quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Direito: O começo de um sistema complexo.

Dada a minha formação na área da história do Direito/Filosofia Política julguei por bem colocar um pequeno apontamento acerca da história das fontes do Direito desde a miscelânea de povos que ocupavam a Península por volta do IV milénio a.c. até ao século XII. Tentei ser o mais breve possível dado que estas matérias são enfadonhas para quem não acha especial importância às mesmas. É a visão mais resumida possível de 1600 anos de História do Pré-Direito nos nossos territórios.

O Direito conheceu uma forte evolução ao longo de toda a Idade Média dado que anteriormente existia um arcaísmo enorme das formas jurídicas.

Sabemos que o Direito começou a ser aplicado através da oralidade, não existia rigor concreto na aplicação da "Lex" muitas vezes devido ao facto de alguns juizes serem analfabetos e o próprio Direito (devido ao facto de ser transmitido oralmente) poder provocar diferentes interpretações. Podemos também afirmar que o Direito (ou Pré-Direito como o gosto de apelidar) na Península Ibérica era não mais que uma mistura de várias legislações e várias culturas que aqui se tinham fixado. Apesar disto, a Lex Romana foi a base de toda e qualquer forma de legislação na Península Ibérica. O Direito Visigótico obteve também bastante aceitação na Península mas este pecava por ter costumes bastante primitivos. Assim sendo encetou-se o combate a tais costumes e voltou a utilizar-se as bases do Direito Romano na Península. O Direito Visigótico passa a tomar algumas das características do Direito Romano. Posteriormente, os moçárabes também deixaram as suas influências provenientes do Direito Islâmico. Em pleno século XI Portugal apresentava dois tipos de costumes que eram praticados no território: Os costumes gerais que se aplicavam a todo o território e os costumes locais que eram exclusivamente aplicados nos concelhos. Podemos concluir que existiam duas formas distintas de aplicar o Direito no território nacional. Apenas em fins do século XII assistimos à passagem a escrito do Direito Romano. No que toca às leis de cada comunidade o Rei estabelecia um foral que era não mais que a cedência de uma área de terra a um grupo de indivíduos mediante um código de leis locais. No domínio dos forais convém distinguirmos os forais originários dos forais confirmativos. Uma determinada localidade pode receber mais que um foral, um de carácter fundamental e outros de carácter ampliativo. Podemos ainda considerar que as fontes do Direito Canónico eram as sagradas escrituras e os decretos do Papa e dos concílios. Já os documentos de actos jurídicos constituem uma importante fonte histórica.

Um resumo muito resumido de um assunto que dará certamente milhares de páginas.

1 comentário:

Francisco Castelo Branco disse...

Mais uma vez nota-se a influencia romana.....

E nos costumes, tb o Direito portugues foi influenciado. Tal como todos os outros costumes

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