sábado, 8 de novembro de 2008

De Cabral a Lula: A evolução do Direito Brasileiro


Em minha primeira participação no “Olhar Direito”, penso ser oportuno comentar o Direito brasileiro, uma vez que, este ano comemoram-se os 200 anos da chegada da família real portuguesa ao país, fato que culminou no verdadeiro início do Estado e do Direito brasileiro.

De 1500 a 1808, o Direito brasileiro se resumia a deturpações da legislação portuguesa com o objetivo de adequá-la à realidade da colônia, ou seja, o famoso “jeitinho” brasileiro sempre existiu.

Em 1824, o Direito brasileiro, que herdou o corpo romano-germânico do Direito português, ganhou uma alma: a Constituição outorgada por D. Pedro I (para os portugueses D. Pedro IV).

O Brasil proclamou a república em 1889, adotando o modelo federalista americano. Entretanto, o federalismo brasileiro é sui generis, pois embora os Estados federativos sejam independentes, o poder se concentra todo nas mãos da União. Além disso, os municípios também são entes federativos independentes, mas não possuem representação federal.

No segundo terço do século XX, alternaram-se períodos de democracia com regimes autoritários. Devido ao “jeitinho brasileiro”, a ditadura militar não terminou com uma revolução, como deve de ser, mas sofreu uma transição, tornando-se uma democracia e, em 1985, surgiu o Estado Democrático de Direito.

Desde 1988, vigora no Brasil uma Constituição democrática que, este ano, também completa 20 anos e, até o presente momento, já sofreu 56 emendas.

A Constituição Federal de 1988 tem como principal característica, por conta dos horrores da ditadura militar, a pontual proteção dos direitos fundamentais do cidadão, tratados como cláusulas pétreas em seu art. 5º.

Foi estabelecido um sistema presidencialista, com eleições diretas, por meio de voto obrigatório, para os cargos do executivo e legislativo.

Atualmente, o presidente da república é o Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro presidente de esquerda a ser eleito em toda a história da república. O parlamento brasileiro é bicameral, composto pelo Senado, representando os Estados, e pela Câmara dos Deputados, que representa o povo.

O poder judiciário é composto de vários órgãos de cúpula, sendo o STF (Supremo Tribunal Federal) o órgão mais importante, pois é o guardião da Constituição e é composto de 11 ministros.

A justiça brasileira divide-se em comum ou especial em razão da matéria, em estadual ou federal em razão do interesse da União na causa, e em primeiro ou segundo grau em razão da jurisdição.

Hoje, depois de oito Constituições, gozamos do mais longo período de democracia, estabilidade econômica e crescimento racional de nossa história.

Talvez com muito trabalho e otimismo, possamos alcançar o tão sonhado título de país desenvolvido, mas tudo vai depender de como vamos lidar com o que, a meu ver, é o maior problema do Direito brasileiro: o fantasma da insegurança jurídica causada pela burocracia, morosidade da justiça e impunidade.

Larissa Bona

8 comentários:

expressodalinha disse...

Larissa, seja muito bem vinda a este espaço, que ganha internacionalização com a sua presença. A internacionalização é importante, não só porque a net assenta nesse princípio, como porque é fundamental que os problemas sejam discutidos à escala mundial.
A sua explicação é excelente. Fiquei, apenas, com três dúvidas: como é com os municípios? Reportam administrativamente ao Governo estadual ou à União? As emendas constitucionais requerem uma maioria qualificada (seguramente) no Senado e na Câmara? Como funciona, em geral, a divisão de poderes entre estas duas Câmaras? Se achar que é muita coisa, pode fazer outro post.

Francisco Castelo Branco disse...

Larissa muito bem vinda a este espaço.
Corroboro as palavras do expressodalinha , quando diz que a sua presença vem dar internacionalização a este espaço. O que é muito bom, pois assim ganhamos uma voz no Brasil, visto que o segundo país com mais visitas aqui no Blogue é precisamente o Brasil.
Por isso Obrigado e bem vinda.

Parece que também no Brasil a justiça sofre de morosidade, burocracia e impunidade. Caracteristicas que em Portugal também fazem da justiça lenta e injusta.
Curioso é verificar que na América o sistemas são quase todos presidencialistas..... terão se inspirado nos Estados Unidos?
-Sistemas presidencialistas, -Federações....
Oito constituições? parece-me bastante ......

Cortes disse...

Sem querer parecer mal, visto que não venho comentar o que está escrito no post, adorei essa imagem! ;)

expressodalinha disse...

Sen dúvida. Uma excelente imagem.

Francisco Castelo Branco disse...

também gostei da imagem

e do texto

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