10.2 - SUCESSÃO - AS CORTES DE TOMAR

1 - Na confusão que se seguiu à morte D. Sebastião em Alcácer Quibir, o trono foi entregue ao tio, o cardeal D. Henrique. D. Henrique tinha 66 anos e viria a reinar 18 meses. Ainda pensaram casá-lo, a bem da Nação. O Cardeal não quis. Talvez dogma ou falta dele, a verdade é Henrique podia ter designado um sucessor. Hesitou e resolveu seguir os procedimentos. Abriu concurso público para a sucessão e nomeou um júri especial para análise das propostas. Apareceram cinco candidaturas, das quais três tinham fundamento: Filipe II, de Espanha; D. Catarina, duquesa de Bragança; D. António, prior do Crato. A sucessão ao trono português iria ser, entre 1578 e 1581, um dos maiores pleitos jurídicos da Alta Idade Média. Filipe II, de Espanha (I de Portugal). Uma disputa dinástica que se resolveria pela negociação e não pela conquista.

2 – Quando em Abril de 1581 se reuniram as Cortes de Tomar, a decisão estava tomada. As Cortes mais não foram do que a aclamação de um mundo novo. Um mundo em que, finalmente, todas as coroas da Ibéria estavam reunidas num único ceptro. Um mundo novo que desde D. João II vinha sendo tentado sem sucesso, devido a acidentes e infortúnios. Nas Cortes de Tomar (1581) Filipe II de Espanha, depois Filipe I de Portugal, foi formalmente reconhecido rei dos portugueses. Já era rei de Castela, Aragão, Catalunha, Franco-Condado, Países-Baixos, Sardenha, Córsega, Sicília, Milão, Nápoles e ainda dos territórios extra-comunitários em África e na América. A "Casa Habsburgo" geria reinos. Portugal era mais um, mas um reino muito importante para a estratégia do Império Espanhol. Portugal não perdeu a independência, apenas perdeu o rei. Filipe ganhou o trono por ter feito mais concessões aos nobres e ao alto clero. Eles quiseram o rei Habsburgo, inclusivamente porque isso lhes dava mais estatuto do que um Prior do Crato qualquer, um bastardo cuja legitimação não dava estatuto. Era em Castela que maiores reservas havia à ocupação do trono português. Temiam os nobres espanhóis perder poderes face aos nobres portugueses e temiam, acima de tudo, o maior poder absoluto e centralizador que isso dava a Filipe. Temiam mesmo que ele decidisse fixar a capital do Império em Lisboa, secundarizando Madrid, coisa que foi, aliás, aconselhada pelo Duque de Alba. Se isso tivesse acontecido, provavelmente hoje haveria União Ibérica.

3 - Nas Cortes de Tomar, que culminaram três difíceis anos de negociação, ficou definido o exclusivismo absoluto português. O "Estatuto de Tomar" reservava para os naturais do reino todos os mecanismos de gestão e governação laica e eclesiástica. Só portugueses poderiam ocupar cargos de governança. Mais, ficou estatuído que caso o rei fosse obrigado a sair do reino de Portugal, o poder passaria a ser exercido por delegação que teria de recair em naturais de Portugal, salvo se a pessoa nomeada fosse da família real dos Habsburgos. A verdade é que Filipe saiu de Portugal logo em 1583 e delegou poderes no cardeal Alberto de Áustria, seu sobrinho. Portugal continuou a ser um reino "por si", mas deixou de ter um reino "para si”.
Jorge Pinheiro