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terça-feira, 25 de novembro de 2008

O Poder Legislativo no Brasil

Congresso Nacional: a concha virada para baixo é o plenário do Senado, a virada para cima é o plenário da Câmara dos Deputados.


Ao contrário do que acontece com o judiciário, há a presença do poder legislativo em todos os níveis do poder no Brasil.

Nos níveis estaduais (Assembléias Legislativas) e municipais (Câmaras Municipais) é consagrado o unicameralismo. Já no nível federal, o poder legislativo é bicameral, com o Congresso Nacional formado pela Câmara dos Deputados e o Senado.

A Câmara dos Deputados representa o povo e é constituída pelos Deputados Federais que são eleitos, para o mandato de 04 anos, pelo sistema proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal.

Nenhuma das unidades da Federação pode ter menos de 8 ou mais de 70 representantes e há um total de 513 Deputados Federais. O Estado de São Paulo é o que tem mais representantes na Câmara dos Deputados.

Por sua vez, o Senado representa os Estados e por isso possui um número fixo de 3 representantes por Unidade Federativa, independentemente, da população, pois se entende que possuem o mesmo peso dentro da República.

Os Senadores são eleitos através do sistema majoritário de votos para o mandato de 8 anos, no entanto, a representação de cada Estado é renovada de 4 em 4 anos, alternadamente, por um ou dois terços do Senado.

Muito embora o Senado tenha sido inspirando na Câmara dos Lordes do Reino Unido, há uma fuga à teoria do bicameralismo britânico, pois o Senado e a Câmara dos Deputados possuem a mesma relevância.

Em cada casa legislativa há um presidente, eleito entre os parlamentares e por seus pares, que têm como função chefiá-las administrativamente. O Presidente do Senado também será o Presidente do Congresso Nacional.

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados deve substituí-los, e se este não puder assumir a presidência do país, o próximo da “linha de sucessão” será o Presidente do Senado.

Os cidadãos portugueses, residentes no Brasil e que tiverem atribuída a igualdade de direitos e obrigações civis, também poderão votar e serem votados para compor o parlamento brasileiro, apenas não poderão ser eleitos presidentes da Câmara e do Senado, pois são cargos cujos ocupantes poderão vir a substituir o Presidente da República, que é um cargo privativo dos brasileiros natos.

7 comentários:

Francisco Castelo Branco disse...

é bom os cidadãos estrangeiros caso lhes seja atribuida a igualdade de direitos e obrigações poderem votar e serem votados para o Parlamento

á medida do que acontece nos EUA, os estrangeiros tb podem ser eleitos pelos menos para as camaras municipais..

Em Portugal essa prática ainda nao está enraizada? Para quando? A igualdade de direitos dos estrangeiros só serve para a Selecção nacional?

expressodalinha disse...

Larissa: excelente exposição. Desculpe a ignorância: quem é o vice-presidente?

Larissa Bona disse...

O vice-presidente chama-se José Alencar e ele é um empresário mineiro, dono de uma das maiores empresas têxtil do Brasil, a Coteminas.

Larissa Bona disse...

Até o presente momento eu só ouvi falar de um português que foi eleito deputado federal, mas não sei seu nome.

Na verdade, é muito mais vantajoso para um português naturalizar-se brasileiro do que pedir a equiparação de direitos, pois não lhe cessam os direitos políticos em Portugal, coisa que ocorre com a equiparação de direitos.

Para você ter idéia, basta 1 ano de residência legal no país para que um cidadão português possa obter a naturalização.

Os portugueses podem concorrer a qualquer cargo, seja do legislativo, seja do executivo, em qualquer esfera dos poderes: federal, estadual e municipal, salvo os cargos que são privativos de brasileiros natos como Presidente e Vice-Presidente.

Uma vez eleitos deputados ou senadores,os portugueses apenas não podem ser presidentes das casas.

expressodalinha disse...

Larissa: obrigado pela informação. Temos muita gente para exportar para deputados e outros cargos. Já estamos fartos deles. Podem dar jeito aí. Vou começar a fazer uma lista.

Francisco Castelo Branco disse...

1 zno de residência?

aqui são 6anos....... por isso é que nao vale a pena o Liedson ir á Selecção..

mais a sério, nao sei quais sao os critérios dos outros paises, mas a Selecção francesa está cheia de naturalizados

Nao falando mais de bola, isto para dizer que até neste aspecto Portugal pode estar atrasado

João disse...

o direito ainda separa um pouco os dois irmãos, imcompreensivelmente, um abraço

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