quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Especial Legislativas - Justiça

Fez-se uma experiência de dois anos com o novo CPP e já se clama por novas alterações porque, afinal a experiência não resultou tão bem como se anunciava e, o balanço é como sabemos negativo.
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Mas, o certo é que desde logo nem todos anunciaram que ela ía resultar bem. Muito antes pelo contrário, os que aplicam a lei todos os dias, foram os que levantaram a voz e disseram:
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-Isto não vai resultar.
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Ao fim de dois anos reparamos que há que rever a prisão preventiva, há que rever os poderes das polícias, há que repensar o valor do primeiro interrogatório perante um Juiz de instrução criminal, há que rever o requerimento do MP para que alguém fique sujeito a prisão preventiva, sem o qual o Juiz não pode determinar qualquer prisão. -
É preciso ter em conta a vítima porque a reforma não conciliou a protecção da vítima e da sociedade com as garantias de defesa do arguido, acabando por proteger este último em prejuízo daquela.
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Há que rever principalmente o conceito constitucional de separação de poderes, a constituição do Conselho Superior da Magistratura.
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Há que ter em conta que a Justiça se coordena com a segurança e que, não cura males provocados por politicas erradas.
Há que terminar a burocracia da acção executiva.
- Não pode haver demagogia e mensagens subliminares de desautorização dos que aplicam a lei. Sem eles e sem ela, deixaremos de ser um Estado de Direito.
- Há que rever de novo o segredo de Justiça. Os tempos de duração de inquérito já que, a alguns juízes parece suscitar dúvidas a legislação actual. -
Há que,.. há que...
Há que prestar atenção à Justiça e ao Direito, e pensar que sózinhos, eles não curam nem resolvem porque, como diz o Presidente do STJ, não são curandeiros.
- Pensar o Direito de acordo com realidades sociais globais e não restritas ou pessoais, é urgente para todos nós. - Uma melhor interação entre as polícias, o MP e os Tribunais facilitará o combate e a prevenção da criminalidade. Mas, se a lei não procurar dissuadir os delinquentes do caminho por eles escolhido, pouco importará que de dois em dois anos se experimentem reformas.
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Não nos esqueçamos que é com uma comunidade, um país e uma conjuntura, que estamos a fazer experiências. E nós não somos ou, não deviamos ser, cobaias. - A Justiça é o assunto mais esquecido destas campanhas eleitorais. Porque será? Já agora onde anda o relatório do Observatório da Justiça? Em quarto minguante?
_______
ACCB

17 comentários:

expressodalinha disse...

Ninguém falou na campanha. É extrordinário. Pessoalmente considero o maior problema nacional. Sem justiça não há democracia.

Francisco Castelo Branco disse...

Como homens e mulheres de leis que (somos) quase todos aqui neste blogue lol; também acho que a Justiça foi esquecida.

Não foi a primeira vez. Provavelmente não será a ultima.
Porque será?

Posso apostar que os Srs Juizes e Advogados não podem participar em outras actividades. Nomeadamente politicas.
E é aí que reside o principal problema.
É que nós ( e eu falo como Advogado...); não somos empresários, não ajudamos o país a produzir, apenas ganhamos o nosso e vivemos felizes.

Daí que ninguém ouve os disparates do bastonário. Por muito que sejam disparates deviam ser ouvidos pelas entidades politicas.
Porque o Presidente da CIP ou o sec geral da Fenprof já têm peso nesta sociedade.

há muito que se fala na reforma da justiça mas ninguém a faz. Porquê?
Porque simplesmente não ouvem os intercvenientes principais.

Muitos acham o Direito uma coisa recta e sem lugar a criatividade. Mas não é bem assim. O Direito está presente em tudo na vida.
Até nos blogues. Não há regras positivas mas naturais.

A reforma do CP e CPP foram boas tentativas de fazer alguma coisa.

Em relação á Prisão Preventiva ha muito a fazer. todos dizem urgente alterar isso mas ninguém o faz.
Não se percebe como uma pessoa pode estar mais de um ano preso preventivamente....

Um dos grandes feitos do governo socrates em relação á justiça foi a centralização dos serviços. É possivel hoje pedir uma certidão em Lisboa de uma pessoa que vive, morreu ou nasceu em Faro.
Pode-se registar um prédio sito em Tomar numa conservatoria em Lisboa.

Houve algo de positivo. Esta foi uma destas.

mas acabo como começei : falar da Justiça nao dá votos

Cleopatra disse...

A democracia tem em si a necessidade intrínseca da existência de um EStado de Direito que implica, um equilibrio entre os poderes e a sua separação. A justiça interessa sim mas para dominar e destruir, Não se fala e qdo se fala é para destruir.

Cleopatra disse...

Francisco, concordo em absoluto contigo. Não ouvem os operadores judiciários como estupidamente passaram a chamar-nos.
Não ouvem quem aplica a lei todos os dias e todos os dias se confronta com a realidade.
É por isso que estivemos dois anos a fazer experiências.

Francisco Castelo Branco disse...

Esquecem eles que existem por nossa causa.

até porque muitos deles não sabem aplicar as leis.

Acham que não somos empresários e assim não precisam de nós. Como nao vamos gerar riqueza nem fazer investimento....

Cleopatra disse...

Mas é como tu dizes Francisco, o DIreito faz parte do dia a dia e, se repararmos está presente em tudo, até na simples aquisição de uma garrafa de água.

E qto a essa de não sermos pequenas nano micro e médias empresas, é verdade. Eles não nos ligam porque pensam que não precisam de nós. Só incomodamos.

Francisco Castelo Branco disse...

Cleopatra

"o DIreito faz parte do dia a dia e, se repararmos está presente em tudo, até na simples aquisição de uma garrafa de água."

Mas achas que o deputado eleito para a AR , (provavelmente sem formação académica...) acredita nisso?

eles legislam por legislar...

Francisco Castelo Branco disse...

E isto leva-nos ao tema da qualidade da democracia

Porque com pessoas sem formação a legislarem, o país fica routo...

Cleopatra disse...

Nem acreditam nem deixam de acreditar. Não percebem E qdo legislam, os poucos que percebem , legislam só para eles.

Francisco Castelo Branco disse...

Ora bem....

Francisco Oliveira disse...

Porque será que a Justiça caiu no esquecimento??
Será que é por trazer dissabores para muitos políticos??
Tal como referido pelo expressodalinha "sem justiça não há democracia" porque é ela que nos guia e dá prestígio a um País.
Veja-se o que acontece nos Países em que vigora um regime ditadura (alteram-se as leis em favor do ditador e quando se dá por isso já é tarde de mais)
É preciso muita coragem para enfrentar o "bicho", daí que não o queiram "acordar".
Alteram-se as Leis, sem muito alarido,pela calada.
Votem em consciência no próximo Domingo.

Cleopatra disse...

Mais tarde ou mais cedo vai ter de acordar! ;-)

Francisco Oliveira disse...

Eu tenciono exeercer o meu direito e demonstrar a minha insatisfação pela política seguida por esta maioria absoluta.

Cleopatra disse...

Ainda vamos todos presos! eh eh eh

Francisco Castelo Branco disse...

será que ainda existe promiscuidade entre Justiça e politica?

Sera que os politicos têm medo da justiça?

Cleopatra disse...

A promiscuidade é um bichinho viscoso que tenta penetrar por todo o lado Francisco.
Por vezes não consegue. Na maior parte das vezes esmaga-se.

Se os politicos têm medo da Justiça?
Bem, quem não deve não teme!!

Francisco Castelo Branco disse...

Apesar de não falarem da Justiça estão sempre a tentar controlá-la lol

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