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sábado, 15 de novembro de 2008

O papel do Município no Federalismo Brasileiro

Hoje complementarei meu texto da semana passada dirimindo algumas dúvidas quanto à organização do poder no Brasil.

Não foram muitas as questões, mas as que foram suscitadas eram tão pertinentes que, se fosse discuti-las a fundo, daria para elaborar um tratado! Por isso, preferi comentá-las em post em vez de respondê-las no formulário de comentários.

Para quem vive em um Estado unitário, como Portugal, compreender o federalismo brasileiro pode ser complicado. Não só porque seja diferente da realidade com a qual estão acostumados, mas sim porque o federalismo no Brasil é às avessas.

Ao contrário do modelo americano, que surgiu da união de estados independentes para formar um governo centralizado, a federação brasileira surgiu de dentro para fora, um governo centralizado se subdividiu em Estados e Municípios.

E justamente pela forma como se deu a adoção do federalismo em terras tupiniquins é que as competências dos entes federativos no Brasil e suas fronteiras legislativas não são claras, principalmente, porque há um excesso de poder nas mãos da União.

Os Municípios (equivalentes aos Concelhos em Portugal) são regulados pela Lei Orgânica Municipal (a lei máxima do Município), que não deve contrariar nem a Constituição Federal e nem a Estadual, razão pela qual as matérias que podem ser tratadas pelo legislativo municipal são bastante reduzidas.

As matérias de competência do Município: transporte coletivo urbano, educação infantil e fundamental, serviço de atendimento à saúde da população, planejamento e ocupação do solo urbano, cobrança de impostos municipais, dentre outras.

Muito embora seja sabido que existe uma hierarquia jurídica entre União, Estados e Municípios, os entes federativos brasileiros são político e administrativamente autônomos, nos termos do art. 18º da Constituição Federal.

O chefe do poder executivo municipal é o Prefeito, eleito por voto direito para um mandato de quatro anos e pode ser re-eleito uma única vez.

O órgão legislativo é a Câmara Municipal (denominação que em Portugal corresponderia ao executivo) composta de um número vereadores proporcional à população da cidade, também com mandato de quatro anos, através de eleição direta, sem limites para a re-eleição.

Os Municípios são uma das razões pelas quais o federalismo brasileiro é tão particular, pois ao mesmo tempo em que a Constituição Federal os declara entes federativos autônomos, não os faculta representação no legislativo federal e nem lhes garante a plena divisão dos poderes, pois não existe o poder judiciário no nível municipal.

E das peculiaridades do Brasil, isto é só o começo!

Larissa Bona

13 comentários:

Marc disse...

Boa t. Obrigado pela visita nas minhas crónicas boémias.
Terei todo prazer em consultar o teu blog já q praticamente todos os postes são do meu interesse.

Obrigado pela atenção e blogimentos.

cronicasboemiasdeumolhar-marc.blogspot.com

Francisco Castelo Branco disse...

Boa maneira de responder ás perguntas larissa....

Fiquei esclarecido quanto a algumas duvidas que tinha...

pergunto eu: os Estados federais têm o mesmo peso que nos EUA?
E os municipios? são também eles verdadeiros governos?

Rodolfo N disse...

El municipio, tanto en Brasil como en Argentina, es base del federalismo.
Es una forma de ciudad estado y si bien no tiene formalmente los tres poderes, en realidad si los posee.
El ejecutivo lo desempeña el Intendente. El legislativo; el Concejo (con C) Deliberante , y el Judicial: los Juzgados municiopales de Faltas, que si bien no son organos propiamente judiciales, tiene como apelación de sus sentencias, a los Juzgados de Paz , Correcionalesz o Civiles, que sí los son.
Un abrazo, amigos

expressodalinha disse...

Obrigado Larissa. Fiquei esclarecido, para já. Rodolfo, obrigado também. Um dia destes temos de discutir das vantagens e desvantagens do federalismo, usando a experiência do Brasil e da Argentina e extrapolando para a UE... Fica em agenda!

Larissa Bona disse...

Olá Francisco, os Estados no Brasil não possuem o mesmo peso que os americanos.
Na verdade, a autonomia deles aqui é mais reduzida tendo em face o excesso de poder dado pela Constituição Federal à União.
Os Municípios são verdadeiros governos, um tanto quanto limitados, mas governos.
O prefeito é a autoridade máxima e suas decisões são legítimas. Diferente do que nosso amigo relatou do sistema argentino, no Brasil não existe o judiciário no nível municipal, o temos apenas nos níveis federais e estaduais.
Acho válida a proposta de discutirmos o federalismo no contexto da UE, que na verdade trata-se de um confederalismo. Conte comigo!

Francisco Castelo Branco disse...

Só que o federalismo europeu é diferente do norte-americano e brasileiro...

Até porque existem sistemas federalistas dentro de paises da UE, como por exemplo a Alemanha

Eu nao gosto do federalismo, porque nao ha uma plena diferenciaçao dos poderes.

Ou seja, nao sabemos quem efectivamente manda. E como quem devia mandar, isto é, o Presidente; tem os poderes limitados....

É por isso que as democracias e os regimes europeus são fiaveis.
Existe uma distribuição do poder bastante acertiva...

E funcionam melhor...

expressodalinha disse...

Já agora, mais algumas considerações. Pelo que percebo, os governos estaduais são fracos e as prefeituras fortes, contrariamente aos USA. Uma dúvida: há eleições estaduais, certo?
Por outro lado, concordando com o Francisco quanto à diluição de poderes que pode existir num sistema federal, é preciso ter em atenção a dimensão de um país e a história dele. É evidente que num país como Portugal, pequeno e que se definiu há cerca de 9 séculos como unidade política, não faz sentido uma federação. Já fará em Espanha, por razões políticas (só nos anos de 1400 se deu a junção de Castela, Aragão, Navarra e Granada). A questão é se numa evolução europeia (sim, o modelo actual é para evoluir) fará sentido e em que modelo? Penso que face à tradição europeia teria de ser um modelo tipo USA, com governos estaduais fortes e com competeências bem definidas.

Francisco Castelo Branco disse...

Mas não é isso que acontece actualmente?

Governos estaduais com competencias próprias, só podendo a UE ter palavra em certas matérias....

A questão das pescas e da agricultura é um exemplo bem concreto de federalismo europeu

Francisco Castelo Branco disse...

Pergunto á Larissa:

será este o modelo adequado para o Brasil? Tendo em conta as dificuldades económicas e sociais?

Larissa Bona disse...

Há sim eleições Estaduais. O chefe do executivo é o Governador do Estado e o legislativo é representado pela Assembléia Estadual, formada pelos Deputados Estaduais. Existe mais uma anomalia da teoria federalista no nível estadual, justamente pelo fato de que se a Assembléia Estadual representa o povo, deveria haver um Senado Estadual representando os municípios. Aliás, para que um deputado seja eleito no Brasil é preciso fazer uma matemática super complicada, onde nem sempre quem tem mais votos é quem vai representar o povo no legislativo. Existe o judicário no nível estadual e ele é o responsável por julgar a grande maioria das demandas no país. As matérias julgadas pela Justiça Federal são mais específicas. Os Estados no Brasil não têm o mesmo poder de representação e autonomia que os Estados americanos.

Larissa Bona disse...

Francisco, a meu ver o Brasil se trata de um Estado Unitário disfarçado de Federação porque o executivo federal é forte demais, mais forte do que deveria ser.
As divisões entre Estados e Municípios são meramente de cunho logistíco para facilitar a administração, porque seria impossível governar 8,5 milhões de km quadrados sem estas divisões.
Creio que se o federalismo fosse realmente aplicado, com uma maior independência e autonomia dos Estados, teríamos um desenvolvimento melhor.

expressodalinha disse...

Obviamente!

Francisco Castelo Branco disse...

Acredito que sim

também acho que em Portugal o Federalismo seria impossivel
Tal como na maioria dos paises europeus

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