sexta-feira, 29 de julho de 2011

Duelos Intelectuais : Direito a uma Nova Constituição 10º acto

Ao longo da semana trouxemos várias questões de cariz sociológico e político a propósito do futuro do país após o acto eleitoral do passado dia 5 de Junho.
Falámos da Europa, da crise do Estado Social e até da implementação de um novo partido político. O nível do debate foi tão elevado que chegámos ao ponto de questionarmos se uma nova força politica partidária teria força na sociedade portuguesa.
É fácil de concluir que dificilmente isso vai acontecer pelas razões já invocadas, mas nada impede que os cidadãos entrem na cena política com maior regularidade.

Esse deve ser o caminho seguido pela nova Constituição da República Portuguesa : dar mais poder aos cidadãos de participar na vida política do país, sob pena do fosso entre eleitos e eleitores ser maior e não se conseguir num futuro próximo eliminar o desinteresse popular. Devia ser dado a possibilidade aos cidadãos de poderem fazer projectos de lei mas com menos burocracia e dificuldades. Por exemplo, a obrigatoriedade de ter 3500 assinaturas e entregar ao Presidente da AR a petição. Cada vez que um grupo de cidadãos apresentasse uma iniciativa, deveria ter a possibilidade de apresentá-la em plenário, para maior compreensão e atenção dos partidos políticos. Assim evitava que o projecto fosse logo para a gaveta. Na minha opinião, apenas os movimentos de cidadãos deviam ter esta possibilidade, aumentando assim a cidadania e a participação cívica.

Este é apenas uma das milhares de ideias que se pode ter para que a participação cívica aumente no nosso país. Que ela é necessária e urgente ninguém tem dúvidas.

Mas uma nova Constituição não se poderia ficar por aqui. Os poderes do Presidente da Republica deviam aumentar, nomeadamente em leis que são vetadas e depois que voltam à AR para serem confirmadas, não podendo o PR vetar uma segunda vez. Esta é uma manobra política que devia ser repensada, sendo o Presidente da Republica o ultimo decisor da aprovação de uma lei.

A nível de direitos fundamentais também deveria haver uma reforma. Hoje não faz sentido que estejam previstos na CRP, visto que são direitos e deveres que ultrapassam a própria lei. Também a nivel de direitos económicos, sociais e culturais deveria haver uma transformação. Não faz sentido que no Século XXI ainda estejam garantidos numa constituição quando vivemos uma economia de mercado.

São estas medidas que transformariam os direitos sociais e políticos na nossa sociedade. Tudo tem de começar de cima, pela revisão da Lei Fundamental.

Aliás, este debate tinha de acabar no ponto mais importante de toda a discussão realizada esta semana.

14 comentários:

José Sousa e Silva disse...

Acho muitíssimo bem mas, se me permitem, gostaria de acrescentar que a necessária e urgente maior participação dos cidadãos na vida política e consequente aproximação entre eleitos e eleitores também devia passar pelo reforço dos poderes das Freguesias (que deviam ter cerca de 3.000 cidadãos - isso representaria uma redução para metade do actual número de freguesias) à custa da transferência de poderes das Câmaras Municipais que assim justa (muitas) ou injustamente (algumas) deixariam de ser consideradas como verdadeiros centros de corrupção.

Francisco Castelo Branco disse...

Concordo.

As freguesias deviam ter mais poderes, estarem mais perto das pessoas do bairro.
Deviam servir para ser o "primeiro ponto de apoio" para as pessoas.

Se não for assim, então não vale a pena participar nas marchas....

E a redução não deve passar só pela capital

José Sousa e Silva disse...

Gostei !
Muito obrigado, Amigo.

(esta foi a minha "estreia" neste tão interessante - e útil - blogue)

Francisco Castelo Branco disse...

Aguardamos mais comentários

expressodalinha disse...

Contrariamente ao que dizes, acho que os direitos de cidadãos devem estar na Constituição. O mercado é um entidade muito volúvel. Existe, mas tem de ser regulada. Uma das regulações é a Constituição. No momento em que abdicarmos desses direitos, corremos o risco de voltar à escravidão.

Francisco Castelo Branco disse...

mas esses valores são já supra-constituicionais, têm de ser respeitados independentemente de qualquer lei ou Ordem constitucional.

e não existe escravidão nos dias de hoje?

Fatyly disse...

Concordo com o comentário de José Sousa e Silva e também de expressodalinha que toca num ponto fulcral.

O mal da maioria é estar-se nas tintas para a política, dizem mal mas quando chamados não cumprem um direito adquirido: votar e acredito que a maioria dos votos são comprados e ou tiros no escuro!

Não diria que existe "escravidão", mas daria outro adjectivo e tudo pelas leis serem feitas em cima do joelho, depois ninguém fiscaliza a sua aplicabilidade e funcionalidade e se não serve não há "hombridade" para voltar atrás etc e tal...

Francisco Castelo Branco disse...

eu por aqui vejo muitas pessoas a dizerem mal por dizer

José Sousa e Silva disse...

No meu anterior comentário esqueci-me de dizer que, com a transferência de poderes das Câmaras Municipais para as Freguesias, as 343 Empresas Municipais deixariam de fazer sentido porquanto as suas atribuições e competências passariam a ser desempenhadas Vereadores Municipais. Então, se alguém argumentar que as Freguesias iriam custar muito ao Erário Público, é só fazerem as contas ao actual custo das 343 (repito) Empresas Municipais.

Fatyly disse...

FCB
essa do "dizer mal por dizer" é para mim? se for ...olha que não!

Francisco Castelo Branco disse...

Caro José Sousa e Silva

não percebo porquee é que os autarcas não ficam responsáveis pela gestão e administração das empresas municipais.

ou então passar essa gestão do espaço publico para os privados...

Francisco Castelo Branco disse...

fatyly

noto muito descontentamento sem razão aparente...
E pouca vontade de mudar.

José Sousa e Silva disse...

Caro Francisco Castelo Branco

Também concordo e acrescento que tal se tornaria mais evidente com a passagem de poderes para as Freguesias.
Por experiência própria, não questionável por qualquer ideologia, eu tenho afirmado publicamente que o Estado não tem vocação para gerir empresas.
Porém, no caso em apreço, eu salvaguardaria a gestão da água, por exemplo.

Francisco Castelo Branco disse...

claro que nao tem. Só mete lá pessoa de "confiança política" ou "familiar".....

Assim é obvio que depois é a ruina, porque os competentes com provas dadas ficam de fora

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