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sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

O Poder Judiciário no Brasil

STF em Brasília
Finalizo hoje a minha série de posts a respeito da estrutura do poder no Brasil, com alguns comentários a respeito do Poder Judiciário.

O Judiciário no Brasil é uno, mas é feita uma subdivisão das “justiças” em Justiça Comum ou Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar para facilitar o julgamento dos processos.

Na base do judiciário, encontram-se os juízes singulares, nomeadamente, juízes de direito, juízes federais, juízes do trabalho, juízes militares e juízes eleitorais, conforme a divisão da Justiça no qual atuam.

Os juízes comuns são considerados servidores estaduais, uma vez que a Justiça Comum é de responsabilidade dos Estados, e os demais magistrados são servidores federais.

Todos ingressam na magistratura via concurso público, desde que preencham alguns requisitos, como serem bacharéis em Direito com no mínimo de 3 anos de prática jurídica comprovada.

A única exceção são os juízes eleitorais, que acumulam a função de juiz de direito e juiz eleitoral no período das eleições, que no Brasil ocorrem de 2 em 2 anos, mediante designação dos TREs.

Na segunda instância, temos os TJs (Tribunais de Justiça Comum), os TRFs (Tribunais Regionais Federais), TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e os TMs (Tribunais Militares).

Estes tribunais são órgãos colegiados com competência para julgar recursos das decisões de primeira instância. Os seus membros são chamados de desembargadores e são escolhidos pelos Chefes dos Poderes Executivos estaduais e federal.

Em última instância, temos o STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável por julgar recursos vindos dos TJs e TRFs, composto de 33 ministros; o TST (Tribunal Superior do Trabalho), composto de 17 ministros; o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), composto de 7 juízes; e o STM (Superior Tribunal Militar), composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis.

Todos os ministros dos tribunais superiores, com exceção dos ministros do TSE que possui uma formação sazonal, são indicados pelo Presidente da República, mediante aprovação do Senado.

Acima de todos estes tribunais, ainda há o STF (Supremo Tribunal Federal), guardião da Constituição Federal, que apenas julga causas que envolvem lesões aos direitos garantidos pela Constituição Federal.

É composto de 11 ministros que não precisam ser bacharéis em Direito, basta ter um notável saber jurídico. Trata-se de uma tradição constitucional brasileira e já tivemos um ministro do STF que era médico, o Dr. Cândido Barata Ribeiro.

Os ministros do STF são indicados ao cargo pelo Presidente da República, sabatinados pelo Senado Federal que deve aprovar suas indicações por maioria absoluta.

É exigível que o candidato a ministro do STF seja brasileiro nato, com mais de 35 anos, pois um dia poderá vir a assumir a presidência do país em caso de vacância do cargo.

Vale ressaltar que todos os cargos no Poder Judiciário brasileiro, desde juiz até ministro do STF, são vitalícios com aposentadoria compulsória aos 70 anos.

Larissa Bona

4 comentários:

Francisco Castelo Branco disse...

Larissa qual é a função do Tribunal Superior Eleitoral?

Larissa Bona disse...

O Tribunal Superior Eleitoral tem a função coordenar as eleições municipais e as gerais, bem como julgar as matérias de cunho eleitoral, na maioria das vezes na fase recursal, e originariamente em alguns casos, desde uma reclamação de abuso de propaganda eleitoral, até mesmo cassações de mandatos e impugnações de candidaturas.

Francisco Castelo Branco disse...

Com um país tão grande é necessario algum orgão para coordenar isso tudo

expressodalinha disse...

Uma série muito boa que, de forma sintética, nos deu um panorama excelente da realidade juridico-constitucional do Brasil.

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