segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Juizes e Sindicato

Terão os juizes direito a sindicato?
Sendo os tribunais um dos orgãos do Estado, é crivel que os juizes não poderão ter essa defesa constitucional.
Embora necessitem de ser defendidos e de terem alguém que reinvidique os seus direitos e condições de trabalho, nenhum orgão do Estado pode beneficiar desta opção. Porque os juizes estão ao serviço dos cidadãos, fazem parte da hierarquia do Estado e estão numa posição de maior responsabilidade do que outros.
Imaginam os deputados também terem sindicatos? E os Ministros? até o Presidente da Republica?
Os deveres dos orgãos do Estado são de independência, irresponsabilidade, inamovibilidade.
O recente congresso dos Juizes revelou isto mesmo. Uma reunião de expansão ou de publicidade a um problema que os juizes querem ver resolvido.
Se os juizes tivessem sindicatos, então a greve seria uma situação real.
Já imaginaram se os juizes fizessem greve? dificilmente o país andaria...........
Era como se na Assembleia da Republica os deputados não quisessem mais legislar.....

43 comentários:

expressodalinha disse...

Era bom que os deputados não quisessem legislar. Vai para aí uma profusão e uma confusão legislativa que uma grve de vez em quando não fazia nada mal. Os juízes tb. podem fazer. Assim como assim um processo já demora anos...

Francisco Castelo Branco disse...

então com greve demoraria muitos mais!

Mas a minha questão vai mais no sentido se os juizes devem ser ter estes direitos. Se são equiparados aos funcionários publicos ou estão num patamar superior.
E se esse patamar lhes confere legitimidade ou igualdade perante os outros. Ou se devem ter estatuto especial...

Que razões levará um juiz a fazer greve? e que implicações isso teria?

E se fizessem manifestações?

Na minha opinião, existem certas e determinadas profissões pela delicadeza do seu trabalho não deviam ter direito a sindicatos.
Os Juizes são uma delas

Diz ela disse...

Que peguem fogo as discussões. Em todos os níveis, nesse nível aqui. Legitimação da democracia.
Parabéns pela iniciativa e pelo conteúdo - vasto - do blog.

Especial atenção ao Francisco, obrigada pela visita.

J. Vieira

expressodalinha disse...

Como órgão de soberania que são não podem fazer greve. Esta é a resposta politicamente correcta. Agora que perante o desmando da justiça, a falta de condições, os códigos de processo medievais, etc, etc, quase que me apetece dizer que, se calhar deviam fazer!

Francisco Castelo Branco disse...

nesse aspecto concordo, mas tb há outras formas de luta


E o direito de reunir em associação? como em congresso? manifestações?

A exemplo do que acontece com os militares

Flávia Carvalho disse...

Olá ... antes de tudo, seu sobre nome nao me passou despercebido rsss. ! Bem parabens pelo blog. Gostei muito além de acompanhar vou indica-lo. Parabens mesmo, e obrigado pelo elogio ao meu !

Abraços!

Cleopatra disse...

Lembro aqui que os Juizes já fizeram pelo menos duas greves. Então.............

Ferreira-Pinto disse...

Concordo com tudo, menos com o último parágrafo.
Era um favor que, na maioria dos casos, fariam à Nação!

Francisco Castelo Branco disse...

Então se fizeram Cleo, está mal

greve porque? com que fundamento? e o funcionamento dos tribunais?

Nao sao orgãos de soberania? E sendo Orgãos de soberania nao devem respeitar os principios fundamentais?
Nao devem dar o exemplo?

Francisco Castelo Branco disse...

Boa ideia Quin.....

Tb acho que era um favor que fariam á Nação!
Eles estando tb nao legislam. E quando o fazem, fazem-no mal

Kalu disse...

adorei seu blo. parabéns.

Karocha disse...

Os Juízes não podem nem devem fazer greve, nem terem sindicatos:

Francisco Castelo Branco disse...

Ja fizeram greve CLEO?

isso é legal? porquê?

Cleopatra disse...

Francisco, deixo-te aqui um texo um pouco longo mas que tem muito para ler e pensar. Talvez muito pra discutir. Ora aí vai

Talvez também te responda. Penso que sim.

O Direito dos Juízes à greve

A greve dos juízes é possível não porque sejam titulares de órgãos de soberania, mas porque o exercício dessa titularidade tem na base uma carreira profissional a que se ascende por concurso público
1. Subitamente, alguns "intelectuais" portugueses descobriram que os juízes não podem fazer greve porque são titulares de órgãos de soberania.
Descoberta feita sobre um assunto que a Europa Ocidental discutiu vai para 40 anos e que hoje se aceita como um direito fundamental, depois de ter havido greve dos juízes em vários países, nomeadamente, em França, Itália, Áustria e Portugal (entre nós houve duas greves de juízes: em Dezembro/88 e em Março/93).
A greve dos juízes é possível não porque os juízes sejam titulares de órgãos de soberania, mas porque o exercício dessa titularidade tem na base uma carreira profissional a que se ascende por concurso público.
Deputado ou ministro não é uma profissão, porque não há a carreira de deputado ou ministro, não obstante lhes serem extensíveis, hoje, certas regalias próprias de quem exerce uma carreira profissional (pensão de reforma, benefícios em subsistemas de saúde, etc.); o juiz é o único titular de órgão de soberania que a exerce tendo na base uma carreira profissional estatal com progressão ao longo da vida. É o único titular que tem um vínculo público de trabalho com o Estado.
É esta profissão, este contrato profissional com o Estado, que legitima ao juiz o recurso do direito à greve quando o contrato é violado pelo Estado. Na verdade quando são postos em crise os princípios que informam esse vínculo, quando o equilíbrio de poderes entra em rotura, qual a solução?
Para os mais titulares de cargos soberanos o problema tem solução intra-sistémica: os deputados legislam ou não conforme lhes possa convir a alteração estatutária funcional: os ministros têm a possibilidade política de orientar os seus regulamentos funcionais internos; o Presidente da República pode promulgar ou não certas leis ou suscitar a sua inconstitucionalidade. E os juízes, com carreira profissional, e simultaneamente titulares de órgãos de soberania, o que fazem? Remetem-se ao silêncio e à passividade porque não podem reagir dentro do sistema?
É esse vínculo público de trabalho dos juízes com o Estado que legitima o seu direito à greve e justifica simultaneamente a existência de um conselho superior com funções disciplinares.
2. A greve tem sempre como finalidade o restabelecimento de um equilíbrio de poderes que num dado momento se encontra comprometido. No que aos juízes tange, o desequilíbrio dá-se quando os demais poderes do Estado, abusando da sua função (legislativa ou executiva), colocam em crise (directa ou reflexamente) o princípio da independência e o prestígio do poder judicial através de medidas que demagogicamente são apresentadas ao público como simples questões sociolaborais.
Não sejamos ingénuos! O que está verdadeiramente em causa em Portugal, hoje, é a independência do poder judicial: para o poder político, o controlo dessa independência; para os juízes, a sua defesa; para determinados poderes socioeconómicos, a necessidade de terem um magistratura dócil, funcionalizada, monolítica; para os juízes, a defesa, através da sua independência, da igualdade dos cidadãos perante a lei e o direito, a tutela dos direitos dos mais fracos em face do direito dos mais fortes.
A greve dos juízes, ao contrário do que muito se tem dito, não pretende garantir privilégios de casta, é antes um grito de alerta aos cidadãos deste país para os perigos que corre o Estado de direito com uma magistratura estatutariamente fragilizada, desprestigiada e dependente.
O que temos presenciado, quer ao nível dos discursos explícitos do poder político, quer ao nível dos mais variados comentadores, é que os juízes para determinadas finalidades não passam de funcionários ( veja-se a questão das férias e as declarações feitas a propósito) e, para outras, já são titulares de órgãos de soberania.
3. Pois bem: ao contrário do tradicional pensamento europeu, alguns descobriram agora em Portugal que a greve de juízes é impossível; mas curiosamente quem isso descobriu não só nada disse quando há anos os juízes portugueses fizeram greve como, na sua maioria, até a aplaudiram.
* Octavio Castelo Paulo, com José Rodrigues da Silva, António Ferreira Girão, Soreto de Barros, Bettencourt Faria, Noronha Nascimento, OrlandoAfonso, Afonso Henrique Ferreira, antigos presidentes e secretários-gerais da ASJP
In Público, 12.10.2005

Karocha disse...

Orlando Afonso... o melhor é eu ir pregar para a freguesia de cima, conheço muitos e os podres e depois escrevem artigos...

Cleopatra disse...

Karocha, assim ficamos curiosos!

Francisco Castelo Branco disse...

Cleo, o que são privilégios de casta?

Francisco Castelo Branco disse...

O que eu acho é que tanto a greve, manifestações e implementação de sindicatos não garantem a independência dos juizes...

Porque alguém lhes diz para ir para a greve.....

e esse alguém não está a pensar só nos juizes.
Acham que o Mario Nogueira está só preocupado com os Profs??

Não me parece

Cleopatra disse...

Não sei Francisco. Nem pertenço a uma casta, nem tenho previlégios. ;-)

Karocha disse...

Não queira Cleo!

Se soubesse o que eu sei se calhar não achava graça e depois tinha vontade de por tudo nos blogs e, acontecia-lhe como o Balbino Caldeira do Portugal Profundo, que apanhou com uma série de processos!

Cleopatra disse...

Estou cada vez mais curiosa JURO.

Francisco Castelo Branco disse...

Os Juizes não tem que ficar calados , podem é reagir para dentro do sistema.
Porque os deputados e Ministros tb o fazem.

Agora vir para a rua com problemas "de Estado", a mim parece-me inverosimil

Cleopatra disse...

Reagir para dentro do sistema faz-me lembrar vomitar.
Mas explica-me lá tu Francisco como é que os Juízes devem "reagir para dentro do sistema".

Karocha disse...

Eu tenho mail Cleo...

Francisco Castelo Branco disse...

Cleo reagir dentro do sistema é olhar para aquilo que vai mal dentro do sistema judicial, corrigir os males e resolver em sede próprio...

por isso é que existe um conselho superior

Estou a dizer que se os juizes têm reinvidicações a fazer, que não "façam barulho".....
nem deixem de julgar....

e´já agora, como é que foram feitas as ditas greves?

Cleopatra disse...

Nos termos legais!! ;-))

Karocha disse...

"por isso é que existe um conselho superior".

Francisco você acredita no Pai-Natal?
Haviam você e a Cleo, terem estado num enterro aonde estive em 2001 e vomitavam...

Francisco Castelo Branco disse...

sendo assim, é reagir dentro do sistema...

agora podemos concordar ou não com os termos legais que estão á disposição

Francisco Castelo Branco disse...

Então para que serve o Conselho Superior?

não é para defender os juizes?

Karocha disse...

E já agora como se chama o Juiz que foi Presidente do Supremo que tem a cara bolachuda e cor de rosa?

Cleopatra disse...

Karocha, lá está aquilo a que eu chamo "vomitar para dentro do sistema!".

E cara cor de rosa? Ai não sei não! Cor de rosa?!

Karocha disse...

Sim pouca barba e cuperose vulgo cara cor de rosa, foi presidente do supremo e não me consigo lembrar do nome do homem...

Karocha disse...

O conselho superior serve para se protegerem uns aos outros e sei do que falo!

Cleopatra disse...

Olhe que não!! Olhe que não !!

Karocha disse...

Olhe que sim!!!!
Tenho andado no google à procura do homem , bolas naquele enterro estava lá tudo e o homem veio falar comigo e eu até sabia o nome de cor!
Pareciam uns falcões em cima de mim.
Vou descobrir o nome...

Karocha disse...

Somos do mesmo signo Cleo lol

expressodalinha disse...

Que conversa do caraças...

Francisco Castelo Branco disse...

é vdd expressodalinha, parece que há meandros da justiça que nós desconheços

e quem paga a factura é o OLHAR DIREITO...

espero q nao venha cá a ASAE nem a PJ lol

Cleopatra disse...

Karocha eu não estou a perceber nada!!!
Vá ao site do STJ pode ser que encontre o nome!!
Senão é como diz o Jorge:- Que conversa do Caraças!

mcb disse...

Acho que está aqui uma grande confusão: os juízes têm direito a organizarem-se em sindicatos. Existem, actualmente e há vários anos, sindicatos de juízes em Portugal.
A possibilidade de existirem sindicatos não abre automaticamente as portas ao direito de greve. Pode haver sindicatos sem direito de greve. É o que se passa, nomeadamente, com os sindicatos das forças de segurança.

Não se pode, de maneira alguma, colocar em pé de igualdade o caso de deputados e Pres. Rep. (que não são uma carreira profissional) com os juízes que, embora fazendo também parte de um orgão de soberania, estão inseridos numa verdadeira carreira profissional, tendo, por consequência, direito a organizarem-se em associações destinadas a defender os direitos das suas profissões: os sindicatos.

Francisco Castelo Branco disse...

mas os sindicatos das forças de segurança podem fazer greve

como aliás, já se verificou demasiadas vezes

essa outra que merece discussão

Duarte Gouveia disse...

Na minha opinião os Juízes, os Polícias e os Militares estão em situação similar no que respeita à possibilidade de terem sindicatos e de poderem fazer greve.

Penso que o facto de uns serem forças com armas não justifica que sejam diferenciados.

Devem ter direito a sindicatos e à greve com condicionamentos, como acontece com os profissionais de saúde, que apesar de poderem declarar grave não podem deixar de cumprir os "serviços mínimos".

Sendo que no caso dos polícias e militares os serviços mínimos devem ter em conta a possibilidade de ocorrerem situações de emergência.

Francisco Castelo Branco disse...

E como seriam os serviços minimos no caso dos juizes?

Só metade dos tribunais é que funcionavam

Pergunto á Cleo:

No caso de greve dos juizes, os tribunais ficam de porta fechada?

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