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quinta-feira, 22 de julho de 2010

Factos da Década (7): Referendo ao Aborto

A despenalização do aborto foi um dos assuntos que dominou a década em Portugal. A discussão já tinha começado nos finais dos anos 90 com o aparecimento dos partidos de esquerda a marcar a agenda política. A pressão sobre este tema foi enorme e assim em 1998 foi realizado o primeiro referendo sobre o aborto. Curioso ou não, o Primeiro-Ministro da altura António Guterres votou ao lado do NÃO, apesar da maioria da Esquerda estar ao lado do SIM. O NÃO venceu mas o referendo não era juridicamente vinculativo. Isto é, o resultado que saiu do referendo não tinha que ser obrigatoriamente adoptado. Porque não foi atingido 50% de votos necessários para que o resultado de um referendo seja vinculativo. Contudo, a oposição não deixou de considerar o resultado como um derrota para o PM. Apesar deste ter ido contra a vontade da maioria do PS. Com o crescimento dos partidos de esquerda mais radicais na década que agora finda, a discussão marcou de novo a agenda política. Após pressões vindas de todos os quadrantes da sociedade portuguesa, foi decidido que a questão iria novamente ser submetido a referendo. José Socrates sempre foi um defensor da alteração da lei. Para ele nenhuma mulher deveria ser punida criminalmente por fazer um aborto. Antes, em 2003; sucedeu um episódio que viria marcar os anos seguintes. O famoso Barco do Aborto de origem holandesa veio a Portugal como forma de alertar a sociedade internacional. O então Ministro da Defesa, Paulo Portas decidiu colocar uma fragata da marinha a vigiar o conhecido barco. Foi então que após muitas discussões e pressões, realizou-se um novo referendo sobre o aborto. Em 2007. Porém, o resultado desta consulta foi totalmente diferente daquela que se verificara dez anos antes. A sociedade portuguesa participou de uma forma maciça na campanha. Não só os partidos politicos mas também movimentos civis. Surgiram multiplos movimentos apoiantes do NAO e do SIM. Ficou conhecido aquela rabula do Gato Fedorento que imitava uma campanha do Professor Marcelo a favor do NAO. Da campanha apenas não participou o PSD enquanto partido. Os sociais-democratas entenderam que era uma questão de consciência individual e não adoptaram um lado. Os resultados da segunda consulta foram esclarecedores: 59% para o SIM e 40% para o NAO. Foi mais uma vitória pessoal de José Socrates e de toda a Esquerda portuguesa. Era mais uma batalha ganha por movimentos cívicos que alertaram o país e o poder político para um problema que assolava o país, criando injustiças e discriminações. Foram 10 anos em que o tema aborto esteve no primeiro plano da discussão.

6 comentários:

Rafeiro Perfumado disse...

Votei no primeiro referendo mas não voltarei jamais (o jamais é para dar uma carga dramática) a votar num. Não só a escolha da pergunta tende a ser habilidosa como já se constatou que o referendo é uma figura utilizada de forma capciosa, isto é, faz-se a pergunta, se o resultado não interessar, passados uns anos volta-se a fazer. Se então agradar, não se toca mais no assunto. Foi assim com o aborto e irá ser com o tema da regionalização. Ora isto para mim não é democracia, é manipulação das massas, e eu nem gosto assim tanto de comida italiana.

Rafeiro Perfumado disse...

Esqueci-me do abraço!

Francisco Castelo Branco disse...

CAro Rafeiro

Os tempos são outros.
Passaram quase dez anso e as circunstancias são outras.
O do aborto tem a ver com consciencias.
Em 1998 já se sabia que iria ser repetido.
DA mesma forma que daqui a uns anos se faça mais um.
O problema é que o tema do aborto foi uma aposta pessoal do PM.

EM relação ao aborto também penso que a sociedade olhou o problema de maneira diferente.
Ficou mais sensibilizado.
Tal como os casamentos gays.

Ha certos grupos que não se deixam derrotar.
é a força da esquerda no nosso país.
Com a regionalizaçao vai ser o mesmo.
Embora seja mais complicado.

Mas acho que vale a pena lutar e adiar o problema.

Rafeiro Perfumado disse...

Vale sempre a pena lutar por aquilo em que acreditamos. Já no que toca a alinhar em manipulações democráticas, estou fora!

Francisco Castelo Branco disse...

mas os referendos não tendo resultados vinculativos podem sempre voltar a ser usados.
É uma forma democrática de alterar a lei

Larissa Bona disse...

Falam muito mal de Portugal, dizem que são uns atrasados e outros impropérios.

Entretanto, fico feliz como a legislação sobre os direitos civis na terrinha é avançada, o que de uma vez por derruba o argumento daqueles ignorantes que dizem que Portugal não passa da cozinha da Europa.

Dizem que o meu Brasil é o país do futuro, mas, em termos direitos civis, estamos no período neolítico.

Apenas em 2002 é que a legislação brasileira veio regulamentar a união estável HETEROSSEXUAL.

Antes, aqueles que viviam "amigados" eram uma sub-classe em termos de direito sucessório, fiscal e previdenciário.

Ah, e quanto aos casais gays, a união estável homossexual não existe, então eles têm que se conformar em celebrar um contrato de Sociedade Civil e viver como se sua relação fosse a de dois sócios de um escritório de advocacia.

A comunidade gay está toda alvoroçada porque foi aprovado o casamento gay na Argentina, pensando que isso vai influenciar no Brasil. Sinto muito, mas esperem sentados, porque senão vão se cansar.

Ora, se há um movimento zero do Congresso Nacional para regularizar a União Estável homossexual, imagine mesmo o casamento.

Quanto o aborto, este só é descriminalizado em caso de estupro ou de risco à vida da mãe (também pudera, se não fosse assim, o art. da CF que diz que homens e mulheres são iguais não passaria de puro enfeite).

E olha que teve uma menina de 9 anos que foi estuprada pelo padrasto, ficou grávida de gêmeos, portanto, uma gravidez de risco, de modo que se encaixou nas duas previsões legais para o aborto, e os médicos e a mãe foram excomungados porque fizeram o aborto na menina.

Essa mudanças sociais são lentas no Brasil porque mais do que um país católico, somos um país de católicos e evangélicos, estes últimos muito mais ferrenhos, quase talebans, no que tange aos "ensinamentos da palavra de Deus".

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