa consciente tem ou não direito de desejar uma morte digna e escolher esse momento e a sua forma? Do meu ponto de vista embora este assunto coloque uma série de questões (pressões externas e outras razões que podem colocar em causa a vontade expressa ou a bondade da sua justificação) admitindo que existe forma de garantir que todas estas causas exteriores são validáveis penso que cada individuo tem esse direito inalienável de decidir da sua própria vida. O valor da mesma é algo que cabe apenas ao próprio decidir. Segunda questão diferente é se alguém (familiar ou outro) pode decidir em seu nome. Neste caso penso que excepto nos casos já previstos na lei (morte cerebral irreversível) ou se existir documentação escrita indiscutível que de certa forma recoloque o caso na primeira forma ninguém pode ou deve decidir pela eutanásia mesmo que isso signifique custos económicos ou custos de oportunidade (salvar uma outra vida). Não se trocam vidas nem os fins por mais nobres que sejam justificam os meios. Por fim devo referir que qualquer argumento em favor da eutanásia por razões económicas não merece sequer consideração: esses argumentos têm por corolário outro tipo de situação que configura na minha opinião outro tipo de discussão porque aí sim estamos a entrar na avaliação do valor intrínseco da vida e do direito inalienável da mesma. E nesse caso para mim é simples: tem um valor infinito. A eutanásia quando decidida conscientemente pelo próprio coloca como expliquei uma questão diferente e que é o direito do próprio de prescindir desse valor.

Share Button