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terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Tribunais Brasileiros e a Violência Presumida Contra Menores

A partir de que idade brincar de boneca não tem mais graça?

O Código Penal Brasileiro (CPB), que é uma lei datada de 1940, prevê, em seu art. 224, os casos de violência presumida relativamente os crimes contra os costumes.

Para vocês entenderem, os crimes contra os costumes, nos termos da lei brasileira, são os crimes sexuais, sedução e corrupção de menores, lenocínio (cafetão), tráfico de mulheres e atentado público ao pudor.

Então, quando estes crimes são praticados, mesmo com consentimento da vítima, contra menores de 14 anos, pessoas alienadas ou mentalmente débeis, e contra pessoas que, por qualquer outra razão, não possam oferecer resistência, presume-se a violência.

Por exemplo, o estupro, que de acordo com o CPB trata-se da penetração peniana na vagina mediante violência ou grave ameaça, é presumido se, mesmo com consentimento da mulher, há relação sexual entre um homem e uma menor de 14 anos.

Abro aqui um parêntese para esclarecer que no Brasil não existe estupro masculino. O abuso sexual contra homens é considerado atentado violento ao pudor.

Pois bem, o STF já se declarou favorável à flexibilização da violência presumida em caso de relações sexuais com menores de 14 anos, pois entende que o CPB, pelo menos neste quesito, não mais atende à realidade dos costumes da sociedade atual, já que os adolescentes de hoje iniciam a vida sexual muito mais cedo do que os da década de 40.

Diante disto, relato um caso de estupro presumido, julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (o mais vanguardista de todos os Tribunais de Justiça da federação brasileira) em em 22/01/2009, onde o mesmo entendeu que relação sexual aos 12 anos de idade não é estupro, se consentida. (clique aqui para ler a decisão na íntegra)

No caso, uma pré-adolescente de 12 anos namorava um jovem de 20 anos e com ele manteve relações sexuais consentidas.

O Tribunal entendeu que não houve qualquer coação física ou psicológica por parte do rapaz contra a garota, que a menina admitiu que ele era seu namorado e que sua família era ciente do relacionamento, inclusive, aceitando-o. Por isso, o jovem foi absolvido da acusação de estupro.

Portanto, gostaria de saber a opinião de todos os leitores do Olhar Direito sobre este caso.

Vocês acham que uma pré-adolescente de 12 anos tem discernimento para consentir uma relação sexual? Crianças dessa idade não mais são inocentes?

Como este tipo de questão é abordada, legal e socialmente, em seus países? Onde você mora existe a presunção de violência?

A educação sexual também é uma obrigação do Estado, ou deve ser só dos pais?

Aguardo suas opiniões!

Larissa Bona

9 comentários:

Ferreira-Pinto disse...

Um terreno movediço, este.
Assim em abstracto, penso que a moldura penal deve ser mais severo quanto aos crimes sexuais.
E, ao caso, o consentimento naquela idade não devia relevar.
Quanto à educação sexual, é obrigação do Estado e dos pais.

Francisco Castelo Branco disse...

Penso que pertence só aos pais....

mas com o correr dos dias talvez o Estado deveria ter essa sujeiçao

Obrigação penso que nao!

Al Kantara disse...

Abaixo de uma certa idade, o consentimento é irrelevante, (excepto quando se tratam de experiências sexuais entre pessoas da mesma faixa etária, evidentemente) . Sempre que exista diferença de idade significativa, mesmo que que não haja coacção ou violência, existe um crime pois parte-se ( e bem) do princípio que as crianças e pré-adolescentes não estão preparadas para determinar a sua vontade sexual livremente.
Quanto a educação sexual nas escolas, deveria ser uma obrigação estrita do estado facultá-la aos estudantes, esclarecendo-os e prevenindo-os.

Francisco Castelo Branco disse...

Agora que ja li com mais calma

Acho que abaixo dos 16 anos deve ser considerda inocente. Quando envolve um parceiro mais velho.

Pensoo mesmo que a idade em que a pessoa já possa considerada maior é aos 18

Agora quanto á presunção de violencia, ja torço mais o nariz.
A nao ser em situações extremamente graves e violentas, no sentido certo da palavra.
Acho que a criança nao se consegue defender, não consegue raciocinar e pensar naquilo que está a fazer.

Então com 12 anos....

Sol disse...

Larissa:

A questão nem são os 12 anos dela. São os 20 anos dele. Com ou sem consentimento eu acho que é pedofilia!

Vocês que são de direito ajudem-me mas... Sendo um menor e um maior, com uma diferença de idades de 8 anos, a lei não considera já isso pedofilia?

Estas coisas não me entram na cabeça. Não conheço a história mas... Se não se provar que o rapaz de 20 anos é oligofrénico, houve um claro abuso, uma clara violação. Enfim...

Francisco Castelo Branco disse...

Sol

eu nao conheço bem a lei (detesto direito penal..lol).

Não sei se existe uma diferença de idades estabelecida....

Mas concordo contigo quando dizes que o que espanta aqui é a idade dele

o que é oligofrénico?

Sol disse...

Oligofrénica é uma pessoa com QI inferior a 60, doente mental em consequência disso mesmo! Penso que essas pessoas devem estar perto do estatuto de inimputáveis (acho q é assim que se diz) pois o seu QI não lhes permite q sejam responsabilizadas pelas suas acções...

Francisco Castelo Branco disse...

Sim, é inimputavel

Larissa Bona disse...

Aqui no Brasil não existe a tipificação exata de pedofilia. Há os crimes sexuais que são qualificados e/ou agravados se são praticados contra menores.

Esta tendência de considerar que menores de 14 anos tem discernimento para consentir relações sexuais é mais patente no sul do país, mais frio e mais germânico e eslavo.

No norte latino, isso não seria jamais aceito por tribunal algum.

E isso é latente no STF, que é composto de ministros advindos do sul e do norte, e eles sempre divergem quanto a isso.

A meu ver, uma garota de 12 anos ainda é uma criança e é uma irresponsabilidade dos pais consentirem o relacionamento dela com um rapaz de 20, por mais desenvolvida fisicamente que ela possa ser (vide as famosas modelos gaúchas como Gisele Bundchen que têm feições de mulheres ainda crianças).

O problema não é o corpo é a cabeça!

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